Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00084852026, 02/02/2026; MVN TRANSPORTES LTDA, 14.719.377/0001-00, FELVP00084612026, 03/02/2026; NOVA JP LOCACOES GYN LTDA, 38.650.908/0001-13, FELVP00084202026, 09/02/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0013-49, FELVP00083472026, 04/02/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00083442026, 04/02/2026; ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, FELVP00083212026, 08/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0027-57, FELVP00083132026, 09/02/2026; NOVA ADITIVOS BRASIL LTDA., 43.210.603/0001-20, FELVP00082922026, 03/02/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0001-40, FELVP00082662026, 03/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0002-34, FELVP00082632026, 03/02/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00082612026, 03/02/2026; MULTI ARMAZENS LTDA, 02.251.501/0001-76, FELVP00082312026, 30/01/2026; OLIVO S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E ELETROFERRAGENS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.471.204/0001-71, FELVP00081622026, 03/02/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00137422026, 17/02/2026; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0002-76, FELVP00118132026, 17/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00135682026, 24/02/2026; FELVP00134492026, 24/02/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00135142026, 24/02/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, FELVP00134882026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; SERGIPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 12.156.778/0002-54, FELVP00085062026, 03/02/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, FELVP00085002026, 03/02/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00084762026, 04/02/2026; SERGIO ANTONIO DALLA COSTA, 27.391.574/0001-94, FELVP00084622026, 03/02/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00084512026, 03/02/2026; SOUZA E BARBOSA TRANSPORTE LTDA, 15.191.993/0001-01, FELVP00084182026, 09/02/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00083962026, 03/02/2026; FELVP00135252026, 24/02/2026; SRP LOG TRANSPORTES LTDA, 43.893.736/0001-49, FELVP00083812026, 04/02/2026; PAETHUS TRANSPORTES LTDA, 03.838.759/0001-36, FELVP00083202026, 08/02/2026; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0001-47, FELVP00082322026, 03/02/2026; STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00082232026, 08/02/2026; SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00082102026, 08/02/2026; STATUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.794.164/0001-09, FELVP00082052026, 08/02/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00081972026, 03/02/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00081832026, 08/02/2026; SM EXPRESS ITU LTDA, 50.870.611/0001-69, FELVP00117692026, 17/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00135232026, 24/02/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, FELVP00116522026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00106772026, 14/02/2026; FELVP00100552026, 14/02/2026; FELVP00100082026, 14/02/2026; FELVP00082982026, 04/02/2026; WELLINGTON ALVES GONCALVES, 47.158.689/0001-40, FELVP00097732026, 07/02/2026; W. RODOGRAND TRANSPORTES LTDA, 52.457.913/0001-35, FELVP00089692026, 09/02/2026; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0014-84, FELVP00087572026, 09/02/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0009-75, FELVP00084832026, 03/02/2026; WN TRANSPORTES LTDA, 21.098.604/0001-92, FELVP00084482026, 02/02/2026; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELVP00084452026, 04/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00084432026, 04/02/2026; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, FELVP00083992026, 03/02/2026; VIRTU GNL S.A., 04.493.999/0001-09, FELVP00083662026, 08/02/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00083262026, 08/02/2026; ZAMPA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.222.153/0001-50, FELVP00083232026, 08/02/2026; WEBBER E BORGES LTDA, 93.948.776/0001-19, FELVP00082142026, 01/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00082562026, 29/01/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0008-27, FELVP00082552026, 30/01/2026; VAGA TRANSPORTES LTDA, 11.569.154/0001-15, FELVP00082462026, 04/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0222-96, FELVP00082372026, 03/02/2026; VANDERLEI PERON, 37.009.426/0001-16, FELVP00082252026, 09/02/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELVP00082192026, 28/01/2026; VITORIA SRN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 15.212.188/0002-90, FELVP00082032026, 03/02/2026; VOLT - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.050.627/0001-98, FELVP00081922026, 04/02/2026; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, FELVP00081852026, 08/02/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00135812026, 24/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00119262026, 16/02/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00134432026, 23/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00134372026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELTF00654212026, 25/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF00641032026, 21/02/2026; FELTF00641022026, 21/02/2026; FELTF00641002026, 21/02/2026; FELTF00641012026, 21/02/2026; FELTF00640992026, 21/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00599892026, 23/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00566092026, 19/02/2026; FELTF00566072026, 19/02/2026; FELTF00565952026, 19/02/2026; FELTF00565932026, 19/02/2026; FELTF00565922026, 19/02/2026; FELTF00565912026, 19/02/2026; FELTF00565892026, 19/02/2026; FELTF00565872026, 19/02/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00389362026, 27/01/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, FELTF00389372026, 27/01/2026; FELTF00389382026, 27/01/2026; FELTF00389392026, 27/01/2026; FELTF00389402026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELTF00654982026, 25/02/2026; FELTF00654962026, 25/02/2026; FELTF00654932026, 25/02/2026; FELTF00654372026, 25/02/2026; FELTF00654152026, 25/02/2026; FELTF00654132026, 25/02/2026; FELTF00654092026, 25/02/2026; FELTF00654052026, 25/02/2026; FELTF00655182026, 25/02/2026; FELTF00655222026, 25/02/2026; FELTF00654912026, 25/02/2026; FELTF00655412026, 25/02/2026; FELTF00655432026, 25/02/2026; FELTF00654952026, 25/02/2026; FELTF00655202026, 25/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELTF00660672026, 27/02/2026; FELTF00660662026, 27/02/2026; FELTF00660652026, 27/02/2026; FELTF00660642026, 27/02/2026; FELTF00660632026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00259202026, 19/01/2026; FELTF00259212026, 19/01/2026; FELTF00259232026, 19/01/2026; FELTF00259242026, 19/01/2026; FELTF00259262026, 19/01/2026; FELTF00259402026, 19/01/2026; FELTF00259412026, 19/01/2026; FELTF00259422026, 19/01/2026; FELTF00259462026, 19/01/2026; FELTF00259482026, 19/01/2026; FELTF00259562026, 19/01/2026; FELTF00259582026, 19/01/2026; FELTF00259632026, 19/01/2026; FELTF00259682026, 19/01/2026; FELTF00259702026, 19/01/2026; FELTF00259722026, 19/01/2026; FELTF00259742026, 19/01/2026; FELTF00259762026, 19/01/2026; FELTF00259812026, 19/01/2026; FELTF00259442026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração