Seção 2 — 25/03/2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 12.581/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e CONSIDERANDO a decisão proferida no dia 26 de agosto de 2014 pela Justiça Federal de Teófilo Otoni (MG), no âmbito da Ação Civil Pública n.º 6679-63.2011.4.01.3816., resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai nº 1.239, de 06 de dezembro de 2017 (SEI 0431174), publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, Seção 2, pagina 50, alterada pela Portaria nº 611 de 03 de fevereiro de 2023 (SEI 4891879), com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Mukurin, reivindicadas por indígenas pertencentes a etnia Mukurin e localizadas nos municípios de Campanário, no estado de Minas Gerais, excluindo:

1. Jorge Luiz de Paula, Antropólogo, servidor aposentado da Funai junto à CR Minas Gerais e Espírito Santo, coordenador do GT;

2. Danielle Moreira Brasileiro, Agente em Indigenismo, com formação em História, assistente do GT, lotada na Funai- Sede como Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Participação Social;

3. Hélcio de Mattos Batista, Engenheiro Agrimensor, servidor aposentado junto à CR Minas Gerais e Espírito Santo/Funai;

4. Alexsandro de Almeida Mathias, Biólogo, Indigenista Especializado, servidor da UTL Aracruz;

5. Joenes Antônio Guimarães Pereira, Indigenista Especializado, com formação em Engenharia Florestal, lotado em NATAL (CR-NE-II);

E incluindo:

1. Rodrigo Arthuso Arantes, Graduado em Direito (UFMG), Mestre em Ciências Sociais (UNB) e Doutorando em Antropologia (University of Brithish Columbia), como Antropólogo Coordenador lotado na Fundação Nacional dos Povos Indígenas na Copeaj/CGAJ/DHPS;

2. José Augusto Laranjeiras Sampaio, Mestre em Antropologia (UFRJ), como antropólogo assistente;

3. Pablo Matos Camargo, Agente em Indigenismo, com formação em História, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como assistente do Grupo Técnico;

4. Gabriel Figueiredo de Oliveira Teixeira de Mello, Mestrando em Ciências do Meio Ambiente, colaborador eventual, como profissional da área ambiental;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.000169/2026-37, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de março de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-B-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor ANDERSON JOSÉ SANTOS DUARTE, matrícula nº 3006010, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A Procuradora-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com base no art. 11, do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022 e no que consta no processo administrativo 00679.000684/2021-18 e no DESPACHO n. 01382/2024/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU do processo administrativo 00679.001443/2022-69, resolve promover as seguintes alterações no quantitativo e na composição das equipes temáticas de atuação nacionalizada no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em razão de necessidade da equalização do trabalho, levando em conta a complexidade das tarefas atribuídas a cada Equipe e a adequação da força de trabalho dos procuradores, com base em critérios de experiência e/ou local de exercício, conforme autorizam os artigos 30 e 31 da INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 00002/2024/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU:

Art.1º. O procurador federal Pedro Diniz Gonçalves O'Dwyer, matrícula nº 1585418, fica designado a atuar na Equipe de Matéria Administrativa Prioritária.

Art.2º. O procurador federal Ranieri Ferraz Nogueira, matrícula nº 2250905, fica designado a atuar na Equipe de Matéria Ambiental.

Art.3º. O procurador federal Sóstenes Camilo Magalhães Costa, matrícula 1905628, fica designado a atuar na Equipe de Matéria Fundiária.

Art.4º. A Procuradora-Chefe Nacional poderá, de forma temporária ou não, promover novas movimentações entre as equipes em razão da necessidade de trabalho, bem como promover designações para atendimento de demandas excepcionais sujeitas a atuação prioritária, ratificando-se os termos do item 7 do DESPACHO n. 01382/2024/GAB/PFE/PFEFUNAI/PGF/AGU (NUP 00679.001443/2022-69).

Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de 16/03/2026.

CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES

A Procuradora-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com base no art. 11, do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art.1º. Delegar aos Coordenadores de Assuntos Finalísticos e de Assuntos Administrativos a competência de, no âmbito das equipes que que compõem as respectivas Coordenações, definir as atribuições de seus membros, além de designar procuradores para atuações especiais ou prioritárias.

Art.2º. Estabelecer colaboração do Procurador Federal Danilo Ribeiro Miranda Martins, matrícula 1480097, com o Gabinete da Procuradora-Chefe Nacional, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Parágrafo Único. A distribuição de carga processual ao Procurador na Equipe de origem poderá ser revista a depender da necessidade de trabalho, com base em avaliação da Procuradora-Chefe Nacional.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.269910/2025-05 e nº 14021.016138/2026-34, resolve:

Designar ANDRE CARRASCO MERISSE, matrícula nº 1.563.780, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Paulo, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.060686/2026-61, resolve:

Designar PRISCILA PEREIRA BORGES CRUZ, matrícula nº 2.082.310, CPF nº ***.244.228-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.036402/2026-15, resolve:

Nº 573 - Dispensar SAMUEL SOARES BALARO, matrícula nº 3.408.563, CPF nº ***.347.187-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Niterói - Centro, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Niterói da Superintendência Regional Sudeste III.

Nº 574 - Designar SAMUEL SOARES BALARO, matrícula nº 3.408.563, CPF nº ***.347.187-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Niterói da Superintendência Regional Sudeste III.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.453376/2025-13, resolve:

Nº 575 - Dispensar ANA PAULA DA SILVA JERONIMO, matrícula nº 1.636.250, CPF nº ***.395.814-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 576 - Designar ANA PAULA DA SILVA JERONIMO, matrícula nº 1.636.250, CPF nº ***.395.814-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa - Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 577 - Dispensar KLEBER RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 1.565.057, CPF nº ***.327.698-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 578 - Designar KLEBER RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 1.565.057, CPF nº ***.327.698-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social João Pessoa - Centro, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 579 - Designar KLEBER RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 1.565.057, CPF nº ***.327.698-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR