Seção 2 — 24/03/2026

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA OLINDA FERREIRA DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, matriculas 1027630/549859, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20.02.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 20 fevereiro de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.000398/2026-01).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001495/2026-52, resolve:

Conceder pensão ao Companheiro CARLOS JOSÉ CESARIO DE SOUZA , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 31/01/2026 da ex-servidora GERALDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula 1.745.353, Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", Ativa do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o art. 4º da Portaria nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Designar, para atuar como Coordenadora de Projeto e respectiva suplente, no âmbito da execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional TC-122, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS:

1. Titular: Angélica Maia Vieira;

2. Suplente: Maria Lucilene Martins Santos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SESAI nº 300, de 01 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 146, de 5 de agosto de 2025, Seção 2, página 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1373158, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, da Secretaria Executiva - SECEX, na Presidência - PRESI.

Art. 2º Designar a servidora CARLA VALERIA CAZARIM GODOY, matrícula SIAPE nº 1512704, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, na Secretaria Executiva - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

Diretor-Presidente

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 381 HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, Coordenador, SIAPE nº 1091198, para Participar do Workshop "O uso de evidências em novas tecnologias regulatórias: instituições não-majoritárias e o desafio da transformação digital", em Londres, Inglaterra, no período de 29/03/26 a 02/04/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 192/26. (Processo nº. 25351.907866/2026-31).

Nº 382 FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa BK MEDITECH CO. LTD, em Gyeonggi-do, Coreia do Sul, no período de 09/04/26 a 18/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 383 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa BK MEDITECH CO. LTD, em Gyeonggi-do, Coreia do Sul, no período de 09/04/26 a 18/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, realizada por meio Circuito Deliberativo - CD 156/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Mônica da Luz Carvalho Soares, SIAPE 1491477, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, lotada na Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), nos termos do § 2º do art. 84 da Lei n. 8.112/1990, e com fundamento na alínea "c", inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, regulamentado pela Portaria nº 1.422 de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 1.084 de 26 de agosto de 2024, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2027, para exercício das atividades em Genebra, Suíça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO ACRE SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Convalidar os atos praticados por FRANCISCA RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no período de 02.03 a 13.03.2026, no encargo da substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, FCE 1.10, código 500246. (NUP 25106.000028/2026-37).

CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO ACRE SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Convalidar os atos praticados por MARIA ELIZABETH SÁ DE OLIVEIRA LEÃO, no período de 19 a 28.02.2026, na condição de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (DIGEP), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, FCE 1.07, código 500***(NUP 25106.000024/2026-59).

CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.

2.0 - OBJETIVO

Art. 2º Autorizar o servidor RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SÁ, matrícula SIAPE 1096140, lotado na UNIDADE DE PESQUISA CLÍNICA DA COORDENAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA (IFF/FIOCRUZ) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior, a partir de 31/03/2025.

3.0 - VIGÊNCIA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA FERRAZ SOARES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem §2º do art. 6º do Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Nomear ENIO COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral Técnica de Laboratórios da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 3.10. (Processo nº 47648.000383/2026-11).

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.811, e conforme deliberação da Plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária, por ocasião da reunião ordinária realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, no âmbito do Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária, pelo período de um ano, até 31 de dezembro de 2026, os seguintes membros:

I - Representantes do Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária de governos estaduais e municipais:

a) Gilberto Carvalho

b) Alfredo Jairo dos Santos; e

c) Francisco José Couceiro de Oliveira

II - Representantes de Empreendimentos Econômicos Solidários:

a) Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro

b) Arildo Mota Lopes

c) Maíra Lima Figueira

III - Representantes de outras organizações da Sociedade Civil e Serviços Sociais:

a) Almir dos Santos Alves

b) Sandro Benedito Sguarezi; e

c) Francisco José de Lima Santiago

Art. 2º A participação no Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos atuais membros no período de 21 de dezembro de 2025 até a data de publicação desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO