Seção 2 — 24/03/2026

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, no Parecer de Força Executória n° 00004/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, processo judicial 0000815-57.2025.5.12.0035, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis e considerando o que consta no Processo SEI nº 90849.002454/2026-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público Vandelir de Souza, matrícula SIAPE nº 1912371, ocupante do emprego de Mecânico, do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia, para composição da força de trabalho da Advocacia-Geral da União no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.003612/2026-11, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Marcia Cristina Gonçalves Borges, matrícula na origem nº 1137643, ocupante do emprego de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), movimentada para composição da força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.003612/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício da empregada pública Marcia Cristina Gonçalves Borges, matrícula na origem nº 1137643, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.059,66 (nove mil cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.016830/2026-62, resolve:

Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício do empregado público Ricardo Rogeri da Silva, matrícula F8610347-4, Auditor Pleno, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A para composição da força de trabalho da Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 40.899,59 (quarenta mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.065609/2025-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público Emerson Subtil Denicoli, matrícula SIAPE nº 1450323, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal Tocantins - UFT, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121555/2019-13, resolve:

Art 1º Integralizar, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/90 e da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, os proventos do servidor FRANZ VARGAS, matrícula SIAPE nº 0092756, Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão III, aposentado voluntariamente, por meio da Portaria nº 456, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 1998, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com o art.186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.003140/2026-43, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à FELISMINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2026, data do requerimento.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Espírito Santo:

I - Administração Pública federal:

a) Titular: Fhilipe Pupo Santos - Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU-ES;

b) Suplente: Bruno Valério Freitas de Oliveira - SPU-ES;

c) Titular: Rosileni Nunes Klein Nogueira - SPU-ES;

d) Suplente: Janete do Carmo Narciso - SPU-ES;

e) Titular: Francesco Mayer Sias - SPU-ES;

f) Suplente: Letícia Nunes Barcellos - SPU-ES;

g) Titular: Rosana Oliveira Araújo - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-ES;

h) Suplente: Valtefrank dos Santos Evangelista - IBAMA-ES;

i) Titular: Joubert Jantorno Filho - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-ES;

j) Suplente: Melina Santos Marques - IPHAN-ES;

k) Titular: Gustavo Teixeira Cardoso - Universidade Federal do Espírito Santo - UFES-ES;

l) Suplente: Renato Dias Fraga - UFES-ES;

m) Titular: Eglon Rhuan Salazar Guimarães - Instituto Federal do Espírito Santo - IFES-ES; e

n) Suplente: Lenadro Bitti Santa Anna - IFES-ES.

II - Administração Pública estadual:

a) Titular: João Paulo Mello Teixeira - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER; e

b) Suplente: Sane Alves Guimarães - SEGER.

III - Administração Pública municipal:

a) Titular: Mário Sérgio Lubiana - Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES; e

b) Suplente: Bruno Roberto de Carvalho Gomes - AMUNES.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Rosa Julia Gandini Amancio - Instituto Habitacional Comunitário do Estado do Espírito Santo - Ahabitaes;

b) Suplente: Maria da Penha de Souza - Ahabitaes;

c) Titular: Edilza Maria da Silva Felipini - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

d) Suplente: Sonia Glaci Mareth - UNMP;

e) Titular: Mário César do Nascimento Moreira - Central de Movimentos Populares - CMP;

f) Suplente: Rogéria Silva Ferreira - CMP;

g) Titular: Cristina Engel de Alvarez - Laboratório de Planejamento e Projetos da Universidade Federal do Espírito Santo;

h) Suplente: Ricardo Nacari Maioli - Laboratório de Planejamento e Projetos da Universidade Federal do Espírito Santo;

i) Titular: Reginaldo Penha - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Espírito Santo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI Nº 6.305, de 4 de agosto de 2025

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI