Seção 2 — 24/03/2026

No Despacho de 18 de Março de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 57.

Onde se lê:

" Autoriza LUCIANE MIGNANI, Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação do Ministério da Pesca e Aquicultura - representado pela Secretaria Nacional de Aquicultura e pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial - no evento AquaSur 2026, com vistas a analisar oportunidades de cooperação técnica, intercâmbio tecnológico e fortalecimento da agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) aplicada à aquicultura, a ser realizado no período de 22 de março a 28 de março de 2026, em Puerto Montt, Región de Los Lagos, Chile, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.027653/2025-22)."

Leia-se:

" Autoriza LUCIENE MIGNANI, Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação do Ministério da Pesca e Aquicultura - representado pela Secretaria Nacional de Aquicultura e pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial - no evento AquaSur 2026, com vistas a analisar oportunidades de cooperação técnica, intercâmbio tecnológico e fortalecimento da agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) aplicada à aquicultura, a ser realizado no período de 22 de março a 28 de março de 2026, em Puerto Montt, Región de Los Lagos, Chile, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.027653/2025-22)."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.014695/2026-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público GABRIEL PIETRO SIRACUSA, matrícula Siape nº 3474398, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000647/2026-39, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão setorial, o servidor MATHEUS MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1474912, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Transformação Digital, de Nível Superior, o servidor LUCAS MATHEUS CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1474680, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000647/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, ao servidor MATHEUS MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1474912, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e na Portaria SE/MPO nº 246, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora nº 201007 - SE/MPO:

Ordenador de Despesas:

1º Substituto: Gustavo Andrade Bruzzeguez, matrícula SIAPE nº 1858915;

2º Substituto: Ricardo de Assis Teixeira, matrícula SIAPE nº 1569056.

b) Gestor Financeiro:

Titular: Rafael Saldanha Ferraz Gangana, matrícula SIAPE nº 1475394;

1º Substituto: Oscar Zveiter Neto, matrícula SIAPE nº 1558785;

2º Substituto: Gustavo Andrade Bruzzeguez, matrícula SIAPE nº 1858915.

c) Conformidade de Gestão:

Titular: Lucimara Silva Fraga Zambelli, matrícula SIAPE nº 1514557;

1º Substituto: Victor de Sena Santos, matrícula SIAPE nº 1482568;

2º Substituto: Rafael Ibsen Souza Silva, matrícula SIAPE nº 2077937.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FILIPE TOMAZ FIGUEIREDO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1068901, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 44, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 22, de 02 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 72.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03626.000198/2024-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ARISBERTO PEREIRA GERMÂNIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0676648, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo prazo de 1 (um) ano, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000983/2026-18, resolve:

Nº 63 - Dispensar o servidor LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº XX014XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 64 - Designar a servidora LUCIANA ACIOLY DA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX217XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 65 - Dispensar o servidor ROBERTO PIRES MESSENBERG, Matrícula SIAPE nº XX018XX, da Função Comissionada de Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000899/2026-96, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Luiz Claudio Kubota, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX597XX, em exercício na Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura- DISET do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Workshop como o federalismo está moldando a governança da inteligência artificial (IA) em todo o mundo, no período de 06 a 10 de maio de 2026, em Washington/EUA, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.101713/2024-18, resolve:

DEMITIR o servidor Francis Souza Costa, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2031332, conforme arts. 117, inciso XV, 132, incisos III e XIII, e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN