Seção 3 — 25/03/2026

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rolândia-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Rolândia-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:16/03/2026; b) pela PGFN: 23/03/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS substituto, e pelo Prefeito do Município de Rolândia-SP, CNPJ nº 76.288.760/0001-08, o senhor Ailton Aparecido Maistro, Prefeito do Município de Rolândia-SP.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paranavaí-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Paranavaí-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:16/03/2026; b) pela PGFN: 23/03/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS substituto, e pelo Prefeito do Município de Paranavaí-PR, CNPJ nº 76.977.768.0001/81, o senhor Mauricio Gehlen, Prefeito do Município de Paranavaí-PR.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Maranguape-CE, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Maranguape-CE, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:17/03/2026; b) pela PGFN: 24/03/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Maranguape-CE, CNPJ nº 07.963.051/0001-68, o senhor Átila Cordeiro Câmara, Prefeito do Município de Maranguape-CE.

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 10951.101783/2020-12.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.905.103/0001-17 - LIGHTBASE SERVICOS E CONSULTORIA EM SOFTWARE PUBLICO LTDA. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho que custearão as despesas do contrato nº 01/2021 para o exercício financeiro de 2026.. Vigência: 11/05/2021 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.133.845,00. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 10951.104955/2023-44.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 03/2023.. Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.408.635,57. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 10951.005073/2025-69.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 03/2025. Vigência: 01/10/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.661.852,12. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 10951.105911/2023-31.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e as notas de empenho, à cuja conta correrão as despesas relativas ao contrato nº 06/2023. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.627.113,26. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 10951.102325/2021-73.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 28/2021. Vigência: 27/07/2021 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.889,68. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 11/2014.

Nº Processo: 10951.000646/2014-13.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Serve o presente termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e as nota de empenho, cujas contas correrão as despesas relativas ao contrato nº 11/2014.. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2029. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 15.677.778,96. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10951.105303/2021-65.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 01/2022. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 9.410.474,12. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 10951.101121/2021-15.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e as notas de empenho, cujas contas correrão as despesas relativas ao contrato nº 02/2021. Vigência: 28/07/2021 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.676,74. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 10951.104250/2023-27.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 02/2023.. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.286.661,56. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 10951.102117/2023-36.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho relativa ao contrato nº 10/2023. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.278.269,84. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto Água e Terra (IAT).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de março de 2026, pelo IAT, e, em 24 de março de 2026, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Instituto Água e Terra, CNPJ no 68.596.162/0001-78, Senhor Everton Luiz da Costa Souza, Diretor-Presidente do IAT.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Apelação Cível 1081678-34.2023.4.01.3400, interposta por MÁRIO HENRIQUES ARAGÃO COSTA, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 03491/2026/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 14021.009143/2026-91, resolve:

I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado na seção II.1:

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS