Seção 2 — 25/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6 da Portaria GM/MPI nº 31, de 2 de março de 2026 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores FRANCISCO CARNEIRO DE FILIPPO, Chefe da Assessoria Internacional, FCE 1.13 e AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra, CCE 2.13, para participar do V Encontro de Altas Autoridades de Governos e Povos Indígenas da Ibero-América, no período de 24 a 29 de março de 2026, na cidade de Santa Marta (Colômbia), com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.000311/2026-93).

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 1002289-36.2020.4.01.4101., resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 483, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2025, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Rio Cautário, reivindicada por indígenas Djeoromitxí, Kujubim, Canoé e outros povos da região, localizada nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, incluindo:

Mauro Cecchin Meirelles, Geógrafo, Especialista em Indigenismo, servidor lotado na Coordenação de Estudos Fundiários e Informações Cartográficas/CGid/Didem, como profissional de cartografia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 452-Nomear VITÓRIA SOUZA DE FREITAS, matrícula n° 3484362, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação Regional de Suporte Rio Branco-AC, removendo-a de ofício, no interesse da Administração, para a Unidade de destino.

Nº 453-Nomear MARLY HELENA FARIAS, matrícula n° 0001829, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação.

Nº 454-Designar FELIPE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula n° 3518726, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local de Cotriguaçu-MT, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 1385, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2025.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 456-Designar DEILSON SILVA DE PAULA, matrícula n° 3483081, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Escrituração Contábil, código FCE 1.05, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 457-Designar RENAN AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO, matrícula n° 1821900, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de Suporte Rio Branco-AC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 458-Dispensar, a pedido, MARIA NIRLEI CALDAS, matrícula n° 0445236, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Nhamundá-AM, subordinada à Coordenação Regional Manaus-AM.

Nº 460-Dispensar JOELSON DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 3242228, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Bonfim-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima I-RR.

Nº 461-Designar KLEMENSON MARCOLINO, matrícula n° 3486349, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Bonfim-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima I-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar SERGIO DE SEIXAS BUTEL, matrícula n° 1815286, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Nhamundá-AM, subordinada, à Coordenação Regional Manaus-AM, no período de 01 a 29 de abril de 2026, em decorrência de férias do titular.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 462-Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2026, GABRIEL GOMES MURIA, matrícula nº 1817069, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Xavante-MT.

Nº 463-Art. 1°. Designar ANA CAROLINA VITÓRIO ARANTES, matricula 3490944, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Xavante-MT, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2°. Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do referido Serviço.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; tendo em vista a decisão liminar proferida nos autos da Ação Judicial nº 1011648-66.2026.4.01.3400, que determinou o aceite da inspeção médica oficial, com o reconhecimento da natureza temporária da incapacidade física nela consignada, viabilizando, por conseguinte, o direito à convocação e à nomeação da interessada; considerando o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78-A, Seção 1, Extra A, de 25 de abril de 2025, que autorizou a nomeação de candidatos aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas previsto no Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, promovido pela Fundação Cesgranrio, sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, regido pelos Editais nº 1 a nº 8, de 10 de janeiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União nº 7-A, Seção 3, Extra A, de 10 de janeiro de 2024, com resultados homologados pelos Editais nº 38 a nº 44 e nº 55, de 6 de março de 2025, retificados em 15 de abril de 2025, e pelos Editais nº 56 e nº 57, de 23 de abril de 2025, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 188, Seção 1, de 2 de outubro de 2025, que autorizou a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; na Portaria MGI nº 10.294, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, Seção 1, de 18 de novembro de 2025, que autorizou, a título de provimento adicional, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o quadro de pessoal da Funai; nas relações de Aprovados/Convocados publicadas em 25 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/convocacao-novas-vagas/aprovados-convocados; e considerando, ainda, o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 11 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e no art. 30 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, sub judice, DENISE ANTONIELLI BECKMANN RAMIREZ, em caráter efetivo, para o cargo de Técnico em Indigenismo, na condição de pessoa com deficiência, com lotação na Unidade Técnica Local em Antônio João-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

Art. 2º Fica vedado ao gestor da unidade administrativa promover qualquer modificação na lotação definida, em razão do disposto no art. 30 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024.

Art. 3º A investidura em cargo efetivo ocorrerá com a posse.

Parágrafo único. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação desta Portaria, ressalvadas as hipóteses previstas no § 2º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorrerá com a entrada em exercício na unidade administrativa de lotação.

Parágrafo único. A entrada em exercício ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data da posse.

Art. 5º A documentação obrigatória para posse, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR.

Parágrafo único. O fluxo do processo do ingresso e o Manual do Ingressante estão disponíveis no Portal do Servidor, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ingresso-de-servidor.

Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, bem como o Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Funai e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme processo nº 08620.013718/2023-75, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria Funai n.º 1426, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2012, que constituiu o Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à caracterização de ocupação tradicional do povo Guarani nas áreas denominadas Lomba do Pinheiro e Lami (município de Porto Alegre/RS), Estiva (município de Viamão/RS) e Rio Capivari - Porãi (município de Capivari do Sul/RS), como segue:

Substitui-se:

I - Luciano Alves Pequeno, antropólogo coordenador do GT, por José Otávio Catafesto de Souza - Doutor em Antropologia Social, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Antropólogo Coordenador, especificamente para os estudos da terra indígena Lomba do Pinheiro.

Inclui-se:

I - Marcus Wellausen de Dias Freitas - Doutor em Sensoriamento Remoto, Geógrafo, Professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como profissional da área ambiental;

II - Bibiana Harrote Pereira da Silva - Graduação em História, colaboradora, como historiadora assistente no GT;

III - Bruno Ribeiro Marques - Doutor em Antropologia, Colaborador, como antropólogo assistente no GT;

IV - Rodrigo Rasia Cossio - Biólogo, Mestre em Desenvolvimento Rural, colaborador, como profissional da área ambiental assistente no GT;

V - Carina Richardt de Carvalho - Geógrafa, Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Profissional em Cartografia.

VI - Vitória Regina Figueiredo - Geógrafa, Mestranda em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Colaboradora, assistente no GT.

Art. 2º A terra indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami), com os estudos aprovados pelo Despacho Decisório nº 34/2025/Pres-FUNAI, publicado no Diário Oficial de 19 de novembro de 2025, é excluída do escopo dos estudos do GT.

Art. 3º Os estudos das terras indígenas Estiva e Capivari Porãi permanecem sob a coordenação do antropólogo Luciano Alves Pequeno.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA