Seção 2 — 24/03/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.140796/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ENIR COIMBRA TEDESCO, CPF 093.***.*71-68, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Raul Melo Tedesco, ocupante do cargo de Engenheiro Agrimensor, matrícula Siape 0720166, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 21/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2026 (óbito).

ELIAS D'ANGELO BORGES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 do mesmo mês e ano, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.036226/2026-15, resolve:

Conceder pensão a MIRIAM TERESINHA PEREIRA DUARTE, em razão do falecimento de ALDO BORGES ALMEIDA, ocorrido em 05/03/2026, ex-servidor ocupante do cargo TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0722880, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §4º c/c o art. 24, §1º, inciso II e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NELSON JOSÉ GRASSELLI

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.021785/2026-40, resolve:

Dispensar o servidor PAULO PENHA DE LIMA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 18 de março de 2026, em razão de sua aposentadoria.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.007379/2026-74, resolve:

Designar a servidora SHERIDA MARIA DE FREITAS MOREIRA LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.120620/2025-79, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora NATÁLIA ADRIELE PEREIRA DE SOUSA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000446/2026-31, resolve:

Designar ANA CELESTE MOLINA, matrícula Siape nº 1517360, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Política Regulatória da Coordenação de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000441/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1459573 e MARNE SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 1895627, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador-Geral de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 17, de 16 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 22 de janeiro de 2026, Seção 2, página 16.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO COBERTOS PELO PROJETO DE PESQUISA "NOVA METODOLOGIA DE CALIBRAÇÃO DE MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO PARA GÁS NATURAL", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

FÁBIO OUVERNEY COSTA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1807024, para representar o Inmetro, participando de: i) reunião plenária do Working Group on Fluid Flow (CCM-WGFF) do CIPM-BIPM; ii) visita técnica ao NMIJ; e iii) participação e apresentação de artigo técnico no congresso internacional "20th International Flow Measurement Conference" (FLOMEKO), em Tsukuba e Nara, Japão, no período de 10 a 22 de maio de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002160/2026-75).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

Na Portaria INPI/PR nº 208, de 02 de fevereiro de 2026, publicadas no D.O.U de 04/02/2026, seção 2, página 14 e 15.

Onde se lê: "..., Dispensar, a pedido, CLÁUDIO MAGALHÃES PICANÇO, ..."

Leia-se: "..., Dispensar, a pedido, CLÁUDIO PICANÇO MAGALHÃES, ..."

Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1853290, da função de Assessor, FCE 2.13, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 9 de março de 2026, conforme Processo nº 23038.001741/2026-23.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005882/2025-27, resolve:

Contratar CAROLINA MAIA DOS SANTOS como Professora Substituta, habilitada no processo seletivo simplificado sobre o qual trata o Edital n° 11, resultado homologado pela Portaria CEFET-RJ nº 296, publicado no DOU de 06/02/2026, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, pelo período de 24 de março de 2026 até 31 de julho de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA