Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROHDEN TERMO ENGENHARIA LTDA, 00.488.119/0001-55, FELVP00079082026, 08/02/2026; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0001-17, FELVP00078512026, 03/02/2026; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL), 43.954.460/0023-77, FELVP00078362026, 04/02/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELVP00077942026, 01/02/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELVP00077402026, 03/02/2026; RODOMACH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.376.259/0001-44, FELVP00077262026, 08/02/2026; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, FELVP00076992026, 03/02/2026; ROCA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 62.717.752/0001-25, FELVP00076652026, 05/02/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0038-41, FELVP00076352026, 05/02/2026; RPALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.227.429/0004-90, FELVP00076322026, 05/02/2026; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0006-22, FELVP00075882026, 29/01/2026; RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA, 19.469.604/0001-00, FELVP00071882026, 04/02/2026; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0049-53, FELVP00071202026, 03/02/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00091002026, 10/02/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELVP00070392026, 24/01/2026; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, FELVP00069612026, 31/01/2026; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04, FELVP00069412026, 04/02/2026; RODOZION TRANSPORTES LTDA, 58.708.524/0001-11, FELVP00069262026, 27/01/2026; RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 67.529.677/0007-88, FELVP00064162026, 26/01/2026; ROTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 60.499.685/0001-94, FELVP00109882026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00079052026, 03/02/2026; FELVP00090192026, 02/02/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00078922026, 03/02/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00078392026, 03/02/2026; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0003-19, FELVP00077002026, 03/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00095422026, 06/02/2026; FELVP00072292026, 03/02/2026; OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A., 09.365.007/0001-81, FELVP00074062026, 04/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00073172026, 31/01/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00073112026, 04/02/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0819-42, FELVP00073082026, 04/02/2026; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.621.274/0001-87, FELVP00072022026, 04/02/2026; P2A EMBALAGENS LTDA, 37.184.152/0001-00, FELVP00071812026, 31/01/2026; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00070632026, 31/01/2026; PERCORRE BRASIL NORTE SUL TRANSPORTES LTDA, 20.866.278/0001-53, FELVP00069982026, 31/01/2026; P H DE LIMA DA LUZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 33.637.061/0001-13, FELVP00069652026, 31/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0008-67, FELVP00064132026, 29/01/2026; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FELVP00052032026, 03/02/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00096802026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAFALLONI, CAES E AVES LTDA, 56.779.010/0001-21, FELTF00321582026, 16/12/2025; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELTF00322742026, 16/12/2025; CANADENSE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.725/0001-08, FELTF00341602026, 16/12/2025; CERRADO GRAOS LTDA, 28.068.117/0001-26, FELTF00342902026, 16/12/2025; FELTF00342962026, 16/12/2025; CAAPORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 29.461.911/0001-06, FELTF00348032026, 16/12/2025; FELTF00348082026, 16/12/2025; FELTF00348362026, 16/12/2025; FELTF00348382026, 16/12/2025; CEARA POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 21.960.634/0001-66, FELTF00348782026, 16/12/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0017-08, FELTF00355642026, 16/12/2025; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0006-50, FELTF00355712026, 16/12/2025; FELTF00355792026, 16/12/2025; FELTF00355892026, 16/12/2025; FELTF00355852026, 16/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELTF00120162026, 16/12/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF00122652026, 16/12/2025; FELTF00122672026, 16/12/2025; CERAMICA BARROSO R.A LTDA, 59.163.722/0001-00, FELTF00367932026, 16/12/2025; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0005-50, FELTF00127872026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00103822026, 07/02/2026; FELVP00096742026, 03/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, FELVP00098782026, 13/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0067-97, FELVP00098702026, 13/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0113-67, FELVP00097822026, 05/02/2026; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00097572026, 05/02/2026; FELVP00094102026, 04/02/2026; FELVP00093892026, 04/02/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00095102026, 04/02/2026; FELVP00095182026, 03/02/2026; FELVP00094082026, 04/02/2026; CCAB AGRO S.A., 08.938.255/0012-64, FELVP00094382026, 04/02/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELVP00094202026, 05/02/2026; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELVP00093832026, 05/02/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00091112026, 02/02/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00090842026, 04/02/2026; CHAO BRASIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 14.103.966/0011-30, FELVP00090502026, 04/02/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELVP00089012026, 09/02/2026; CERAMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA, 32.579.807/0001-17, FELVP00088372026, 09/02/2026; CETRANSPORTES LTDA, 50.254.567/0001-62, FELVP00087672026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00108262026, 15/02/2026; FELVP00105862026, 14/02/2026; FELVP00104822026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00107412026, 15/02/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00107332026, 15/02/2026; FELVP00105202026, 15/02/2026; FELVP00099772026, 07/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00106412026, 15/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00105122026, 15/02/2026; ECOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 10.788.775/0001-27, FELVP00102652026, 05/02/2026; FELVP00102422026, 05/02/2026; EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 12.995.637/0001-44, FELVP00100102026, 07/02/2026; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, FELVP00098462026, 14/02/2026; EDUARDO MARCOS CARVALHO, 31.780.681/0001-81, FELVP00096282026, 04/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0054-37, FELVP00094152026, 04/02/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELVP00090752026, 31/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00089282026, 30/01/2026; FELVP00090352026, 09/02/2026; ECO VIDA TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA, 06.002.424/0001-71, FELVP00089022026, 02/02/2026; EKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA, 09.193.193/0001-19, FELVP00086962026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração