EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 109.338/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBG3707, FRMEV00606032026, 606-82; QCW2H52, FRMEV00605912026, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MLE4D09, FRMEV00904332026, 606-82; IOM4E37, FRMEV00942032026, 606-82; MLE4D09, FRMEV00931132026, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D54, FRMEV00891242026, 606-82; DUTKA S ESTEFANO VESTUARIO LTDA, 39.993.682/0001-16, STY9J00, FRMEV00900692026, 606-82; DURVALINO APARECIDO POLONI, ***.352.661-**, CLH5444, FRMEV00890112026, 606-82; E & L LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.755.825/0001-00, SIO2A83, FRMEV00899292026, 606-82; SIO2A83, FRMEV00941042026, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, TQU7H72, FRMEV00885302026, 606-82; TQZ3D97, FRMEV00932292026, 606-82; E A MATOS TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, SMK0C62, FRMEV00924732026, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, ***.906.741-**, QKB5H07, FRMEV00923772026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00992362026, 606-82; SXR5B60, FRMEV00992432026, 606-82; SXY0C46, FRMEV00987732026, 606-82; DVARGAS TRANSPORTES LTDA, 62.606.420/0001-73, FWE9H65, FRMEV00941662026, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QIZ7H66, FRMEV00938372026, 606-82; DUILIO FERNANDES DA SILVA, ***.448.681-**, BBD0C89, FRMEV00982782026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração