Edição 57 · 9 matérias nesta página · 435 páginas na edição.
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00349/2024, firmado em 21.03.2024; Favorecido: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21.03.2027, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 81, inc. VI, Art. 71 e Art, 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.628.627,19.
Licitação Eletrônica nº 2025/26 - LOTE 4 - Processo 1079325 - OBJETO: fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de agente administrativo. O Lote 4 foi suspenso no dia 20/03/2026 para realização de diligências.
Aline Falcão Gomes
Autoridade Competente de Licitação
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, sociedade de economia mista, CNPJ nº 07.237.373/0001-20, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, 5700, Bairro Passaré, Fortaleza - CE, CEP: 60.743-902, através de seu representante legal, NOTIFICA, os seguintes agentes: (i) PLATAFORTEC COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (12.969.791/0001-41), PATRÍCIA DE MENEZES CAMARÃO (***.808.***-20), NOR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 20.379.683/0001-47) e IAN PABLO DE MENEZES OLIVEIRA (***.122.***-92), débito: R$ 765.759,24 e ii) PLUS SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ: 26.523.117/0001-43), FABIO SOARES CONCEIÇÃO (***.935.***-72) e EDSON OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS (***.735.***-39), débito: R$ 1.713.957,66, que se encontram em local incerto e não sabido, acerca de irregularidades envolvendo operações de crédito. Desta forma, concede-se o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar manifestação capaz de sanear as ocorrências ou pagar os respectivos débitos, atualizados na posição 31/10/2025. O não atendimento tempestivo desta notificação ensejará a continuidade do processo de TCE e poderá promover o registro do nome desses agentes no CADIN, conforme a legislação pertinente.
JOÃO PAULO SOBREIRA NUNES
Autoridade Tomadora de Contas Especial
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08227.000344/2020-28.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2026 a 09/04/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório tratado no processo sei nº 08227.001773/2025-27.
subcláusula única - a contratante ressalva o direito de rescindir o referido contrato antes do término de sua vigência, após a efetivação do procedimento licitatório em curso, sem ônus para a administração, mediante comunicação prévia à contratada, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, por razões de interesse público.. Vigência: 10/04/2026 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.998.120,72. Data de Assinatura: 24/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).
Acordo de Cooperação SETE/MGI nº 1/2026, que entre si celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado - SETE/MGI, e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Processo SEI 18001.002846/2025-04. Objeto: apoio à execução de projeto piloto destinado à instalação de Escritório Regional de Gestão, bem como à potencial captação de recursos e parcerias estratégicas, com vistas ao fortalecimento das capacidades estatais municipais na área de gestão e transformação digital, por meio de apoio técnico, fomento a práticas inovadoras de gestão pública, capacitação técnica, apoio à modernização administrativa, articulação interinstitucional e aprimoramento das relações federativas. O projeto piloto tem como finalidade produzir subsídios para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de estratégias e mecanismos de apoio técnico e institucional aos municípios, a partir das lições e evidências geradas durante sua implementação. Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 23/02/2026. Assinam: Francisco Gaetani, pela SETE/MGI, e Claudia Pedreira do Couto Ferraz, pelo IBAM.
Processo SEI-MGI nº 19973.012207/2025-14. ACT nº 36/2026.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Ministério da Defesa (MD), por meio do Departamento do Programa Calha Norte - Militar (DPCN).
b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 23/03/2026.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e Franselmo de Araújo Costa, Diretor (DPCN/MD).
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo da APDAU: 19739.005762/2026-43
Processo Demarcatório GO: 19739.051269/2025-14
A Superintendência do Patrimônio da União em Goiás - SPU/GO, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Goiás, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São João D'Aliança e Teresina de Goiás. A fim de realizar a demarcação do Rio Paranã.
Corpo d'água | Município | Extensão Aproximada |
Rio Paranã | Cavalcante | 81,86 km |
Monte Alegre de Goiás | 99,28 km | |
Nova Roma | 137,28 km | |
São João D'Aliança | 72,02 km | |
Teresina de Goiás | 21,48 km |
A SPU CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28 de abril de 2026, às 14:00 horas, realizada de forma virtual e com polo presencial no Câmara Municipal de Cavalcante - Endereço: R. Quatro, Quadra 52 - Lote 565 - Setor Cavalcantinho, Cavalcante - GO, 73790-000.
A Audiência Pública será no formato híbrido e utilizar-se-á o município de Cavalcante como polo presencial, com os interessados dos demais municípios participando de forma remota por meio da plataforma ou o aplicativo Microsoft Office Teams.
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário do início da APDAU, por meio do formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.gle/bGk3DABivV6RDx5w7
A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/25366189539689?p=NnAD3UHN5DghLO5kTU
Destaque-se que a APDAU tem por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade da SPU/GO, situada na Rua 6, nº 483 - Bairro Setor Oeste, CEP 74115-070 - Goiânia/GO, de segunda a sexta-feira.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/GO, em até 30 dias após a sua realização.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/GO, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo da APDAU: 19739.005762/2026-43
Processo Demarcatório GO: 19739.051269/2025-14
A Superintendência do Patrimônio da União em Goiás - SPU/GO, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Goiás, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Campos Belos. A fim de realizar a demarcação do Rio Palma/Mosquito.
Corpo d'água | Município | Extensão Aproximada |
o Palma/Mosquito | Campos Belos | 66,44 km |
A SPU CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, às 14:00 horas, realizada de forma virtual e com polo presencial na Escola Municipal Mariana Pereira Magalhães - Auditorio - Distrito Pouso Alto, QD 0 L. 0, CEP: 73840-000.
A Audiência Pública será no formato presencial e tem por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade da SPU/GO, situada na Rua 6, nº 483 - Bairro Setor Oeste, CEP 74115-070 - Goiânia/GO, de segunda a sexta-feira.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/GO, em até 30 dias após a sua realização.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/GO, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo da APDAU: 19739.005762/2026-43
Processo Demarcatório GO: 19739.051269/2025-14
A Superintendência do Patrimônio da União em Goiás - SPU/GO, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Goiás, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Formosa, Flores de Goiás, Iaciara, São Domingos, Cabeceiras e Cristalina. A fim de realizar a demarcação dos seguintes corpos d'água:
Corpo d'água | Município | Extensão Aproximada |
Rio Paranã | Formosa | 316,56 km |
Flores de Goiás | 96,28 km | |
Iaciara | 47,22 km | |
São Domingos | 40,73 km | |
Rio Urucuia | Formosa | 48,3 km |
Cabeceiras | 46,55 km | |
Rio Preto | Formosa | 134,81 km |
Cristalina | 35,93 km |
A SPU CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, às 14:00 horas, realizada de forma virtual e com polo presencial no Auditorio da UEG Campus Formosa - Endereço: Av. Universitária, S/N - Nordeste, Formosa - GO, 73807-250.
A Audiência Pública será no formato híbrido e utilizar-se-á o município de Formosa como polo presencial, com os interessados dos demais municípios participando de forma remota por meio da plataforma ou o aplicativo Microsoft Office Teams.
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário do início da APDAU, por meio do formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.gle/bGk3DABivV6RDx5w7
A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/24313747808920?p=BduyYyG4eacnNeCN3Q
Destaque-se que a APDAU tem por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade da SPU/GO, situada na Rua 6, nº 483 - Bairro Setor Oeste, CEP 74115-070 - Goiânia/GO, de segunda a sexta-feira.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/GO, em até 30 dias após a sua realização.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/GO, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente
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