Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26, FRMEV00143852026, 606-82; GJT9G86, FRMEV00160072026, 606-82; TBE2G05, FRMEV00123702026, 606-82; SFI8F33, FRMEV00164602026, 606-82; TBE2G05, FRMEV00159752026, 606-82; TBE2G05, FRMEV00158832026, 606-82; INDUSTRIA E ATACADO KUBA LTDA, 04.217.429/0001-96, RXW1H93, FRMEV00163452026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PEMGIR LTDA., 00.087.731/0001-16, TPX9J66, FRMEV00147662026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6946, FRMEV00158892026, 606-82; RXM9B54, FRMEV00156312026, 606-82; RXR5G22, FRMEV00202712026, 606-82; RXK5F86, FRMEV00086782026, 606-82; RXL9E03, FRMEV00113632026, 606-82; RLN7J21, FRMEV00165122026, 606-82; INALDO FERREIRA, ***.485.679-**, AHD4B15, FRMEV00201302026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV00121432026, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHC3553, FRMEV00150632026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, TPU5C00, FRMEV00171792026, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4G53, FRMEV00086592026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00112592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ILHA IMOVEIS E SERVICOS LTDA, 35.002.307/0001-06, TPS5E05, FRMEV00172252026, 606-82; IHJ TRANSPORTES LTDA, 52.450.573/0001-10, MTX2B70, FRMEV00168642026, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, ***.876.340-**, IRL9507, FRMEV00163302026, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52, FRMEV00154092026, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV00174782026, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, TOM5I26, FRMEV00217372026, 606-82; IMOBILIARIA AQUEDUTO LTDA, 15.188.968/0001-60, AFH4E45, FRMEV00147952026, 606-82; ILSON LUIS FARIAS, ***.010.039-**, LWT6F89, FRMEV00099012026, 606-82; IMEC-INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTODIA LTDA, 08.055.634/0001-53, PDQ2497, FRMEV00121462026, 606-82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA, 04.664.303/0001-60, SDR9G21, FRMEV00118932026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00123472026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B44, FRMEV00110202026, 606-82; IGG TRANSPORTES LTDA, 19.401.049/0001-84, JBI6A03, FRMEV00155352026, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, SXM4E87, FRMEV00088542026, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00089792026, 606-82; IDEMAR STEFANELLO CAMPOS, 16.384.791/0001-30, IVF6J05, FRMEV00111512026, 606-82; IGL - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.157.667/0001-00, TLE9F85, FRMEV00096192026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GDF2G76, FRMEV00112342026, 606-82; RDW2C08, FRMEV00112682026, 606-82; IMPERIO DOCES LTDA, 22.069.968/0001-07, SQD7J50, FRMEV00163982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ITAMAR NUNES CARIANHA, ***.209.548-**, LJK9J17, FRMEV00164102026, 606-82; ISTENIO JUNIOR DE OLIVEIRA, ***.866.441-**, AFC6H99, FRMEV00167202026, 606-82; IS ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 30.033.837/0001-06, NPC1C73, FRMEV00127982026, 606-82; ITAMAR ANGELO CAVAZIN, 02.464.417/0001-30, IKQ2C65, FRMEV00129292026, 606-82; ISAAC INACIO DOS SANTOS, ***.591.999-**, AJR7J21, FRMEV00124352026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RDT4D82, FRMEV00103252026, 606-82; ISMAEL VAZ DA COSTA, ***.448.251-**, JYQ7J03, FRMEV00098532026, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, QCU7B62, FRMEV00165342026, 606-82; IS BRASIL TRANSPORTE LTDA, 10.861.988/0001-37, RHR7I88, FRMEV00129612026, 606-82; ISABELLY DA SILVA PETRI, ***.412.901-**, QAD0A59, FRMEV00214452026, 606-82; ISABEL CRISTINA DA SILVA TEODORO, ***.898.116-**, EIX1D75, FRMEV00125552026, 606-82; ISAIAS JOAQUIM DA COSTA ***.465.976-**, 28.994.273/0001-18, HGF6H88, FRMEV00152582026, 606-82; IRMAOS TRAVAGIN TRANSPORTE LTDA, 24.054.093/0001-03, DJA1H98, FRMEV00140152026, 606-82; ITAGUASUL TURISMO LTDA, 79.904.918/0001-15, MLN2A63, FRMEV00086722026, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, LLP0H97, FRMEV00088212026, 606-82; ISRAEL DA SILVA CARDOSO, ***.176.100-**, LYM7A64, FRMEV00085442026, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, ***.322.866-**, QAH1G95, FRMEV00120402026, 606-82; ITA LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001-68, AZA8E60, FRMEV00089952026, 606-82; ITALO BATISTA PORTO, ***.655.010-**, JBP4I11, FRMEV00156522026, 606-82; ISABEL CRISTINA MEURER, ***.467.869-**, SXT2J65, FRMEV00152732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J & J TRANSPORTES LTDA, 37.153.622/0001-60, QJZ5H91, FRMEV00178332026, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B73, FRMEV00164212026, 606-82; SYR4D47, FRMEV00106472026, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, CLJ2I44, FRMEV00124242026, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDO2C21, FRMEV00151142026, 606-82; JDB1G44, FRMEV00177132026, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV00169702026, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYS5D66, FRMEV00137562026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRT3J05, FRMEV00149752026, 606-82; ITAPORA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 01.078.365/0001-00, JBL7A15, FRMEV00148982026, 606-82; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RUI7I28, FRMEV00168032026, 606-82; IZAUTO AUTOMOVEIS LTDA, 13.124.713/0001-09, QAW0I94, FRMEV00173372026, 606-82; IWASSAKI TRANSPORTES LTDA, 11.324.022/0001-23, EBU6960, FRMEV00088222026, 606-82; J A CARVALHO CONTENCAO EM GABIAO LTDA, 31.740.719/0001-92, AJC8C44, FRMEV00199152026, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00145872026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RYU4C16, FRMEV00153812026, 606-82; IVONEL DA SILVA & CIA. LTDA., 21.450.401/0001-13, BBW1820, FRMEV00162052026, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00190242026, 606-82; IVO ZULMIRO SANDRI, ***.043.659-**, QCI6678, FRMEV00164882026, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, EDU5A96, FRMEV00149902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00410882026, 02/02/2026; FELTF00410892026, 02/02/2026; FELTF00410902026, 02/02/2026; FELTF00410912026, 02/02/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0016-83, FELTF00411052026, 03/02/2026; FELTF00411072026, 03/02/2026; FELTF00411082026, 03/02/2026; FELTF00411112026, 03/02/2026; PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ROQUE ***.269.146-**, 41.530.037/0001-09, FELTF00412252026, 31/01/2026; OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA., 13.463.913/0003-58, FELTF00412882026, 03/02/2026; PAULO SERGIO CORDEIRO CARNEIRO ME, 11.816.633/0001-99, FELTF00414832026, 03/02/2026; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, FELTF00418532026, 02/02/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00418922026, 30/01/2026; P F M COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.812.874/0001-46, FELTF00422412026, 03/02/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELTF00422902026, 03/02/2026; OLA COMERCIAL LTDA, 05.141.571/0001-60, FELTF00422932026, 03/02/2026; HNK BR BEBIDAS LTDA., 02.864.417/0020-90, FELTF00423872026, 03/02/2026; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00423882026, 03/02/2026; FELTF00423892026, 03/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00423902026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração