Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9E33, FRMEV00607032026, 606-82; FRADERA VEICULOS LTDA, 20.168.550/0001-21, QRD7I67, FRMEV00275812026, 606-82; FRANCISCO DEVES HOFFMANN, ***.268.650-**, JAF9880, FRMEV00906132026, 606-82; FRANCISCO DE A. PEREIRA, 17.637.351/0001-00, IXJ7G66, FRMEV00893412026, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV00888492026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYS1F40, FRMEV00942192026, 606-82; RYE2F30, FRMEV00942182026, 606-82; RYQ4F30, FRMEV00992812026, 606-82; RYO4F40, FRMEV00948512026, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H87, FRMEV00869242026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV00865972026, 606-82; JCM4D04, FRMEV00937262026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STQ9I80, FRMEV00937692026, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, ITR4C00, FRMEV00925862026, 606-82; FRANCIELE CARLOS, ***.752.559-**, MFI9A71, FRMEV00833512026, 606-82; FRANCA E MENDES TRANSPORTES LTDA, 55.226.806/0001-94, FOM6H01, FRMEV00917402026, 606-82; FOX LOGISTICA S.A., 29.569.099/0001-29, OME2C46, FRMEV00915762026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA, ***.701.004-**, FNV3B20, FRMEV00996612026, 606-82; FORMATT EMBALAGENS LTDA, 04.090.335/0001-07, QIC3F07, FRMEV00937482026, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74, JBJ4D78, FRMEV00981372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV00907972026, 606-82; JAF5H65, FRMEV00889582026, 606-82; ITY5169, FRMEV00931262026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRT5J46, FRMEV00897482026, 606-82; SPH7I68, FRMEV00887522026, 606-82; RAY4D37, FRMEV00869912026, 606-82; NTZ1D88, FRMEV00868442026, 606-82; OBH5C96, FRMEV00867142026, 606-82; RRO2F60, FRMEV00994392026, 606-82; SQE7A38, FRMEV00993432026, 606-82; QCD1004, FRMEV00991702026, 606-82; QCC0236, FRMEV00991692026, 606-82; QCC0246, FRMEV00945702026, 606-82; RAQ8A72, FRMEV00984732026, 606-82; FRECCIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 21.174.835/0001-38, RYH3G31, FRMEV00886522026, 606-82; FREDERICO FANTIN, ***.847.190-**, TRA1I49, FRMEV00928922026, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, DKU4H47, FRMEV00923592026, 606-82; BEX7E65, FRMEV00923562026, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV00910962026, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV00942892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7J79, FRMEV00909802026, 606-82; RYW5F65, FRMEV00897092026, 606-82; RYX9I27, FRMEV00944442026, 606-82; RYT7C79, FRMEV00913462026, 606-82; QIN0048, FRMEV00995492026, 606-82; RXO4G61, FRMEV00993412026, 606-82; RYX9I27, FRMEV00982102026, 606-82; RLJ8A10, FRMEV00938952026, 606-82; RYQ4C55, FRMEV00931932026, 606-82; RYR5D23, FRMEV00931882026, 606-82; FRIOS LOG LTDA, 36.790.536/0001-03, TBK4E69, FRMEV00907282026, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV00897582026, 606-82; SXF4B79, FRMEV00897132026, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, SXB7F88, FRMEV00897072026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QTM1B44, FRMEV00871022026, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AZD2J49, FRMEV00935822026, 606-82; AZE2D55, FRMEV00946562026, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE LTDA, 91.444.745/0001-03, TQT4D54, FRMEV00924252026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV00916562026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV00915692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL4F40, FRMEV00607782026, 606-82; RYB4F30, FRMEV00942732026, 606-82; RXU4F30, FRMEV00936392026, 606-82; RXY6F30, FRMEV00936512026, 606-82; RYE9F30, FRMEV00936312026, 606-82; RXT5F30, FRMEV00889052026, 606-82; RXT8F30, FRMEV00918262026, 606-82; RXX2F30, FRMEV00995352026, 606-82; RYJ2F30, FRMEV00993032026, 606-82; RYM5F70, FRMEV00991122026, 606-82; RXV0F30, FRMEV00946972026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0130, FRMEV00911102026, 606-82; RAC0060, FRMEV00910832026, 606-82; QJR8740, FRMEV00888012026, 606-82; RAC0340, FRMEV00905222026, 606-82; RAC0560, FRMEV00991662026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STD0F20, FRMEV00909772026, 606-82; TJN5D20, FRMEV00906492026, 606-82; STA1F30, FRMEV00913492026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, RYS2F10, FRMEV00996102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração