Seção 3 — 25/03/2026

Processo: 00180.000011/2026-66. Espécie: Acordo de Cooperação. Participantes: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Markets Innovation & Technology Institute (MITI). Objeto: Execução de cooperação técnica, educacional e metodológica entre a União, por intermédio do GSI/PR, e o MITI, por meio de ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes, voltada ao desenvolvimento conjunto de estudos, conteúdos, metodologias e instrumentos analíticos em segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados, incluindo o apoio técnico necessário à aplicação dos métodos previstos no Plano de Trabalho, a ser executada em âmbito nacional, nos termos das especificações constantes do referido Plano. Data da assinatura: 20/03/2026. Vigência: imediata e por trinta e seis meses. Signatários: André Luiz Bandeira Molina, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI/PR, e Edgard Bruno Cornacchione Junior, Presidente Executivo do MITI.

Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0115/2024.

Nº Processo: 0215/2023.

Dispensa. Nº 215/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da nota de empenho doexercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2026NE000492. Data de Emissão do Seq. 01: 10/03/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 151.502,77. Nota de Empenho: 2026NE001942. Data de Emissão do Seq. 01: 19/11/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 857.037,64. Data de Emissão do Seq. 02: 11/12/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 36.946,78. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.907.876,07. Data de Assinatura: 18/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 01/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 24/03/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 10/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Contrato de Apoio Institucional. Contrato nº 02/2025-EBC. Apoiadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: AHL Serviços de Intermediação, Agenciamento de Negócios e Soluções Esportivas Ltda, CNPJ: 11.191.726/0001-75. Objetivo: Apoio ao Evento "CONFUT SUDAMERICANA 2025". Fundamento Legal: situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, c/c com o caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 26/08/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 12/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDIÇÕES SM LTDA. CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 12/03/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 13/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: POLIEDRO SISTEMA DE ENSINO LTDA. CNPJ: 05.783.379/0001-77. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 14/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: POLIEDRO SISTEMA DE ENSINO LTDA. CNPJ: 05.783.379/0001-77. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 15/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA VERSA LIMITADA. CNPJ: 46.040.657/0001-83. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 11/03/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 02/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Somos Sistemas de Ensino S.A. CNPJ: 49.323.314/0008-90. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 30/01/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 03/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: URCA FILMES LTDA. CNPJ: 05.256.465/0001-21. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Produtora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 31/01/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 04/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ: 08.623.848/0001-89. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 27/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 05/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDIÇÕES SM LTDA. CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 06/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDIÇÕES SM LTDA. CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 07/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: PAULO AUGUSTO P. CASÉ LTDA. CNPJ: 09.558.964.0001-24. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Produtora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 11/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 08/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Somos Sistemas de Ensino S.A. CNPJ: 49.323.314/0008-90. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 30/01/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 09/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 12/02/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 100/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Somos Sistemas de Ensino S.A. CNPJ: 49.323.314/0008-90. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 27/06/2025.