Seção 2 — 25/03/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com o disposto no § 1° do art. 8º, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 6 de março de 2026 o 2 °SG-RM1-ES 82.3236.31 WALDEK MEDRADO FERREIRA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido empossados para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho às suas carreiras:

I - A partir de 26NOV2025:

1º Ten (Md) 16.1029.08 LETÍCIA DA SILVA FRANCISCO LEÃO.

II - A partir de 25FEV2026:

CC 05.0256.30 YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA.

III - A partir de 04MAR2026:

CT (EN) 16.0499.42 PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS.

Art. 2º Alterar, a partir de 02MAR2026, os termos de agregação ao respectivo Corpo do CT (EN) 15.0952.58 MARCELO HENRIQUE CRAVEIRO DE SOUZA QUEIROZ, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 01DEZ2025: CT (IM) 08.0073.57 ALISSON LOPES MOREIRA.

II - a partir de 02FEV2026: CT (IM) 12.0167.99 JHONNY CORREIA DA SILVA CARNEIRO.

III - a partir de 26NOV2025: 1° Ten (Md) 16.1029.08 LETÍCIA DA SILVA FRANCISCO LEÃO.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 61/SVPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, Edição 34, Seção 2, Página 17, que concedeu a pensão a SONIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA:

Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme art. 6º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958."

Leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de agosto de 2022, data do falecimento de RITA DE SOUZA ALMEIDA COELHO, cônjuge do ex-servidor, conforme Parágrafo único do art. 5º e art. 7° inciso I, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.".

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram na data da publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00289/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5008202-79.2019.4.02.5121, em atendimento ao recurso cível proferido pela 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, transitado em julgado em 5 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/1991, com proventos integrais e paridade, o Agente de Serviços de Engenharia, 86.4831.61, Matrícula SIAPE 0979511, CIRLEI DE SOUZA LOURENÇO, do grupo/cargo 444/012, NI-S-V, Código de Vaga 565264 (Processo nº 00412.047274/2019-39, da PRU2R/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 99.0264.81 FABIO BARBOSA LOUZA, CPF nº ***.493.***-64, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.062.917/0001-09, pertencente à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 9, de 7 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000084/2026-47, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS e do Capitão de Corveta (FN) EDUARDO CUPERTINO LEÃO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência da Semana das Forças de Operações Especiais (SOF Week) de 2026 do Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos, bem como atender à reunião institucional com o Diretor de Inteligência (J2) do United States Southern Command (SOUTHCOM), a serem realizadas nas cidades de Tampa e Miami, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 16 a 23 de maio de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos n° 60320.000003/2026-08 e 60583.000911/2026-01, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR do cargo de Coordenador-Geral, código grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral do Serviço Militar, da Subchefia de Mobilização, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos n° 60320.000003/2026-08 e 60583.000911/2026-01, resolve:

NOMEAR

o Coronel (EB) RODRIGO SUAREZ DA SILVA para o cargo de Coordenador-Geral, código grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral do Serviço Militar, da Subchefia de Mobilização, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 30, Seção II, Capítulo VII, da Portaria AED-MD Nº 48, de 6 de janeiro de 2026, publicada na Seção 1, página 397, do Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026, resolve:

HOMOLOGAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em conformidade com a Portaria supracitada, referente aos candidatos a seguir relacionados, para a matrícula no Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC 2026), da ESG, sediada no Rio de Janeiro/RJ, a ser realizado na modalidade semipresencial, nos períodos de 9 a 27 de março (fase a distância) e de 6 de abril a 26 de junho de 2026 (fase presencial), ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

Total de candidatos selecionados: 22

Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA