Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 60.582.159/0001-93, FELVP00077622026, 05/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00097362026, 13/02/2026; FELVP00089172026, 08/02/2026; ARDAGH METAL PACKAGING BRASIL LTDA, 24.168.115/0002-39, FELVP00073582026, 24/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00092192026, 11/02/2026; FELVP00090092026, 09/02/2026; FELVP00088912026, 02/02/2026; FELVP00087852026, 09/02/2026; FELVP00087492026, 09/02/2026; FELVP00086362026, 02/02/2026; FELVP00083462026, 04/02/2026; FELVP00082692026, 08/02/2026; FELVP00081382026, 08/02/2026; ATACADISTA BARBOSA & MATOS LTDA, 10.686.333/0001-70, FELVP00071922026, 31/01/2026; AP TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO LTDA, 52.905.848/0001-63, FELVP00069632026, 31/01/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00069322026, 31/01/2026; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, FELVP00069182026, 31/01/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0014-90, FELVP00069162026, 31/01/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00064622026, 29/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELVP00085672026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, FELVP00078652026, 04/02/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00078422026, 08/02/2026; FELVP00096762026, 14/02/2026; FELVP00091512026, 10/02/2026; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0018-64, FELVP00078102026, 01/02/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00095362026, 05/02/2026; FELVP00093462026, 06/02/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0005-92, FELVP00077202026, 02/02/2026; CSM SOLUTIONS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 47.545.081/0001-79, FELVP00076872026, 08/02/2026; CR - CHARLES REINOLDO E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, FELVP00076412026, 05/02/2026; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELVP00075892026, 04/02/2026; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00093452026, 11/02/2026; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0006-13, FELVP00073712026, 03/02/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELVP00073542026, 04/02/2026; COTRAIBI COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE IBIRAIARAS LTDA, 07.441.985/0002-10, FELVP00071652026, 03/02/2026; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00071232026, 03/02/2026; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA, 43.001.981/0041-91, FELVP00070172026, 27/01/2026; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0048-13, FELVP00068852026, 30/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E CONSUMO DO NOROESTE MINEIRO, 10.873.405/0001-98, FELVP00064432026, 31/01/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00064282026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTOZONE BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA., 14.310.170/0142-18, FELVP00079012026, 03/02/2026; AZZAS 2154 S.A, 16.590.234/0025-43, FELVP00078942026, 03/02/2026; FELVP00078642026, 04/02/2026; FELVP00088042026, 05/02/2026; AUTO PORT TRANSPORTES LTDA, 42.253.916/0001-01, FELVP00078792026, 01/02/2026; B&A EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 57.990.427/0001-00, FELVP00077382026, 04/02/2026; AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 02.986.723/0001-37, FELVP00076712026, 05/02/2026; FELVP00072072026, 30/01/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELVP00075992026, 05/02/2026; FELVP00085732026, 09/02/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00074152026, 04/02/2026; FELVP00074012026, 04/02/2026; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, FELVP00073652026, 04/02/2026; BARON LOGISTICA LTDA, 48.408.670/0001-78, FELVP00070472026, 30/01/2026; ATLANTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 62.184.256/0001-53, FELVP00070262026, 31/01/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0018-87, FELVP00069992026, 31/01/2026; ATP SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.599.594/0001-67, FELVP00069582026, 04/02/2026; ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA, 09.239.933/0007-04, FELVP00069032026, 31/01/2026; AVG SIDERURGIA LTDA, 20.176.160/0002-84, FELVP00063982026, 03/02/2026; FELVP00063862026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF00528662026, 13/02/2026; FELTF00528652026, 13/02/2026; FELTF00522772026, 13/02/2026; FELTF00522792026, 13/02/2026; FELTF00522782026, 13/02/2026; FELTF00522752026, 13/02/2026; FELTF00522742026, 13/02/2026; FELTF00522722026, 13/02/2026; FELTF00522692026, 13/02/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF00319512026, 21/01/2026; FELTF00319532026, 21/01/2026; FELTF00319562026, 21/01/2026; FELTF00319582026, 21/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00319522026, 19/01/2026; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, FELTF00319552026, 19/01/2026; FELTF00319602026, 19/01/2026; DUME COMBUSTIVEIS LTDA, 11.415.193/0001-68, FELTF00319632026, 21/01/2026; FLOR DE IPE MADEIRAS LTDA, 33.367.219/0001-82, FELTF00319642026, 21/01/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0120-02, FELTF00319652026, 21/01/2026; HANA TAYAR, 21.908.792/0001-77, FELTF00319662026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, FELVP00077342026, 03/02/2026; GFC SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 36.194.089/0001-11, FELVP00076512026, 05/02/2026; GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 11.991.736/0001-95, FELVP00073672026, 29/01/2026; FELVP00082222026, 28/01/2026; GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA, 68.761.238/0001-73, FELVP00073322026, 26/01/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0158-53, FELVP00072872026, 01/02/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00072752026, 01/02/2026; FELVP00070592026, 31/01/2026; FELVP00085182026, 02/02/2026; FELVP00083682026, 08/02/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0002-00, FELVP00072392026, 04/02/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00091152026, 02/02/2026; FELVP00069912026, 31/01/2026; FELVP00068502026, 29/01/2026; GLA TRANSPORTES LTDA, 52.809.185/0001-83, FELVP00070162026, 01/02/2026; G3 CONSTRUCAO PESADA LTDA, 09.535.153/0001-08, FELVP00069962026, 31/01/2026; FELVP00069952026, 31/01/2026; GENICA INOVACAO BIOTECNOLOGICA S.A., 23.255.514/0001-93, FELVP00064582026, 29/01/2026; GBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.146.219/0001-83, FELVP00063962026, 31/01/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELVP00089122026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHICAO TRANSPORTES DE GADO LTDA, 55.457.990/0001-83, FELVP00078852026, 01/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00078822026, 01/02/2026; FELVP00095742026, 03/02/2026; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SA, 07.293.000/0004-19, FELVP00077742026, 28/01/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELVP00077612026, 01/02/2026; CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL, 76.255.926/0001-90, FELVP00077292026, 04/02/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00075762026, 01/02/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, FELVP00074132026, 04/02/2026; FELVP00088152026, 09/02/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0022-67, FELVP00073352026, 04/02/2026; CHICKENS REI LTDA, 29.447.243/0001-54, FELVP00072842026, 04/02/2026; CENTRAL EXPRESS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 51.675.952/0001-46, FELVP00072792026, 04/02/2026; CEREALLE INDUSTRIA E INOVACAO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.797.565/0001-65, FELVP00071302026, 31/01/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52, FELVP00069732026, 31/01/2026; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, FELVP00069052026, 31/01/2026; CIE FORJAS MINAS LTDA, 22.751.408/0002-19, FELVP00068732026, 30/01/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00064632026, 30/01/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELVP00063972026, 31/01/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELVP00063952026, 25/01/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00063892026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração