Nº Processo: 64063.001653/2026-00.
Inexigibilidade Nº 12/2027. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 96.706.718/0006-81 - VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, ex- combatentes, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de organizações civis de saúde (ocs) especializadas em atenção domiciliar à saúde na(s) modalidade(s) de assistência domiciliar (suporte básico), internação domiciliar, procedimentos de enfermagem, gerenciamento de casos crônicos, incluindo treinamento de cuidador/acompanhante, central de atendimento telefônico, com médicos e enfermeiros capacitados para o atendimento domiciliar de urgência, serviço de urgência/emergência 24 (vinte e quatro) horas, inclusive com remoção, transporte em ambulância, honorários médicos, de fisioterapeutas (motora e/ou respiratória) e de outras especialidades necessárias à prestação do serviço de atenção domiciliar à saúde, nos termos abaixo delimitados:
as equipes multidisciplinares de atenção domiciliar à saúde devem ser constituídas por médicos, enfermeiros, fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, assistente social e psicólogo, necessários à prestação dos serviços contratados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2036. Valor Total: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).