DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 200, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº19.974, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia.
Nº 201, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.975, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Izacolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Nº 202, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.365, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Instituto São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí.
Nº 203, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga anteriormente conferida à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Nº 204, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.008, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Nº 205, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.
Nº 206, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.445, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1º de março de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Nº 207, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.004, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Nº 208, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.887, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Moraes Serviços de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Nº 209, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.879, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.".