Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELVP00078562026, 04/02/2026; 59.466.936 SAMUEL LEITE FELIX, 59.466.936/0001-55, FELVP00077592026, 05/02/2026; 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A., 27.659.347/0001-05, FELVP00078472026, 01/02/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00097412026, 08/02/2026; FELVP00072092026, 03/02/2026; FELVP00069082026, 31/01/2026; FELVP00086342026, 02/02/2026; FELVP00081372026, 08/02/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELVP00077432026, 04/02/2026; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 54.343.516/0001-68, FELVP00077312026, 29/01/2026; 50.106.096 ANA CARLA PEREIRA DE CASTRO, 50.106.096/0001-45, FELVP00075832026, 01/02/2026; 3ITEK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 44.187.941/0001-51, FELVP00073902026, 04/02/2026; 63.487.275 ROUNEY FERREIRA RODRIGUES, 63.487.275/0001-11, FELVP00069482026, 31/01/2026; FELVP00071802026, 03/02/2026; 63.623.982 ADENILTON BARRETO QUIRINO, 63.623.982/0001-98, FELVP00073062026, 04/02/2026; 54.922.476 APARECIDO GONCALVES DA SILVA, 54.922.476/0001-09, FELVP00072272026, 04/02/2026; 40.970.484 UIARA FERREIRA SANTOS, 40.970.484/0001-16, FELVP00069172026, 31/01/2026; 22.600.145 LEANDRO RICARDO DE SALES, 22.600.145/0001-66, FELVP00068492026, 29/01/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELVP00064112026, 29/01/2026; AC ARMAZENAGEM E CROSSDOCKING LTDA, 48.386.713/0001-61, FELVP00082762026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0013-46, FELVP00078582026, 03/02/2026; AC ARMAZENAGEM E CROSSDOCKING LTDA, 48.386.713/0001-61, FELVP00078442026, 04/02/2026; FELVP00094532026, 05/02/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00097272026, 05/02/2026; AGA LOGISTICA LTDA, 42.673.136/0001-02, FELVP00076722026, 03/02/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELVP00074072026, 04/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00073612026, 24/01/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0014-88, FELVP00092922026, 09/02/2026; FELVP00071292026, 31/01/2026; AGROCILLUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 42.350.790/0001-85, FELVP00073502026, 31/01/2026; AGROBUSINESS MORANGUEIRA LTDA, 18.219.291/0001-79, FELVP00091902026, 01/02/2026; FELVP00068932026, 31/01/2026; FELVP00084682026, 09/02/2026; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 13.291.693/0001-60, FELVP00070142026, 31/01/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELVP00070612026, 31/01/2026; AGRO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS. LTDA, 38.343.426/0001-10, FELVP00070252026, 27/01/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00064552026, 01/02/2026; ADILSON BERGER, ***.859.802-**, FELVP00064522026, 29/01/2026; AGROCENTER SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 35.710.737/0001-82, FELVP00064212026, 31/01/2026; ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, 60.659.463/0032-98, FELVP00064182026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMBAI TRANSPORTES LTDA., 15.438.646/0001-22, FELVP00078412026, 08/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00094322026, 06/02/2026; FELVP00071272026, 03/02/2026; FELVP00081072026, 01/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00095042026, 06/02/2026; FELVP00087442026, 09/02/2026; FELVP00084722026, 03/02/2026; FELVP00084282026, 03/02/2026; FELVP00083702026, 04/02/2026; FELVP00082752026, 03/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, FELVP00074142026, 04/02/2026; CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., 06.147.451/0012-95, FELVP00073692026, 03/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00092562026, 11/02/2026; FELVP00084572026, 09/02/2026; FELVP00084362026, 03/02/2026; FELVP00082702026, 04/02/2026; CAFE DO MERCADO - COMERCIO DE CAFES LTDA, 05.345.804/0006-50, FELVP00072302026, 01/02/2026; CARLA ROSANA DE FREITAS, ***.645.101-**, FELVP00071702026, 01/02/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, FELVP00071612026, 31/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00063772026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELVP00078432026, 03/02/2026; FELVP00093392026, 11/02/2026; FELVP00088132026, 09/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00077902026, 01/02/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELVP00077632026, 05/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00092092026, 05/02/2026; FELVP00082422026, 02/02/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00076212026, 25/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0003-56, FELVP00073972026, 31/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00073942026, 04/02/2026; ALX TRANSPORTE LTDA, 53.630.730/0001-32, FELVP00072252026, 04/02/2026; ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA, 32.929.819/0002-05, FELVP00070892026, 30/01/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-03, FELVP00070832026, 30/01/2026; FELVP00082362026, 30/01/2026; ALUPRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 48.858.730/0001-54, FELVP00070352026, 04/02/2026; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELVP00069382026, 31/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELVP00069192026, 31/01/2026; FELVP00085622026, 03/02/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00063852026, 04/02/2026; ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELVP00063792026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00098772026, 13/02/2026; FELVP00097522026, 07/02/2026; FELVP00068862026, 31/01/2026; FELVP00089322026, 05/02/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00096612026, 08/02/2026; FELVP00096952026, 04/02/2026; FELVP00077482026, 03/02/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00096442026, 11/02/2026; FELVP00087502026, 02/02/2026; FELVP00085162026, 02/02/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00095802026, 07/02/2026; FELVP00072532026, 04/02/2026; FELVP00088202026, 09/02/2026; FELVP00084092026, 04/02/2026; COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA, 47.747.969/0001-94, FELVP00076052026, 05/02/2026; CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, 04.222.931/0001-95, FELVP00074172026, 04/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00093132026, 04/02/2026; COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR, 10.495.077/0001-33, FELVP00073182026, 31/01/2026; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0228-64, FELVP00070532026, 01/02/2026; CLEANTEC PRIME SOLUTIONS COMERCIO LTDA, 01.864.680/0001-54, FELVP00064512026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00078012026, 01/02/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00097292026, 06/02/2026; FELVP00063842026, 29/01/2026; FELVP00052002026, 03/02/2026; FELVP00085962026, 03/02/2026; FELVP00084342026, 04/02/2026; FELVP00082802026, 04/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELVP00077822026, 08/02/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00096382026, 10/02/2026; BRADO LOGISTICA S.A., 03.307.926/0023-28, FELVP00077162026, 08/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0210-23, FELVP00077172026, 08/02/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0006-13, FELVP00077152026, 08/02/2026; BORTOLOG LOGISTICA LTDA, 36.932.120/0001-74, FELVP00076422026, 05/02/2026; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0003-06, FELVP00073862026, 04/02/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0004-74, FELVP00072782026, 01/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0002-46, FELVP00072052026, 24/01/2026; BRASIF LOCADORA LTDA, 00.316.010/0013-74, FELVP00071602026, 03/02/2026; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001-35, FELVP00069812026, 28/01/2026; BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA., 04.672.503/0002-45, FELVP00069102026, 31/01/2026; BOA SAFRA AGRO COMERCIAL LTDA., 29.920.338/0001-43, FELVP00064342026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração