Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HYPERA S.A., 02.932.074/0063-94, FELVP00085072026, 03/02/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELVP00084972026, 02/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0991-95, FELVP00084962026, 03/02/2026; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, FELVP00084462026, 04/02/2026; GOMES & LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.124.304/0001-87, FELVP00084792026, 03/02/2026; IB DE ABREU LTDA, 08.790.202/0001-96, FELVP00083902026, 03/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00083672026, 04/02/2026; FELVP00082042026, 03/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00083122026, 09/02/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELVP00083032026, 03/02/2026; GERSON LUIS FITZ, ***.587.800-**, FELVP00082932026, 03/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0032-90, FELVP00082852026, 03/02/2026; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0002-41, FELVP00082652026, 03/02/2026; GRAFT RS TRANSPORTES LTDA, 63.358.508/0001-86, FELVP00082542026, 31/01/2026; HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRAFICAS LTDA, 07.672.995/0003-48, FELVP00082242026, 09/02/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00081962026, 24/01/2026; GR3 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 63.976.236/0001-88, FELVP00081782026, 03/02/2026; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.582.071/0001-71, FELVP00093722026, 14/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00137232026, 25/02/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00135502026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00142592026, 13/01/2026; FELTF00160242026, 13/01/2026; FELTF00160262026, 13/01/2026; FELTF00160702026, 13/01/2026; FELTF00160732026, 13/01/2026; FELTF00160762026, 13/01/2026; FELTF00160782026, 13/01/2026; FELTF00160822026, 13/01/2026; FELTF00160852026, 13/01/2026; FELTF00160862026, 13/01/2026; FELTF00160912026, 13/01/2026; FELTF00160922026, 13/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00217002026, 16/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF00266762026, 19/01/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, FELTF00389282026, 27/01/2026; FELTF00389302026, 27/01/2026; FELTF00389312026, 27/01/2026; FELTF00389322026, 27/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00389292026, 27/01/2026; FELTF00389332026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THAIS BONATTO COSTA, 22.715.457/0001-15, FELVP00084662026, 04/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00084442026, 04/02/2026; FELVP00081912026, 03/02/2026; TRANSKAPER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.079.633/0001-03, FELVP00084132026, 09/02/2026; TCHELOG BRASIL LOGISTICA LTDA, 06.051.223/0001-64, FELVP00084042026, 08/02/2026; TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0016-50, FELVP00083892026, 04/02/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0046-10, FELVP00083882026, 10/02/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00083792026, 03/02/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00083632026, 08/02/2026; TERACOM TELEMATICA S.A., 02.820.966/0001-09, FELVP00082582026, 03/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0036-13, FELVP00082182026, 08/02/2026; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, FELVP00082002026, 03/02/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0135-20, FELVP00093702026, 13/02/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00081752026, 03/02/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELVP00081632026, 09/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00137302026, 25/02/2026; FELVP00137082026, 18/02/2026; FELVP00134942026, 20/02/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00099092026, 14/02/2026; TRANSFIBRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.718.790/0001-07, FELVP00116532026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00084872026, 03/02/2026; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, FELVP00084492026, 03/02/2026; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0004-41, FELVP00084052026, 10/02/2026; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00084032026, 04/02/2026; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, FELVP00083612026, 08/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0030-04, FELVP00083582026, 04/02/2026; TRANSPORTES L.L.S LTDA, 17.432.342/0001-83, FELVP00083542026, 04/02/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0010-60, FELVP00083522026, 10/02/2026; FELVP00082412026, 03/02/2026; TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 05.918.301/0001-12, FELVP00083112026, 04/02/2026; TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 91.359.711/0001-02, FELVP00082822026, 03/02/2026; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0004-77, FELVP00082212026, 08/02/2026; FELVP00117572026, 17/02/2026; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, FELVP00082162026, 30/01/2026; TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, FELVP00082082026, 08/02/2026; TRANSPORTADORA RODOLUKE LTDA, 33.872.703/0001-69, FELVP00081942026, 03/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00137262026, 25/02/2026; FELVP00134972026, 24/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELVP00136842026, 25/02/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00099022026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DTC CALDEIRAS LTDA, 11.563.380/0001-99, FELVP00084812026, 10/02/2026; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, FELVP00084752026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00109382026, 16/02/2026; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ALIMENTOS LTDA, 83.674.747/0001-52, FELVP00083822026, 10/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00109322026, 16/02/2026; FELVP00112942026, 17/02/2026; E.P.A. - EMPRESA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA., 11.524.482/0001-03, FELVP00083222026, 08/02/2026; ECF TRANSPORTES LTDA, 44.985.939/0001-28, FELVP00083072026, 09/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00082992026, 24/01/2026; DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 09.054.341/0001-14, FELVP00082942026, 03/02/2026; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00082902026, 01/02/2026; DRAGAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.770.412/0001-50, FELVP00082592026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00093672026, 13/02/2026; DOURADA TRANSPORTES LTDA, 47.754.567/0001-17, FELVP00081652026, 09/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00137022026, 25/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00135482026, 24/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00117412026, 17/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00119312026, 15/02/2026; FELVP00119292026, 15/02/2026; DROGARIAS PACHECO S/A, 33.438.250/0001-67, FELVP00119282026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN LTDA, 56.389.422/0001-55, FELVP00085092026, 09/02/2026; ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA, 12.115.480/0001-15, FELVP00084882026, 02/02/2026; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, FELVP00084532026, 04/02/2026; FELVP00082952026, 03/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00084402026, 04/02/2026; EMV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.385.503/0001-04, FELVP00083722026, 04/02/2026; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELVP00083692026, 04/02/2026; FABRIS COMBUSTIVEIS LTDA, 48.389.926/0001-47, FELVP00083652026, 10/02/2026; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0002-29, FELVP00109282026, 16/02/2026; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, FELVP00083292026, 09/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, FELVP00083092026, 04/02/2026; ENERGETICA SANTA HELENA S/A, 37.216.363/0002-50, FELVP00082172026, 28/01/2026; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00082402026, 31/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00082132026, 28/01/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00136772026, 25/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00136512026, 26/02/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00134922026, 25/02/2026; EDIVANIA PESSIN MARIANO QUINTINO, ***.156.527-**, FELVP00119332026, 15/02/2026; EMBRACOL - EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 14.711.839/0001-42, FELVP00119252026, 16/02/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00134482026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração