Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00054202026, 29/01/2026; FELVP00066082026, 30/01/2026; FELVP00062932026, 29/01/2026; SILVA & PEREIRA LTDA, 15.579.323/0001-59, FELVP00052522026, 30/01/2026; SHIPPIFY TECNOLOGIA LTDA, 24.162.618/0001-16, FELVP00016052026, 20/01/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00068562026, 30/01/2026; FELVP00060152026, 31/01/2026; SNS AUTOMOVEIS LTDA, 11.122.071/0006-98, FELVP00068362026, 31/01/2026; FELVP00069422026, 31/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00066242026, 01/02/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0043-04, FELVP00064832026, 31/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0034-50, FELVP00063622026, 04/02/2026; FELVP00062982026, 01/02/2026; FELVP00055732026, 30/01/2026; SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 01.791.424/0003-46, FELVP00063082026, 25/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00062212026, 24/01/2026; SINGULAR CONSTRUCOES LTDA, 32.323.986/0001-27, FELVP00061472026, 29/01/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0006-63, FELVP00059272026, 29/01/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, FELVP00056582026, 28/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00052702026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00052042026, 03/02/2026; FELVP00068762026, 31/01/2026; FELVP00065772026, 31/01/2026; FELVP00063702026, 31/01/2026; FELVP00061932026, 31/01/2026; FELVP00076892026, 03/02/2026; FELVP00073622026, 04/02/2026; FELVP00069752026, 31/01/2026; FELVP00102322026, 14/02/2026; FELVP00101652026, 14/02/2026; FELVP00101512026, 14/02/2026; TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A, 92.782.705/0001-26, FELVP00048482026, 02/02/2026; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0004-80, FELVP00048442026, 29/01/2026; THEBASTOS TRANSPORTE LTDA, 61.845.136/0001-97, FELVP00067842026, 31/01/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0002-23, FELVP00065022026, 28/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00062482026, 01/02/2026; THAIS BONATTO COSTA, 22.715.457/0001-15, FELVP00059132026, 29/01/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00057322026, 29/01/2026; FELVP00051632026, 03/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00100602026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00018652026, 20/01/2026; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0007-00, FELVP00057022026, 03/02/2026; MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A., 27.093.558/0006-20, FELVP00050152026, 03/02/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00048422026, 03/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00018312026, 23/01/2026; FELVP00059902026, 29/01/2026; FELVP00056392026, 03/02/2026; FELVP00055512026, 03/02/2026; FELVP00073002026, 04/02/2026; MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA, 24.680.718/0004-87, FELVP00068222026, 31/01/2026; ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA, 00.286.633/0001-08, FELVP00066792026, 31/01/2026; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31, FELVP00066732026, 31/01/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00066362026, 29/01/2026; MINERACAO MARMO BIANCO LTDA., 37.395.322/0001-97, FELVP00061812026, 29/01/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, FELVP00064742026, 31/01/2026; ZINIPEL TUBOS DE PAPEL LTDA, 07.931.253/0001-28, FELVP00061792026, 04/02/2026; ZTT DO BRASIL LTDA, 18.748.007/0001-51, FELVP00060162026, 29/01/2026; MIP ENGENHARIA LTDA., 33.193.996/0001-58, FELVP00054032026, 29/01/2026; MK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.588.880/0001-09, FELVP00052232026, 03/02/2026; MISC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 39.522.791/0001-55, FELVP00051602026, 03/02/2026; ZAMPA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.222.153/0001-50, FELVP00050472026, 03/02/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0036-04, FELVP00050442026, 03/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00099302026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SILVIA MONTEIRO CAMARGO, 07.729.610/0001-70, FELCG00081732025, 24/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00011932026, 24/02/2026; FELCG00011802026, 23/02/2026; FELCG00011702026, 13/02/2026; FELCG00011602026, 10/02/2026; FELCG00011492026, 09/02/2026; FELCG00011422026, 21/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00011832026, 02/01/2026; FELCG00011682026, 19/02/2026; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00011822026, 25/02/2026; FELCG00011362026, 09/02/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00011782026, 24/02/2026; FELCG00011652026, 13/02/2026; LOPES HOLDING LTDA, 43.100.719/0001-07, FELCG00011762026, 24/02/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELCG00011502026, 09/02/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00011412026, 14/02/2026; SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 08.596.902/0001-44, FELCG00011392026, 14/02/2026; ROBERTO PEDRO TONIAL, ***.386.990-**, FELCG00011372026, 24/02/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELCG00011332026, 10/02/2026; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, FELCG00011302026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 01.986.096/0001-71, FELVP00079572026, 03/02/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00079542026, 03/02/2026; FELVP00079472026, 03/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELVP00079532026, 03/02/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00079442026, 08/02/2026; MC TRANSPORTE LTDA, 52.383.599/0001-93, FELVP00079332026, 03/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00079322026, 03/02/2026; FELVP00079272026, 03/02/2026; JOSE JOAO GUERINI, ***.763.437-**, FELVP00079312026, 03/02/2026; GRANITI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 00.981.756/0001-69, FELVP00079292026, 03/02/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0003-08, FELVP00079282026, 03/02/2026; INTECNIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 89.432.702/0001-58, FELVP00079222026, 08/02/2026; IRMAOS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 11.172.805/0001-39, FELVP00041822026, 29/01/2026; LEV RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 28.513.804/0003-75, FELVP00041782026, 29/01/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00041792026, 30/01/2026; JALAPAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 48.842.105/0001-14, FELVP00041812026, 30/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00099112026, 14/02/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00099032026, 13/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00079102026, 03/02/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0203-50, FELVP00079092026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELVP00079592026, 03/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0020-53, FELVP00079562026, 03/02/2026; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, FELVP00079552026, 03/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00079522026, 03/02/2026; ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 38.429.600/0001-42, FELVP00079482026, 03/02/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELVP00079462026, 03/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00079452026, 03/02/2026; METALFRIO SOLUTIONS S.A., 04.821.041/0003-61, FELVP00079432026, 08/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00079412026, 08/02/2026; PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA, 02.403.175/0001-75, FELVP00079402026, 08/02/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00079382026, 08/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00079372026, 08/02/2026; REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.120.816/0001-78, FELVP00079362026, 03/02/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00079342026, 08/02/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00079262026, 03/02/2026; TRANS RORATO TRANSPORTES LTDA, 22.094.005/0001-63, FELVP00079242026, 08/02/2026; TRANSLAGUNA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 09.090.999/0001-81, FELVP00079232026, 08/02/2026; REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001-00, FELVP00041772026, 29/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00079202026, 03/02/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00041832026, 30/01/2026; N. A. MOZER LTDA, 30.175.850/0001-91, FELVP00079192026, 08/02/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00079162026, 03/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, FELVP00079152026, 04/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00099132026, 13/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00099102026, 14/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00099012026, 13/02/2026; PONO AMBIENTAL LTDA, 51.868.688/0001-67, FELVP00079072026, 04/02/2026; AZZAS 2154 S.A, 16.590.234/0025-43, FELVP00098982026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração