Seção 2 — 24/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e o processo administrativo nº 0017150-85.2024.4.03.8001, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 7.584, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026:

PATRICIA EUGENIA MONTE DE SOUSA

FLAVIO BARBOSA WANDERLEY JUNIOR

MATEUS FERREIRA COLARES

GUILHERME FERREIRA BASILIO

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT, em vaga decorrente da aposentadoria de Mitsuko Nakazone Barbosa

KEVIN KOJI NOKAI, em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva da Silva Ribeiro

VALERIA BUBNIAK RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Lais Ponzoni

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Santos Rodrigues

MYLENA VIEIRA MORAES E SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos D'Artagnan Capuzzo Filho

GABRIEL EDUARDO DE ANDRADE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Filipe Silva Botelho

RENATO SOMENSI DE LIMA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Laura Alice Magalhães de Souza

VICTOR MARTINS LOPES DE CARVALHO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Cibelle Pereira Soares

LUCAS LEAL RODRIGUES LARANJEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Carolina Castro Santos de Lima

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

JOAO PEDRO SANTOS FRARI, em vaga decorrente da aposentadoria de Terezinha Alves de Oliveira

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

MAICON MELITO DE SOUZA, em vaga decorrente da exoneração de Glaucio Benedito Raminhos de Melo

KARINE CARLA DE FREITAS PEREIRA, em vaga decorrente da exoneração de Luma Caroline de Oliveira Ferro

ALINE BARBOSA DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Felipe Augusto de Azevedo Marques Arruda

HILLARY ANNE PEREIRA GONCALVES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Heltom Guimarães Vicente

THAYANE ESTEVES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Giuseppe Campanini

JUSSARA SAMARA ALVES DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valéria Almeida Caserta

ADRIANA GOMES CARNEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Fernandes Moreira de Faria

JOABE REIS DE JESUS, em vaga decorrente da aposentadoria de Yukio Kimura

FERNANDA BARBOSA PAIMEL, em vaga decorrente da aposentadoria de Marleide Matos de Souza Farah

GABRIEL MARTINS RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucivaldo Santos da Silva

CARLOS ADEMIR CLAUDINEI DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Fabricio Gasparetto

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

DANIEL ANTONIO MORAES BARGA, em vaga decorrente da exoneração de Danielle Cecílio Baptista

CINTIA APARECIDA DAMASCENO, em vaga decorrente da aposentadoria de Dulce Neide da Silva

RAFAEL SOUZA CORREIA, em vaga decorrente da exoneração de Igor Queiroz de Oliveira Souza

NEWTON GUILHERME DA FREIRIA, em vaga decorrente da aposentadoria de Denise Santi Cintra

CAROLINNE CARDOSO GUERRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Tania Rocha de Morais

ALESSANDRA GOUVEIA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Emília de Souza Carvalho

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037965-09.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, de ofício, GABRIEL SCHOPF REIS, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001346-73.2026.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ZENILDA GOMES DE SOUSA, matrícula 11687, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0002873-13.2026.6.05.8182, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral/Riachão das Neves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003376-95.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 226, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 16, inciso I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso II, art. 76, §§ 2º e 3º, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a ZENAIDE OLIVEIRA LIMA, na condição de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, em decorrência do falecimento do ex-servidor inativo deste Tribunal, Luiz Ribeiro de Freitas, ocorrido em 15/06/2025, com efeitos a partir de 10/02/2026, data do requerimento, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº 103/2019.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO