Seção 1 — 25/03/2026

Altera a Resolução COPRON nº 1, de 18 de setembro de 2025, que institui grupo de trabalho para elaborar ou atualizar as finalidades, competências e composições dos colegiados para instalações nucleares de categorias II e III.

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º A Resolução COPRON nº 1, de 18 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º...................................................................................................................

.........................................................................................................................................

VII - Polícia Rodoviária Federal;

VIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

IX - Comissão Nacional de Energia Nuclear; e

X - Eletronuclear." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX AZEVEDO URBANG

Coordenador

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002402/2026-27, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DÉBORA MARIA VIEIRA, inscrita no CRMV-BA sob o nº 10447-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002369/2026-35, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CIBELE AMORIM SANTOS, inscrita no CRMV-BA sob o nº 10600-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.002351/2026-33, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR inscrito no CRMV-BA sob n° 01690-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002843/2022-45 resolve:

Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Marcos Smarzaro Faria inscrito no CRMV ES nº 1019 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para peixes ornamentais no município de Vitória, concedida através da Portaria 256 de 16 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza