Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBF6H22, FRMEV00898902026, 606-82; SFK0E63, FRMEV00887202026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FPO4B75, FRMEV00933462026, 606-82; GJR4F26, FRMEV00928612026, 606-82; EUK8B52, FRMEV00922762026, 606-82; TKG2H00, FRMEV00833522026, 606-82; TJG8J45, FRMEV00917002026, 606-82; GIY6H36, FRMEV00990802026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR8F14, FRMEV00931582026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV9J82, FRMEV00926392026, 606-82; TQZ8G86, FRMEV00913042026, 606-82; TRA3J09, FRMEV00920782026, 606-82; TQS5H90, FRMEV00916852026, 606-82; ESTRELAR QUIMICA LTDA, 11.379.738/0001-28, SGL4G43, FRMEV00917232026, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV00913922026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9B02, FRMEV00913742026, 606-82; EUDARIO FRANCISCO ROCHA, ***.732.005-**, DPC4I53, FRMEV00996552026, 606-82; EUGENIO GIACHINI NETO, ***.714.859-**, RAT5I39, FRMEV00993472026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV00992082026, 606-82; EUCLIDES JOAQUIM PRUDENCIO, ***.398.839-**, LQZ2G66, FRMEV00937002026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.273.090/0001-80, ALT7994, FRMEV00606002026, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, ***.652.719-**, MLV9B38, FRMEV00908962026, 606-82; MLV9B38, FRMEV00885052026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, TPS3E27, FRMEV00907232026, 606-82; FERROS CASTRO LTDA, 92.102.292/0001-91, JDH4A72, FRMEV00906772026, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV00904682026, 606-82; RAI8G91, FRMEV00889872026, 606-82; FERTI SOLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.333.830/0001-42, TAM6H12, FRMEV00896972026, 606-82; FERST TRANSPORTADORA LTDA, 43.374.906/0001-89, SEH0F33, FRMEV00889122026, 606-82; FIMACOM COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA, 15.473.327/0001-58, MKQ1J40, FRMEV00877052026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV00931552026, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ABL8G08, FRMEV00927352026, 606-82; FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA, 36.785.418/0015-02, QAH1141, FRMEV00893132026, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A16, FRMEV00948662026, 606-82; JDF5J57, FRMEV00987262026, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4E72, FRMEV00946322026, 606-82; FIBRAOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 85.140.663/0001-64, MCZ6A45, FRMEV00939392026, 606-82; FIDENCIO HUNTEMANN, ***.390.769-**, QHH5C27, FRMEV00984982026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00937882026, 606-82; FILIPE SILVA DE SOUZA, ***.442.089-**, QJN1D49, FRMEV00930552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, SSU5A50, FRMEV00606162026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV00911622026, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STI5B29, FRMEV00905632026, 606-82; STI5B29, FRMEV00888402026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV00903582026, 606-82; IYT6635, FRMEV00930392026, 606-82; IXS8288, FRMEV00917022026, 606-82; EXPRESSO PARISOTO TRANSPORTES LTDA, 39.249.176/0001-17, MFQ7J44, FRMEV00899802026, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, SXN6I39, FRMEV00897462026, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS S/A, 09.637.106/0001-75, IJG7B20, FRMEV00896982026, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV00894722026, 606-82; EXPRESSO NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.917.840/0001-30, JCB5E99, FRMEV00891922026, 606-82; TRC6G05, FRMEV00997622026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A10, FRMEV00873982026, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, RIL1C53, FRMEV00930102026, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYX8I03, FRMEV00927212026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEW4C27, FRMEV00832822026, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0002-98, SCV0D92, FRMEV00990782026, 606-82; EXPRESSO MELLO LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C65, FRMEV00986022026, 606-82; AIL6H69, FRMEV00981812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00009262025, 09/12/2025; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0046-58, FELTF00254132026, 16/12/2025; FELTF00254142026, 16/12/2025; FELTF00254172026, 16/12/2025; MINERVA S.A., 67.620.377/0061-55, FELTF00256892026, 16/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00256912026, 16/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00256952026, 16/12/2025; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0001-89, FELTF00257012026, 16/12/2025; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0025-47, FELTF00260402026, 16/12/2025; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0033-57, FELTF00260432026, 16/12/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0003-91, FELTF00260902026, 16/12/2025; MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, 81.442.014/0001-67, FELTF00262142026, 16/12/2025; FELTF00262182026, 16/12/2025; FELTF00263452026, 16/12/2025; FELTF00263622026, 16/12/2025; FELTF00263662026, 16/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00140232026, 16/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF00263092026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXS1B84, FRMEV00911272026, 606-82; SXS1B84, FRMEV00894052026, 606-82; RYC2I43, FRMEV00938942026, 606-82; SXS1B84, FRMEV00948852026, 606-82; FABIANO VASSOLER, ***.303.159-**, TQU2J89, FRMEV00905932026, 606-82; FABIANO BATISTA DA SILVA, ***.086.250-**, MLG0F72, FRMEV00886502026, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, ***.500.471-**, IRR5J29, FRMEV00883682026, 606-82; FABIO ANDRE SCHNEIDER, ***.649.540-**, IOS4G25, FRMEV00944732026, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, SQB7D14, FRMEV00905442026, 606-82; FABIANO CORBELLINI & CIA LTDA, 02.119.759/0001-13, JBB4C60, FRMEV00928972026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV00949652026, 606-82; IQV2B32, FRMEV00930422026, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MIE5146, FRMEV00994462026, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV00993832026, 606-82; F G R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.688.911/0001-56, OOM7I83, FRMEV00942442026, 606-82; OOM7I83, FRMEV00939232026, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00942002026, 606-82; FRB1F41, FRMEV00985982026, 606-82; F A GUAITANELI TRANSPORTES, 43.638.307/0001-25, TBL4A87, FRMEV00982942026, 606-82; FABIANA SANT ANNA, ***.979.297-**, OQD6J29, FRMEV00937322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração