Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00108242026, 15/02/2026; FELVP00095262026, 07/02/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00104942026, 14/02/2026; DANIEL S - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.091.907/0001-93, FELVP00102672026, 06/02/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00102332026, 14/02/2026; D.G.P. TRANSPORTES LTDA, 33.819.961/0001-81, FELVP00100162026, 05/02/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00100422026, 14/02/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, FELVP00099942026, 15/02/2026; D. RAFAEL DOS SANTOS, 62.966.032/0001-01, FELVP00099432026, 14/02/2026; FELVP00098412026, 14/02/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELVP00099272026, 15/02/2026; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0007-09, FELVP00097892026, 05/02/2026; CRONOS LOGISTICA LTDA, 38.444.081/0001-91, FELVP00096832026, 05/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00094372026, 10/02/2026; FELVP00096132026, 05/02/2026; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0001-85, FELVP00093782026, 05/02/2026; CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA, 37.267.980/0002-84, FELVP00091632026, 03/02/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELVP00091422026, 02/02/2026; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, FELVP00089642026, 09/02/2026; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.495.604/0001-03, FELVP00089432026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00108662026, 16/02/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0014-47, FELVP00108002026, 15/02/2026; FELVP00097592026, 08/02/2026; FELVP00111342026, 16/02/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00105702026, 14/02/2026; FELVP00101352026, 14/02/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00103132026, 10/02/2026; GILDO MANTUAN NETO, ***.197.038-**, FELVP00101182026, 14/02/2026; GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 18.603.960/0001-01, FELVP00100022026, 14/02/2026; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0005-08, FELVP00099152026, 14/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00098372026, 13/02/2026; GERSON ANTONIO MAURINA, ***.995.831-**, FELVP00097872026, 10/02/2026; FELVP00091472026, 02/02/2026; GERSON LUIS FITZ, ***.587.800-**, FELVP00095772026, 09/02/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0001-45, FELVP00095232026, 05/02/2026; GLOBAL COMERCIO DE BEBIDAS S.A., 46.949.839/0002-52, FELVP00094392026, 07/02/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00090512026, 05/02/2026; GERTEC BRASIL LTDA, 03.654.119/0001-76, FELVP00088502026, 09/02/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00088442026, 09/02/2026; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00086942026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00108772026, 16/02/2026; FELVP00088942026, 09/02/2026; JOCLAU TRANSPORTES LTDA, 02.730.980/0001-03, FELVP00101222026, 09/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00100682026, 14/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, FELVP00098282026, 07/02/2026; JOSE EMIDIO DE SOUSA NETO, 57.933.282/0001-05, FELVP00098112026, 09/02/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FELVP00097562026, 08/02/2026; JR COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA, 00.411.301/0003-70, FELVP00097062026, 07/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0002-03, FELVP00096992026, 05/02/2026; JC AUTO POSTO LTDA, 07.335.667/0001-94, FELVP00096732026, 05/02/2026; JIREH COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 34.071.585/0001-52, FELVP00096392026, 08/02/2026; JKV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.512.764/0001-82, FELVP00093982026, 13/02/2026; JULIANA MACHADO DO COUTO CURTI, ***.534.571-**, FELVP00091592026, 02/02/2026; JOAO MARCOS RAMOS DOS SANTOS LTDA, 45.212.220/0001-17, FELVP00091232026, 05/02/2026; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, FELVP00090642026, 04/02/2026; JULIANE MAIRA DE MORAIS LTDA, 35.230.003/0001-04, FELVP00090082026, 30/01/2026; JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA., 03.334.170/0001-09, FELVP00089792026, 09/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, FELVP00087622026, 09/02/2026; JOINVILLE TRANSPORTE DE AVES LTDA, 36.966.415/0001-61, FELVP00087052026, 04/02/2026; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0002-19, FELVP00086992026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELTF00327622026, 21/01/2026; FELTF00327632026, 21/01/2026; FELTF00346532026, 22/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0063-11, FELTF00330782026, 21/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELTF00356362026, 22/01/2026; FELTF00756522026, 09/03/2026; FELTF00756432026, 09/03/2026; FELTF00756982026, 09/03/2026; FELTF00756772026, 09/03/2026; FELTF00756732026, 09/03/2026; FELTF00756322026, 09/03/2026; FELTF00756142026, 09/03/2026; FELTF00756072026, 09/03/2026; FELTF00756022026, 09/03/2026; FELTF00755982026, 09/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00729982026, 06/03/2026; FELTF00729962026, 06/03/2026; FELTF00729922026, 06/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0017-56, FELTF00364742026, 22/01/2026; FELTF00364872026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS S.A., 01.133.298/0001-70, FELTF00329882026, 21/01/2026; AL TRANSPORTES LTDA, 14.357.109/0001-95, FELTF00335152026, 21/01/2026; ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.348.436/0001-19, FELTF00346202026, 22/01/2026; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00347642026, 22/01/2026; FELTF00347752026, 22/01/2026; FELTF00347932026, 22/01/2026; FELTF00348152026, 22/01/2026; FELTF00348252026, 22/01/2026; FELTF00360712026, 22/01/2026; FELTF00360732026, 22/01/2026; FELTF00360752026, 22/01/2026; FELTF00360762026, 22/01/2026; FELTF00360772026, 22/01/2026; FELTF00360792026, 22/01/2026; ALDEIA GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, FELTF00730892026, 06/03/2026; ALBUQUERQUE COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 12.983.570/0001-28, FELTF00359602026, 22/01/2026; AKAM TRANSPORTES LTDA, 20.813.276/0001-04, FELTF00361732026, 21/01/2026; ALEXANDRE BREDA CALDAS LTDA, 01.885.682/0001-20, FELTF00719642026, 03/03/2026; ALEXANDRE MAGNO VINHAS, 04.486.191/0001-02, FELTF00374042026, 23/01/2026; FELTF00374052026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF00326172026, 21/01/2026; FELTF00354622026, 22/01/2026; FELTF00360052026, 22/01/2026; FELTF00354682026, 22/01/2026; CAPITANIO TRANSPORTES LTDA, 38.613.307/0001-30, FELTF00327682026, 21/01/2026; FELTF00327672026, 21/01/2026; FELTF00327722026, 21/01/2026; FELTF00327732026, 21/01/2026; FELTF00327772026, 21/01/2026; CAPRIMA - INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 10.316.811/0001-50, FELTF00335212026, 21/01/2026; CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, 06.096.335/0001-31, FELTF00738932026, 06/03/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, FELTF00735502026, 03/03/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, FELTF00735492026, 03/03/2026; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A, 28.144.326/0001-01, FELTF00724422026, 03/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0005-95, FELTF00364812026, 22/01/2026; CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA, 25.137.580/0008-60, FELTF00718282026, 03/03/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELTF00709582026, 05/03/2026; FELTF00709532026, 05/03/2026; FELTF00709492026, 05/03/2026; CANAA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 62.517.645/0001-53, FELTF00376662026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRIN FOODS LTDA., 04.347.442/0001-60, FELTF00324902026, 21/01/2026; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0002-90, FELTF00325312026, 21/01/2026; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, FELTF00337092026, 21/01/2026; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, FELTF00350722026, 22/01/2026; FELTF00350902026, 22/01/2026; FELTF00351042026, 12/01/2026; BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A., 62.901.210/0001-08, FELTF00736922026, 06/03/2026; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00361672026, 21/01/2026; BSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.012.871/0001-01, FELTF00720472026, 03/03/2026; FELTF00720462026, 03/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00763292026, 09/03/2026; FELTF00763122026, 09/03/2026; FELTF00763092026, 09/03/2026; FELTF00763042026, 09/03/2026; FELTF00763012026, 09/03/2026; FELTF00762982026, 09/03/2026; FELTF00762962026, 09/03/2026; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0006-89, FELTF00704612026, 04/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00759002026, 09/03/2026; FELTF00758982026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração