Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARRETA DA ALEGRIA BALAO MAGICO LTDA, 18.067.490/0001-09, IMS3C38, FRMEV00958702026, 606-82; CARMEN MARGARETE FUCHS, ***.686.050-**, AUX1A84, FRMEV01036022026, 606-82; IMI5909, FRMEV01027482026, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SALGADO, ***.658.936-**, HFB8A07, FRMEV01017652026, 606-82; CARON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.829.828/0001-07, TPO5A06, FRMEV00990212026, 606-82; CARLOS JARDIM MIRAPALHETE, ***.359.660-**, JDB7C38, FRMEV01009242026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, JZS2G25, FRMEV01006192026, 606-82; RRM5C26, FRMEV01004052026, 606-82; NCN4C75, FRMEV01026562026, 606-82; PYG8A77, FRMEV01090112026, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, AZH0I97, FRMEV01005802026, 606-82; CASA DAS CARNES LTDA, 28.986.887/0001-58, CXA5A32, FRMEV00994942026, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV00989572026, 606-82; CARMO HERCIO WIEBUSCH, ***.230.420-**, TQW5E07, FRMEV00988242026, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OBC1300, FRMEV01028452026, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, ***.027.049-**, ATL2A85, FRMEV01027302026, 606-82; ATL2A85, FRMEV01024222026, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, EOA9J20, FRMEV00965232026, 606-82; CARVALHO & BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 21.157.625/0001-31, MJZ4J78, FRMEV01100872026, 606-82; CASA DA SEMENTE MM LTDA, 29.022.606/0001-00, JBT0I84, FRMEV01097412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00425672026, 04/02/2026; FELTF00426042026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00425712026, 04/02/2026; FELTF00426192026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00425732026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00425782026, 04/02/2026; FELTF00425862026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00425912026, 04/02/2026; FELTF00425982026, 04/02/2026; FELTF00426072026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00425962026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00425992026, 04/02/2026; FELTF00426012026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00426022026, 04/02/2026; FELTF00426082026, 04/02/2026; FELTF00426102026, 04/02/2026; FELTF00426112026, 04/02/2026; FELTF00426142026, 04/02/2026; FELTF00426942026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00426092026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00426962026, 04/02/2026; FELTF00427052026, 04/02/2026; FELTF00427242026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00427002026, 04/02/2026; FELTF00427442026, 04/02/2026; FELTF00427472026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00427042026, 04/02/2026; FELTF00427422026, 04/02/2026; FELTF00427502026, 04/02/2026; FELTF00427532026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00427072026, 04/02/2026; FELTF00427092026, 04/02/2026; FELTF00427172026, 04/02/2026; FELTF00427582026, 04/02/2026; FELTF00427612026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00427122026, 04/02/2026; FELTF00427212026, 04/02/2026; FELTF00427272026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00427412026, 04/02/2026; FELTF00427562026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00721362026, 05/03/2026; FELTF00721342026, 05/03/2026; FELTF00721182026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00721322026, 05/03/2026; FELTF00721232026, 05/03/2026; FELTF00721002026, 05/03/2026; FELTF00720842026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00721302026, 05/03/2026; FELTF00721292026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00721262026, 05/03/2026; FELTF00721212026, 05/03/2026; FELTF00721152026, 05/03/2026; FELTF00721072026, 05/03/2026; FELTF00720962026, 05/03/2026; FELTF00720832026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00721132026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00721092026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00720932026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00720992026, 05/03/2026; FELTF00720892026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCK0J07, FRMEV00950952026, 606-82; CLJ MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 28.397.667/0001-99, RHZ5B10, FRMEV01036652026, 606-82; CLEBER MEDEIROS TEIXEIRA, ***.099.139-**, MJD8I84, FRMEV01036302026, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, ***.888.101-**, RRP4B28, FRMEV01018002026, 606-82; RRP4B28, FRMEV01023682026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, BDM0G45, FRMEV01016272026, 606-82; OAW4D26, FRMEV01022192026, 606-82; CLOVIS PAULO TRENTIN, ***.198.319-**, MJQ8087, FRMEV01012082026, 606-82; CLEDOMIR QUADROS LTDA, 01.809.562/0001-43, MFK5102, FRMEV01031322026, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV00990132026, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPS2I91, FRMEV01009472026, 606-82; CNP TRANSPORTES LTDA, 18.653.825/0001-70, RRO5J38, FRMEV01009172026, 606-82; CMT ENGENHARIA LTDA, 17.194.077/0001-42, JHQ7827, FRMEV01023022026, 606-82; CLODOALDO BECKER, ***.810.049-**, RAJ5768, FRMEV00986732026, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RLP5E94, FRMEV00983852026, 606-82; CLEBER LUIZ BEVILAQUA BALCONI, ***.561.370-**, IYL7D23, FRMEV01019062026, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01044612026, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 40.541.902/0001-50, ISX9I95, FRMEV01033982026, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES LTDA, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV01090852026, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, NUD4232, FRMEV01088952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00957562026, 606-82; TQR5H65, FRMEV01045272026, 606-82; CARLOS ADRIANO BRAGA, ***.374.400-**, INS9J79, FRMEV00957092026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RLP3F59, FRMEV00952672026, 606-82; RDV3G55, FRMEV01011952026, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ***.212.199-**, MFO2E64, FRMEV01035152026, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ***.340.601-**, QCH7I01, FRMEV01016102026, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**, OQQ2C20, FRMEV01010642026, 606-82; CARLOS ALBERTO JOVENTINO RIBEIRO, ***.707.581-**, BDV7A17, FRMEV01008522026, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, ***.991.871-**, JBJ5C91, FRMEV01004362026, 606-82; CARAUNA TRANSPORTES LTDA, 09.120.854/0001-86, FDZ1I69, FRMEV01001332026, 606-82; CARLOS ALBERTO DIAS, ***.819.800-**, NFL7B78, FRMEV01001282026, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SFJ3E59, FRMEV01020612026, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV01022532026, 606-82; CAPIVA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 19.517.023/0001-04, PYM8D64, FRMEV01025702026, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, TPO9I54, FRMEV01019922026, 606-82; CARGNIN TRANSPORTES LTDA, 19.813.982/0001-69, QIA5289, FRMEV01020882026, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MCK2534, FRMEV01019722026, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01045262026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MGY6E19, FRMEV01044782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração