Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATHIVALOG CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELVP00018792026, 22/01/2026; FELVP00018762026, 22/01/2026; ATUAL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 22.029.534/0001-83, FELVP00018392026, 23/01/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00048102026, 03/02/2026; ATLAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 29.961.127/0003-10, FELVP00049192026, 03/02/2026; ARLUG - RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.723.812/0001-81, FELVP00016222026, 23/01/2026; ASTROVIA LTDA, 62.828.015/0001-08, FELVP00016212026, 23/01/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00069202026, 31/01/2026; FELVP00059872026, 29/01/2026; FELVP00054082026, 28/01/2026; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, FELVP00068582026, 31/01/2026; FELVP00065232026, 30/01/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0015-95, FELVP00067512026, 31/01/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0042-68, FELVP00066272026, 25/01/2026; ARTEFATOS DE CONCRETO FIOROTTO LTDA, 90.587.643/0001-76, FELVP00063012026, 01/02/2026; ASPOCK DO BRASIL LTDA, 04.571.646/0001-80, FELVP00061242026, 03/02/2026; ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 01.137.526/0001-80, FELVP00060962026, 29/01/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00058232026, 29/01/2026; FELVP00057872026, 29/01/2026; ATLAS COPCO BRASIL LTDA, 57.029.431/0047-80, FELVP00053892026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00056062026, 03/02/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00050932026, 03/02/2026; FELVP00102772026, 14/02/2026; FELVP00101782026, 14/02/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00051792026, 31/01/2026; FELVP00101862026, 09/02/2026; BAYER S.A., 18.459.628/0031-30, FELVP00050622026, 30/01/2026; BBR AGROLOG LTDA, 48.150.604/0001-40, FELVP00017642026, 23/01/2026; BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.353.258/0002-40, FELVP00039932026, 28/01/2026; BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, 58.017.179/0001-70, FELVP00067292026, 31/01/2026; FELVP00049842026, 30/01/2026; BALDOINO TRANSPORTES LTDA., 07.186.236/0001-03, FELVP00062552026, 29/01/2026; FELVP00077032026, 03/02/2026; BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, 42.318.949/0011-56, FELVP00063632026, 04/02/2026; B. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.353.469/0029-66, FELVP00062202026, 30/01/2026; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, FELVP00060932026, 30/01/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00058442026, 29/01/2026; FELVP00055572026, 03/02/2026; AZZI LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 12.580.432/0001-06, FELVP00058032026, 29/01/2026; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELVP00048922026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00056352026, 03/02/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0025-07, FELVP00018482026, 23/01/2026; FELVP00018472026, 20/01/2026; ALFA CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 16.961.414/0001-17, FELVP00047862026, 28/01/2026; ALCAST DO BRASIL S/A, 01.836.843/0001-95, FELVP00051702026, 30/01/2026; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, FELVP00050522026, 30/01/2026; AGROTRAK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 58.112.405/0001-00, FELVP00017712026, 23/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0006-23, FELVP00039652026, 28/01/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0003-93, FELVP00016362026, 23/01/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0002-73, FELVP00016342026, 24/01/2026; ALLIANZ SEGUROS S/A, 61.573.796/0001-66, FELVP00067452026, 31/01/2026; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0103-55, FELVP00067132026, 31/01/2026; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELVP00065202026, 31/01/2026; AJOFFEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.591.720/0003-91, FELVP00065092026, 30/01/2026; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0011-07, FELVP00062772026, 29/01/2026; ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELVP00062492026, 04/02/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00076332026, 05/02/2026; ALEX MARTINS KOPSELL ***.579.199-**, 32.139.257/0001-15, FELVP00057652026, 03/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00053442026, 04/02/2026; ALAN RODRIGUES RIBEIRO, ***.978.921-**, FELVP00050762026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BMW DO BRASIL LTDA, 00.882.430/0004-27, FELVP00051372026, 03/02/2026; BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.607.369/0001-32, FELVP00039852026, 28/01/2026; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0001-99, FELVP00068082026, 31/01/2026; BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA, 35.989.540/0001-24, FELVP00067942026, 31/01/2026; BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, FELVP00066952026, 30/01/2026; FELVP00048402026, 03/02/2026; BORBON TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0001-30, FELVP00063542026, 31/01/2026; BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.492.166/0001-96, FELVP00077772026, 08/02/2026; FELVP00059962026, 04/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00077232026, 02/02/2026; FELVP00059972026, 29/01/2026; FELVP00070332026, 04/02/2026; BORGES COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA, 78.349.198/0001-00, FELVP00058162026, 29/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0117-05, FELVP00057282026, 03/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00057042026, 31/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00054422026, 03/02/2026; BONATO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 05.333.757/0001-10, FELVP00051062026, 03/02/2026; BORGES SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.336.723/0001-79, FELVP00050992026, 03/02/2026; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, FELVP00049342026, 30/01/2026; FELVP00070312026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AM/PM COMESTIVEIS LTDA, 40.299.810/0032-01, FELVP00018832026, 22/01/2026; ALVES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 48.838.586/0001-94, FELVP00018532026, 23/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0020-57, FELVP00017662026, 23/01/2026; FELVP00068202026, 31/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FELVP00039832026, 28/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0114-97, FELVP00039712026, 26/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00016122026, 20/01/2026; FELVP00016062026, 20/01/2026; FELVP00066122026, 29/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00062382026, 29/01/2026; AMARO TAVARES, ***.723.999-**, FELVP00061452026, 31/01/2026; ALUISIO NUNES GONCALVES, ***.094.767-**, FELVP00060452026, 29/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, FELVP00060442026, 29/01/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0025-18, FELVP00059392026, 29/01/2026; FELVP00049382026, 30/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0010-85, FELVP00058892026, 29/01/2026; ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, 05.848.387/0003-16, FELVP00056762026, 03/02/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0050-72, FELVP00054192026, 29/01/2026; AL-VIX TRANSPORTES LTDA, 30.950.622/0001-41, FELVP00052772026, 28/01/2026; ALX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 55.514.661/0001-27, FELVP00051552026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00050072026, 03/02/2026; FELVP00059992026, 29/01/2026; FELVP00050822026, 30/01/2026; ANTONIO MARIN & CIA LTDA, 22.360.543/0001-52, FELVP00067772026, 31/01/2026; FELVP00070932026, 31/01/2026; FELVP00049412026, 30/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00066972026, 31/01/2026; FELVP00066772026, 31/01/2026; FELVP00066652026, 31/01/2026; FELVP00066092026, 29/01/2026; FELVP00060182026, 29/01/2026; FELVP00058722026, 29/01/2026; FELVP00075592026, 03/02/2026; FELVP00058062026, 29/01/2026; FELVP00072902026, 04/02/2026; FELVP00072502026, 04/02/2026; FELVP00072432026, 04/02/2026; FELVP00072142026, 04/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0017-05, FELVP00062002026, 31/01/2026; FELVP00060322026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração