Seção 2 — 25/03/2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação de n° 4851095 e o Formulário de Exoneração e Nomeação n° 4801691, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDERSON MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 7515, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, código STM-CJ-01, da Assessoria Jurídica da Auditoria da 4ª CJM.

Art. 2º NOMEAR o Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, SILLAS MARTINS LISBOA DE OLIVEIRA, matrícula 1203, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de ANDERSON MUNIZ DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, código STM-CJ-01, da Assessoria Jurídica da Auditoria da 4ª CJM.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDERSON MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 7515, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006240-22.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAPHAEL GADELHA ROCHA ALMEIDA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, em cargo vago decorrente da posse, noutro cargo inacumulável, de Leonam Soares Progênio.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001290-03.2026.4.01.8010, resolve:

NOMEAR o servidor ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, à disposição da Subseção Judiciária Itaituba, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Luís Fellipe dos Santos Pereira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista desistência expressa, a nomeação do candidato RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONE, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 346, de 11/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 13/03/2026, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato DANIEL DE ANDRADE CUNHA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tiago dos Santos Carvalho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista desistência expressa, a nomeação da candidata LAYS CACERES BENTO DA SILVA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 384, de 16/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 18/03/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato IURI DE OLIVEIRA ARAUJO SOARES, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marco Antonio dos Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista desistência expressa, a nomeação do candidato JORGE PEREIRA SOARES, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 409, de 18/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 20/03/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Isabela Rega Orlando.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, sem prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 7ª Turma e 4ª Seção, no período de 17 a 31/3/2026, por motivo de licença para tratamento da própria saúde.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001290-03.2026.4.01.8010, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária Itaituba, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciaria do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002349-44.2026.4.01.8004, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Parnaíba, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor KENNETH GUIMARÃES COIMBRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, para exercer função comissionada.

II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, autorizada pela Portaria Presi 350/2025, de 17/06/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/06/2025.

III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005483-35.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas com deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005483-35.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem de pessoas com deficiência do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 138, de 06/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 10/03/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO