O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 131 - Reverter à atividade, a partir de 23 de março de 2026 o servidor KILME SILVEIRA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1069856, lotado na SPRF-PB, conforme Nº 36.667/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - MGI/JOÃO PESSOA - PB, com a conclusão de que o servidor, aposentado, o servidor apresenta, no momento, capacidade laborativa para o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo no qual se aposentou, ou é possível a aplicação da readaptação, e são considerados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, consoante previsão legal contida no artigo 25, inciso I, e artigo 188, parágrafo 5º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e o disposto no Processo n° 08663.006730/2025-99
Nº 132 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora KATIA NASCIMENTO NIELING, matrícula SIAPE n° 1098049, ocupante do cargo de Telefonista, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MS, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.002116/2026-89
Nº 133 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LEONOR DE LIMA CEZAR, na condição de cônjuge do instituidor RAIMUNDO NONATO CEZAR, matrícula SIAPE nº 0166597, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.001134/2026-83
Nº 134 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ANTONIA ESCOBAR DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do instituidor RENAN SIDINEI ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0165825, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.002947/2026-31
Nº 135 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à OZELITA SILVA AZEVEDO DE MEDEIROS, na condição de cônjuge do instituidor JAILSON AZEVEDO DE MEDEIROS, matrícula 166527, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 06 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, alínea "c" 6, da Lei nº 8.213/1991, com fulcro no Art. 33 Inciso VIII - alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG-ME n° 4645/2022 e alterações contidas na Portaria SRT/MGI n° 10.722/2025, bem como as redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08664.000887/2026-81
Nº 136 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA MARINHO, matrícula SIAPE n° 1073909, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.005022/2026-19
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA