Seção 2 — 24/03/2026

DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS FONTANA PINTO, Diretor de Programa, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional denominadoInternational Visitor Leadership Program (IVLP), a realizar-se no período de 27 março a 9 de abril, com início das agendas na cidade de Washington, Distrito de Colúmbia; Tulsa, Oklahoma; e conclusão em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000044/2026-00.

MIRIAM BELCHIOR

DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, Edição nº 51, Seção 2, página 2, que trata do afastamento do país de servidores da ABIN. Processo nº 00262.010507/2025-57.

MIRIAM BELCHIOR

DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BARTIRA TARDELLI NUNES, Diretora de Programa, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar doPrograma Internacional Tendências Contemporâneas em Parcerias Público-Privadas, a realizar-se em Londres, Inglaterra, no período de 18 a 25 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000030/2026-88.

MIRIAM BELCHIOR

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 909945, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Ouvidor, código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cap (EB) ANTONIO DOS SANTOS NETO da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E), a contar de 10 de março de 2026.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

OSECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º,caput, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 152, de 2 de setembro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica designada DANIELLE JACON AYRES PINTO, matrícula Siape nº 108****, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 22 a 27 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7430262 do Processo 00184.000032/2026-41, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO, Secretário-Adjunto de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 1.15, no período de 25 a 28 de março de 2026, para participar do Workshop Corredor Bioceânico, que será realizado na cidade de Assunção, República do Paraguai.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV:

- 2º Sgt (CBMDF) WELLINGTON CARLOS DA SILVA; e

- 2º Sgt (CBMDF) TIAGO ISIDIO BENTO.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.026279/2026-79, resolve:

Designar RICARDO JOSÉ BUOSI, matrícula SIAPE nº 1437747, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.15, em virtude de afastamento do titular e do substituto designado, no período da data de publicação desta portaria até 29 de março de 2026.

CARLOS FÁVARO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023369/2026-16, resolve:

Exonerar FLÁVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, matrícula SIAPE nº 3340975, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, Código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023369/2026-16, resolve:

Nomear JOSE ALDO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, Código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA