Seção 2 — 25/03/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08661.002022/2026-80, resolve:

Art. 1º Dispensar FELIPE DE SOUZA DIAS, matrícula Siape nº 3268133, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.

Art. 2º Designar JEFERSON SOUTO ANDRADE, matrícula Siape nº 1421485, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.212, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08657.012729/2026-63 e 08657.012995/2026-96, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA, matrícula Siape nº 1539272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 2º Dispensar MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA, matrícula Siape nº 1539272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 3º Dispensar, a pedido, FABRÍCIO DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1310534, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 4º Designar MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA, matrícula Siape nº 1539272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

RETIFICAR a Portaria GABPR/ANPD nº 66, de 13 de março de 2026, publicada em 16 de março de 2026, edição 50, seção 2, página 59:

Onde se lê: "Dispensar HERMÓGENGES RAMOS BATISTA CORREIA".

Leia-se: "Dispensar HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA".

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar EDGARD COSTA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD.

Art. 2º Designar EWERTON LUIZ COSTADELLE para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JORGE ANDRÉ FERREIRA FONTELLES DE LIMA, Coordenador de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Age Assurance Standards Summit", na cidade de Manchester/Inglaterra, no período de 12 de abril a 18 abril de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.001429/2026-91).

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA PRESIDENTE-SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ANGELA HALEN CLARO FRANCO, Chefe da Divisão de Tecnologia da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Age Assurance Standards Summit", na cidade de Manchester/Inglaterra, no período de 12 de abril a 17 abril de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.001429/2026-91).

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das competências conferidas pelo § 1º , art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), tendo em vista o disposto no inciso I, art. 55-J da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que atribui à ANPD a competência para zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão Organizadora com objetivo de elaborar proposta para planejamento, organização e execução do "3º Encontro ANPD de Encarregados".

§ 1º A proposta de que trata o caput incluirá, no mínimo:

a) a definição e o dimensionamento do público-alvo;

b) a prospecção de possíveis locais para realização do evento, compatíveis com o dimensionamento de público;

c) a indicação de temas a serem abordados e a respectiva distribuição da carga horária;

d) a sugestão de palestrantes para painéis e para mesas de abertura e de encerramento;

f) a previsão de elaboração de identidade visual;

g) a elaboração da estratégia de divulgação do encontro;

h) a elaboração da estratégia para encaminhamento de convites, recebimento e controle de inscrições;

i) o planejamento para viabilização da estrutura física e logística relacionada à realização do evento;

j) a data sugerida para realização do evento;

h) a indicação de parcerias estratégicas a serem prospectadas no setor público para realização do evento;

k) outras providências identificadas como necessárias.

§ 2º A proposta de que trata o caput incluirá, além das definições, estratégias e demais atributos previstos no parágrafo anterior, o prazo para implementação de cada item e o representante responsável, dentre os indicados na forma do art. 2º.

Art. 2º A Comissão Organizadora do 3º Encontro ANPD de Encarregados será constituída pelos seguintes membros, indicados pelos titulares das respectivas unidades:

I - da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais - CGRII, que a coordenará:

a) Fernanda Mansilha da Silva Theodoro;

b) Amanda Karla Brito de Sousa e

c) Tassio Mascarenhas de Carvalho.

II - da Secretaria-Geral - SG:

a) Josiane Miranda da Silva.

III - da Coordenação-Geral de Administração:

a) Marcio Odair Dias.

IV - da Assessoria de Comunicação - ASCOM:

a) Arno Adolfo Wegner Júnior.

V - da Equipe do Encarregado da ANPD:

a) Edna da Silva Angelo.

VI - Conselho Diretor - CD:

a) Ana Luisa Schiavo Leite.

§ 1º A Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais poderá propor ao Diretor-Presidente a solicitação de apoio de outros órgãos públicos para realização do evento.

§ 2º A Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais poderá solicitar aos titulares das unidades da ANPD apoio pontual para providências relacionadas à realização do Encontro.

Art. 3º A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Conselho Diretor até o dia 22 de abril de 2026, em documento estruturado, para decisão final.

Art. 4º A Comissão Organizadora iniciará a implementação das ações para organização do encontro após a decisão final do planejamento de que trata o art. 3º, mantendo o Conselho Diretor tempestivamente informado acerca do andamento das ações.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista: o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; o que consta no processo nº 00261.000518/2024-58, especialmente Ata de Reunião de indicação do Conselho Diretor da Agência e OFICIO N° 3917/2026/CRG/CGU, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a servidora CARINA ROCHA SEABRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, da Corregedoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - COR/ANPD.

Art. 2º O mandato decorrente da presente recondução terá o prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de encerramento do mandato anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER