Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., 90.301.425/0001-23, FELVP00084692026, 04/02/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00084412026, 04/02/2026; ANDRE LUIS PADILHA TRANSPORTES LTDA, 62.142.889/0001-07, FELVP00084142026, 03/02/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0002-90, FELVP00083282026, 09/02/2026; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, FELVP00082352026, 04/02/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00041842026, 29/01/2026; FELVP00082642026, 30/01/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00082872026, 03/02/2026; AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., 60.394.723/0043-01, FELVP00082622026, 03/02/2026; AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.776.574/2019-92, FELVP00082502026, 31/01/2026; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, FELVP00109222026, 09/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00082342026, 08/02/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00093772026, 13/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00136782026, 25/02/2026; FELVP00133192026, 20/02/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0015-95, FELVP00136712026, 25/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELVP00135352026, 24/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELVP00117592026, 17/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00116512026, 17/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00132532026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00084632026, 09/02/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00084332026, 03/02/2026; FELVP00083592026, 04/02/2026; FELVP00116422026, 17/02/2026; CDI BARRA PRODUTOS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 04.528.629/0002-40, FELVP00084072026, 04/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0036-26, FELVP00109352026, 09/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00083852026, 04/02/2026; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0002-60, FELVP00083402026, 09/02/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0001-23, FELVP00083312026, 09/02/2026; CASA DO MARCENEIRO LTDA, 02.531.408/0002-04, FELVP00081822026, 08/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00082672026, 31/01/2026; FELVP00136792026, 25/02/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00082332026, 30/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0035-45, FELVP00082202026, 28/01/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00081882026, 03/02/2026; FELVP00135672026, 24/02/2026; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, FELVP00081792026, 08/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00136982026, 25/02/2026; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELVP00135892026, 24/02/2026; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-12, FELVP00119322026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FREEBRANDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 23.947.651/0003-50, FELVP00084942026, 02/02/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0007-66, FELVP00109442026, 17/02/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0005-47, FELVP00084382026, 04/02/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELVP00084372026, 04/02/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00084302026, 10/02/2026; GENCAU SAO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS S.A., 28.792.840/0001-53, FELVP00084292026, 09/02/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELVP00084062026, 03/02/2026; FLORICULTURA PLANTE VERDE LTDA, 04.350.233/0001-75, FELVP00083622026, 08/02/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0005-87, FELVP00083502026, 09/02/2026; FERRAGEM LORENZET LTDA, 88.318.456/0004-98, FELVP00083302026, 09/02/2026; GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA, 02.095.850/0001-46, FELVP00083192026, 08/02/2026; FLEXFORMA ESTOFADOS LTDA, 36.469.587/0001-20, FELVP00083082026, 09/02/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00083052026, 09/02/2026; FELVP00119242026, 16/02/2026; FS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 59.956.908/0001-16, FELVP00082602026, 29/01/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, FELVP00082512026, 03/02/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0002-51, FELVP00109212026, 16/02/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00081762026, 08/02/2026; GASOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.200.151/0001-02, FELVP00136742026, 25/02/2026; GAPE TRANSPORTES LTDA, 00.600.301/0001-56, FELVP00119362026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00084912026, 03/02/2026; AZULAO TRANSPORTE FILIAL SP LTDA, 47.540.739/0001-50, FELVP00084892026, 03/02/2026; BASTO MESQUITA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 12.464.051/0001-53, FELVP00084772026, 03/02/2026; AUTO POSTO JURACI JUNIOR LTDA, 09.373.967/0001-93, FELVP00084472026, 09/02/2026; AUTO POSTO TIGRAO MURIAE LTDA, 26.393.806/0001-80, FELVP00084192026, 03/02/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00083572026, 04/02/2026; FELVP00117282026, 17/02/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00083142026, 08/02/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELVP00083102026, 08/02/2026; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, FELVP00083042026, 03/02/2026; BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A., 53.359.824/0004-61, FELVP00082882026, 03/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00082862026, 31/01/2026; FELVP00119372026, 15/02/2026; BENTO ZANATTO ZANETTI, ***.087.760-**, FELVP00081902026, 03/02/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00093762026, 13/02/2026; BASSO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 80.147.275/0001-91, FELVP00081642026, 09/02/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, FELVP00118332026, 16/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0117-05, FELVP00136542026, 20/02/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00135442026, 24/02/2026; FELVP00134662026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, 04.535.453/0003-35, FELVP00084992026, 02/02/2026; BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 08.775.142/0001-32, FELVP00084732026, 04/02/2026; BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A., 10.472.968/0009-21, FELVP00084902026, 09/02/2026; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELVP00084502026, 05/02/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00084422026, 04/02/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00084262026, 03/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0040-71, FELVP00084012026, 04/02/2026; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001-13, FELVP00083832026, 31/01/2026; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0017-14, FELVP00083752026, 08/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00083392026, 10/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0019-94, FELVP00083332026, 31/01/2026; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, FELVP00082382026, 30/01/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00082292026, 30/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00082272026, 30/01/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0055-58, FELVP00081712026, 09/02/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00137362026, 25/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00136802026, 18/02/2026; FELVP00136502026, 20/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00117382026, 17/02/2026; FELVP00117202026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração