Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RS LTDA, 04.853.601/0001-06, FELTF00404852026, 02/02/2026; FELTF00405172026, 02/02/2026; AVILE COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA, 22.427.883/0001-53, FELTF00406372026, 02/02/2026; AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.780.744/0001-64, FELTF00413252026, 03/02/2026; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, FELTF00413422026, 03/02/2026; FELTF00413522026, 03/02/2026; AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA., 10.673.213/0001-38, FELTF00413972026, 03/02/2026; AUTO POSTO ALVES LTDA, 02.850.879/0001-96, FELTF00414192026, 03/02/2026; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0001-03, FELTF00414572026, 03/02/2026; AUTO POSTO FERNANDES LTDA, 05.079.209/0001-06, FELTF00414182026, 03/02/2026; AUTO POSTO M & C LTDA, 12.360.895/0001-54, FELTF00416832026, 03/02/2026; AUTO POSTO GASAUTO LTDA, 07.234.840/0001-68, FELTF00419722026, 03/02/2026; AVANTT SERVICOS DE RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 15.666.307/0001-01, FELTF00420452026, 03/02/2026; ASSUNTA GORETTI MAIOLINI E CIA LTDA, 03.323.743/0001-90, FELTF00421702026, 03/02/2026; AUTO POSTO INHUMAS LTDA, 23.892.250/0001-89, FELTF00422362026, 03/02/2026; FELTF00422402026, 03/02/2026; FELTF00422572026, 03/02/2026; FELTF00422582026, 03/02/2026; B A INDUSTRIAL LTDA, 26.027.193/0001-68, FELTF00422862026, 03/02/2026; ATACADAO HORTIFRUTI PAULISTA LTDA, 24.971.158/0001-77, FELTF00423082026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00411152026, 03/02/2026; FELTF00411782026, 03/02/2026; FELTF00412022026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00412092026, 03/02/2026; FELTF00416182026, 03/02/2026; FELTF00416192026, 03/02/2026; FELTF00416212026, 03/02/2026; FELTF00416222026, 03/02/2026; FELTF00416232026, 03/02/2026; FELTF00416252026, 03/02/2026; FELTF00416262026, 03/02/2026; FELTF00416272026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00414232026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00414292026, 03/02/2026; FELTF00414352026, 03/02/2026; FELTF00414382026, 03/02/2026; FELTF00414452026, 03/02/2026; FELTF00414172026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00414512026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00414432026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF00404672026, 02/02/2026; FELTF00404682026, 02/02/2026; FELTF00404822026, 02/02/2026; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0053-00, FELTF00406922026, 02/02/2026; FELTF00406952026, 02/02/2026; FELTF00408502026, 02/02/2026; FELTF00407432026, 02/02/2026; FELTF00407382026, 02/02/2026; FELTF00408442026, 02/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00413962026, 03/02/2026; FELTF00413992026, 03/02/2026; FELTF00414042026, 03/02/2026; FELTF00417262026, 02/02/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELTF00414272026, 03/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00416932026, 03/02/2026; FELTF00416942026, 03/02/2026; VIACAO SAO BENEDITO LTDA, 26.325.282/0001-90, FELTF00417202026, 02/02/2026; VERTICAL ENGENHARIA LTDA, 13.486.576/0001-52, FELTF00418012026, 03/02/2026; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELTF00418542026, 03/02/2026; VM2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 56.700.913/0001-75, FELTF00421612026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00407952026, 02/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00408002026, 02/02/2026; FELTF00409352026, 02/02/2026; FELTF00409392026, 02/02/2026; FELTF00409402026, 02/02/2026; FELTF00409592026, 02/02/2026; FELTF00409602026, 02/02/2026; FELTF00409622026, 02/02/2026; FELTF00409632026, 02/02/2026; FELTF00409652026, 02/02/2026; FELTF00409662026, 02/02/2026; FELTF00409672026, 02/02/2026; FELTF00409692026, 02/02/2026; FELTF00409682026, 02/02/2026; FELTF00409362026, 02/02/2026; FELTF00409382026, 02/02/2026; FELTF00409372026, 02/02/2026; FELTF00408032026, 02/02/2026; FELTF00407982026, 02/02/2026; FELTF00407972026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00416952026, 03/02/2026; FELTF00416962026, 03/02/2026; FELTF00417422026, 03/02/2026; FELTF00417432026, 03/02/2026; FELTF00417442026, 03/02/2026; FELTF00417452026, 03/02/2026; FELTF00417462026, 03/02/2026; FELTF00417472026, 03/02/2026; FELTF00417492026, 03/02/2026; FELTF00417502026, 03/02/2026; FELTF00417512026, 03/02/2026; FELTF00417652026, 03/02/2026; FELTF00417672026, 03/02/2026; FELTF00417642026, 03/02/2026; FELTF00417662026, 03/02/2026; FELTF00417682026, 03/02/2026; FELTF00417692026, 03/02/2026; FELTF00417712026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00417482026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00417632026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00416022026, 03/02/2026; FELTF00416032026, 03/02/2026; FELTF00416052026, 03/02/2026; FELTF00416072026, 03/02/2026; FELTF00416082026, 03/02/2026; FELTF00416112026, 03/02/2026; FELTF00416092026, 03/02/2026; FELTF00416122026, 03/02/2026; FELTF00416132026, 03/02/2026; FELTF00416142026, 03/02/2026; FELTF00416152026, 03/02/2026; FELTF00416172026, 03/02/2026; FELTF00416982026, 03/02/2026; FELTF00417002026, 03/02/2026; FELTF00417012026, 03/02/2026; FELTF00416992026, 03/02/2026; FELTF00417022026, 03/02/2026; FELTF00417032026, 03/02/2026; FELTF00417042026, 03/02/2026; FELTF00417052026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00405632026, 02/02/2026; FELTF00406802026, 02/02/2026; FELTF00407062026, 02/02/2026; FELTF00407162026, 02/02/2026; FELTF00407192026, 02/02/2026; FELTF00407222026, 02/02/2026; FELTF00407262026, 02/02/2026; FELTF00405592026, 02/02/2026; FELTF00406982026, 02/02/2026; FELTF00407332026, 02/02/2026; FELTF00407032026, 02/02/2026; FELTF00406772026, 02/02/2026; FELTF00406722026, 02/02/2026; FELTF00407292026, 02/02/2026; FELTF00407132026, 02/02/2026; FELTF00406892026, 02/02/2026; FELTF00406742026, 02/02/2026; FELTF00423022026, 03/02/2026; FELTF00423322026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00423622026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração