Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00109942026, 09/02/2026; RODOKARLLA TRANSPORTES LTDA, 31.916.859/0001-79, FELVP00084932026, 03/02/2026; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0002-06, FELVP00084782026, 04/02/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00084552026, 03/02/2026; FELVP00137312026, 25/02/2026; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00084112026, 04/02/2026; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, FELVP00083432026, 04/02/2026; R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.114.949/0009-68, FELVP00083162026, 09/02/2026; RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 38.345.921/0001-69, FELVP00082742026, 04/02/2026; RODRIGUES AGROCOMERCIAL LTDA, 09.317.523/0001-30, FELVP00082712026, 28/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0032-84, FELVP00082532026, 02/02/2026; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, FELVP00082112026, 30/01/2026; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00082092026, 04/02/2026; FELVP00135712026, 24/02/2026; RODOTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.278.407/0001-24, FELVP00082072026, 08/02/2026; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00081992026, 04/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00136662026, 20/02/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00119302026, 15/02/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELVP00134672026, 24/02/2026; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0017-51, FELVP00119272026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDUSTRIA E COMERCIO, LTDA, 12.501.768/0002-09, FELVP00084702026, 04/02/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00084542026, 02/02/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00084312026, 10/02/2026; FENIX LOG LTDA, 57.188.908/0001-98, FELVP00084102026, 03/02/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00083772026, 04/02/2026; LAZARO A. DA SILVA TRANSPORTADORA, 11.337.600/0001-66, FELVP00083562026, 04/02/2026; M & M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.107.638/0001-76, FELVP00083382026, 09/02/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0039-03, FELVP00082972026, 29/01/2026; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, FELVP00082792026, 24/01/2026; L. E. DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.563.600/0001-38, FELVP00082772026, 31/01/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00082732026, 03/02/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0204-86, FELVP00082022026, 31/01/2026; LAGOA TRANSPORTES LTDA, 29.090.211/0001-44, FELVP00081952026, 03/02/2026; LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS, 61.413.282/0023-59, FELVP00081812026, 08/02/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00081742026, 03/02/2026; LATICINIOS GUAIRA LTDA., 04.781.257/0009-36, FELVP00081732026, 04/02/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00117332026, 17/02/2026; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0828-07, FELVP00119382026, 18/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0027-45, FELVP00116302026, 15/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00134462026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF00267582026, 19/01/2026; FELTF00271502026, 19/01/2026; FELTF00271632026, 19/01/2026; FELTF00271792026, 19/01/2026; FELTF00271882026, 19/01/2026; FELTF00273292026, 19/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00563482026, 19/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELTF00325552026, 21/01/2026; FELTF00325622026, 21/01/2026; FELTF00325662026, 21/01/2026; FELTF00325712026, 21/01/2026; FELTF00325742026, 21/01/2026; FELTF00325792026, 21/01/2026; FELTF00338292026, 21/01/2026; FELTF00338302026, 21/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00357512026, 21/01/2026; FELTF00361552026, 21/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0028-60, FELTF00367502026, 23/01/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, FELTF00389342026, 27/01/2026; FELTF00389352026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R M DA SILVA TOLEDO ELETRO, 19.347.816/0001-14, FELVP00085052026, 02/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00084862026, 03/02/2026; POSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA, 28.284.941/0001-13, FELVP00083912026, 04/02/2026; FELVP00083742026, 03/02/2026; PLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, FELVP00083932026, 03/02/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00083642026, 03/02/2026; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, FELVP00082522026, 04/02/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00082432026, 02/02/2026; FELVP00081892026, 03/02/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00082152026, 30/01/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00082012026, 03/02/2026; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, FELVP00081982026, 03/02/2026; PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA, 02.180.351/0001-57, FELVP00081802026, 03/02/2026; PAULO RUDI HOSDA, ***.349.609-**, FELVP00081662026, 03/02/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00135462026, 24/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00135402026, 24/02/2026; PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.214.075/0001-17, FELVP00117832026, 17/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00135412026, 24/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00135172026, 20/02/2026; PONTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 26.039.825/0001-03, FELVP00116592026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.622.284/0001-98, FELVP00084952026, 02/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00109422026, 17/02/2026; FELVP00083252026, 09/02/2026; FELVP00081932026, 03/02/2026; MARMORARIA COLINAS DO PERO LTDA, 46.840.407/0001-28, FELVP00084212026, 02/02/2026; MASTRE TRANSPORTES LTDA, 43.537.842/0001-90, FELVP00084152026, 03/02/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00083922026, 03/02/2026; MCP TRANSPORTES LTDA., 57.686.057/0001-03, FELVP00083862026, 03/02/2026; M3 TRANSPORTES LTDA, 50.129.366/0002-14, FELVP00083842026, 04/02/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00083762026, 03/02/2026; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0002-84, FELVP00083712026, 08/02/2026; MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 63.003.413/0001-40, FELVP00083552026, 04/02/2026; MARIO MAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.179.086/0001-30, FELVP00083412026, 04/02/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00083002026, 30/01/2026; MOOVE EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 54.756.344/0001-54, FELVP00082962026, 03/02/2026; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0347-31, FELVP00082282026, 03/02/2026; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, FELVP00082122026, 01/02/2026; MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, FELVP00081692026, 03/02/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00137042026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00563612026, 19/02/2026; FELTF00563552026, 19/02/2026; FELTF00565862026, 19/02/2026; FELTF00565842026, 19/02/2026; FELTF00565822026, 19/02/2026; FELTF00565802026, 19/02/2026; FELTF00565782026, 19/02/2026; FELTF00565762026, 19/02/2026; FELTF00565752026, 19/02/2026; FELTF00565732026, 19/02/2026; FELTF00565722026, 19/02/2026; FELTF00565652026, 19/02/2026; FELTF00565622026, 19/02/2026; FELTF00565572026, 19/02/2026; FELTF00564552026, 19/02/2026; FELTF00564532026, 19/02/2026; FELTF00564492026, 19/02/2026; FELTF00564462026, 19/02/2026; FELTF00564342026, 19/02/2026; FELTF00563512026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração