Seção 2 — 24/03/2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:

I - Administração Pública federal:

a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU-SP;

b) Suplente: Luis Fernando Salles Moraes - SPU-SP;

c) Titular: Emerson dos Santos - SPU-SP;

d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - SPU-SP;

e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - SPU-SP;

f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - SPU-SP;

g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP;

j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP;

k) Titular: Miguel Calderaro Giacomini - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP;

l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;

m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP;

n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;

o) Titular: Michelle Reis Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP;

p) Suplente: Larissa Silva - INSS-SP;

q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-SP; e

r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP.

II - Administração Pública estadual:

a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; e

b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.

III - Administração Pública municipal:

a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo; e

b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo.

IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH;

c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;

e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;

f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP;

g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares - CMP;

h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;

i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM/FACESP;

j) Suplente: Iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop;

k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;

l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;

m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e

n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 9.717, de 03 de novembro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

Na Portaria SRT/MGI nº 2.094, de 19 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2026, Seção 2, página 54,

Onde se lê: "a contar de 23 de março de 2026.",

Leia-se: "a contar de 24 de março de 2026.".

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 05504.008757/2018-21, 19975.101987/2022-11, 90849.000410/2025-38 e 19975.007332/2026-73, resolve:

Art. 1º Excluir o nome da Senhora Socorro Balieiro Machado, portadora do CPF nº XXX.690.XXX-15, interessada do Processo nº 05504.008757/2018-21, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 1040, de 28 de janeiro de 2022- CJAP, consoante Processo nº 19975.101987/2022-11, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2022, Seção 2, Edição nº 21, Página 19, em razão de reenquadramento realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.775, de 20 de março de 2026 - CDJ/CJAP, no Diário Oficial da União do dia 23 de março de 2026, Seção 2, Edição nº 55, Páginas nºs 47 e 48, consoante Processo nº 19975.007332/2026-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000432/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), nas áreas de Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação e de Infraestrutura e Plataformas Digitais, do órgão setorial, de nível superior, aos servidores relacionados no Anexo desta portaria, em observância ao art. 3º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, ficando dispensados das gratificações que atualmente ocupam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

ANEXO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001112/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula Siape nº 1135292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000751/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de abril de 2026, RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO, matrícula Siape nº 1663838, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pesquisa de Preços, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento de Contratações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM