Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELVP00056842026, 03/02/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0012-20, FELVP00018512026, 22/01/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00016392026, 23/01/2026; FELVP00064882026, 28/01/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77, FELVP00067082026, 31/01/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00063672026, 27/01/2026; FELVP00060422026, 29/01/2026; FELVP00055012026, 27/01/2026; ARAUJO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.173.460/0001-96, FELVP00059722026, 29/01/2026; APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 00.816.063/0001-10, FELVP00059322026, 29/01/2026; ARCANJO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 50.727.624/0001-83, FELVP00058392026, 29/01/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0006-61, FELVP00058212026, 29/01/2026; ANTONIO MARIN & CIA LTDA, 22.360.543/0001-52, FELVP00056812026, 03/02/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00055412026, 29/01/2026; AQSA ATACADO DE MATERIAIS DE CONTSTRUCAO LTDA, 43.330.172/0001-36, FELVP00055292026, 29/01/2026; FELVP00054072026, 29/01/2026; ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.376.999/0001-85, FELVP00053592026, 29/01/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00052442026, 03/02/2026; ARCOR DO BRASIL LTDA., 54.360.656/0017-01, FELVP00052122026, 03/02/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0014-90, FELVP00102022026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, FELVP00059282026, 04/02/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0074-47, FELVP00058692026, 04/02/2026; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELVP00018352026, 23/01/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00051652026, 03/02/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00050252026, 03/02/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00067522026, 04/02/2026; FELVP00076442026, 05/02/2026; FELVP00070622026, 04/02/2026; COMBER BIOMASSA LTDA, 29.289.157/0004-03, FELVP00067052026, 31/01/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00066512026, 31/01/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0020-45, FELVP00077852026, 07/02/2026; FELVP00059682026, 27/01/2026; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, 43.776.517/0311-40, FELVP00060012026, 27/01/2026; COMERCIO E DISTRIBUIDORA MEYER LTDA, 55.174.565/0001-87, FELVP00058782026, 29/01/2026; COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 33.190.948/0001-06, FELVP00055972026, 03/02/2026; FELVP00048242026, 30/01/2026; COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA, 05.418.619/0045-55, FELVP00055652026, 30/01/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 34.215.941/0001-64, FELVP00049812026, 03/02/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00080222026, 08/02/2026; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00101852026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.893.055/0001-94, FELVP00018922026, 23/01/2026; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0005-42, FELVP00056722026, 03/02/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELVP00050632026, 30/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00017702026, 23/01/2026; CONSTRUTORA DALMAS LTDA, 89.220.602/0001-68, FELVP00067922026, 31/01/2026; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0001-19, FELVP00066442026, 26/01/2026; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELVP00066432026, 30/01/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0038-75, FELVP00065632026, 04/02/2026; CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 26.788.473/0001-99, FELVP00064892026, 29/01/2026; COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE PONTE NOVA E REGIAO LTDA, 02.704.266/0001-40, FELVP00063102026, 30/01/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00077692026, 02/02/2026; FELVP00054772026, 04/02/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00058372026, 29/01/2026; FELVP00057792026, 29/01/2026; FELVP00057582026, 29/01/2026; FELVP00052292026, 03/02/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0069-17, FELVP00057412026, 27/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0003-31, FELVP00055162026, 29/01/2026; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00052812026, 28/01/2026; FELVP00100522026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CVE TRANSPORTE E SERVICOS DE MUDANCAS LTDA, 29.968.037/0001-90, FELVP00055942026, 03/02/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00054392026, 28/01/2026; FELVP00062662026, 29/01/2026; D. S. CORREA LTDA, 56.883.375/0001-00, FELVP00052022026, 03/02/2026; D. RAFAEL DOS SANTOS, 62.966.032/0001-01, FELVP00018092026, 24/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, FELVP00017802026, 23/01/2026; FELVP00060172026, 29/01/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00016082026, 21/01/2026; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, FELVP00067212026, 31/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0227-81, FELVP00066492026, 31/01/2026; FELVP00058672026, 29/01/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00063062026, 29/01/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00064932026, 29/01/2026; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, FELVP00062622026, 29/01/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELVP00062542026, 29/01/2026; DA MATA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.845.946/0001-76, FELVP00060302026, 27/01/2026; FELVP00060272026, 27/01/2026; D7 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.924.726/0001-99, FELVP00059552026, 29/01/2026; D. A. S. DOS SANTOS TRANSPORTE, 48.882.127/0001-08, FELVP00057542026, 29/01/2026; D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA., 05.651.966/0015-08, FELVP00055532026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, 34.164.319/0005-06, FELVP00049762026, 30/01/2026; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 18.209.489/0005-03, FELVP00039902026, 28/01/2026; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELVP00039842026, 28/01/2026; CELLA LOGISTICA LTDA, 52.311.384/0001-67, FELVP00068052026, 30/01/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00066402026, 24/01/2026; FELVP00061782026, 29/01/2026; FELVP00059692026, 27/01/2026; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.585.456/0002-81, FELVP00066392026, 29/01/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0003-09, FELVP00063552026, 31/01/2026; CARMELITA MERY SALGADO ARANTES, ***.844.966-**, FELVP00063512026, 31/01/2026; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0023-30, FELVP00061962026, 31/01/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00056452026, 29/01/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00054052026, 29/01/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, FELVP00053932026, 28/01/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, FELVP00052842026, 29/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0477-30, FELVP00049752026, 27/01/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00049552026, 30/01/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0041-16, FELVP00048912026, 30/01/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, FELVP00048222026, 03/02/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00101582026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00057372026, 03/02/2026; FELVP00054522026, 28/01/2026; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, FELVP00050142026, 03/02/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00049472026, 30/01/2026; CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 51.123.339/0001-16, FELVP00016292026, 20/01/2026; CITY CARGO TRANSPORTES LTDA, 02.582.497/0001-29, FELVP00065242026, 31/01/2026; CLEAN EARTH GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 23.122.804/0002-40, FELVP00062922026, 29/01/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00061892026, 29/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0027-35, FELVP00059792026, 27/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00075522026, 02/02/2026; FELVP00072112026, 04/02/2026; FELVP00071482026, 30/01/2026; FELVP00049642026, 03/02/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00074822026, 04/02/2026; FELVP00053062026, 25/01/2026; FELVP00102572026, 14/02/2026; FELVP00101942026, 14/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0036-26, FELVP00053432026, 28/01/2026; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, FELVP00103752026, 07/02/2026; FELVP00103092026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração