Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, ESU1H03, FRMEV00955822026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN8G29, FRMEV00951412026, 606-82; SXZ4I49, FRMEV00998252026, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV01035852026, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01017932026, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, AWA1I27, FRMEV01010752026, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D53, FRMEV01006662026, 606-82; TAL4J04, FRMEV01089322026, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, QHS6C53, FRMEV00989922026, 606-82; DUWELOG TRANSPORTES LTDA, 24.053.219/0001-17, HOK1A45, FRMEV00987062026, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV01030722026, 606-82; OBK2259, FRMEV01030502026, 606-82; E SARTORI MADEIRAS LTDA, 82.082.082/0001-25, SER1D39, FRMEV01029892026, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QJP1F57, FRMEV00965192026, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RYG8C00, FRMEV01017872026, 606-82; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, BDF9G68, FRMEV00961682026, 606-82; E RAMOS TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA, 54.234.796/0001-76, OPI5B98, FRMEV01101712026, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43, FRMEV01043202026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, QCK3B28, FRMEV01096732026, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, ***.689.501-**, HBG9D96, FRMEV01096662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSLORD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 57.201.824/0001-47, FELTF00676462026, 02/03/2026; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, FELTF00256832026, 18/01/2026; FELTF00256862026, 18/01/2026; FELTF00256882026, 18/01/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELTF00125182026, 11/01/2026; FELTF00125162026, 11/01/2026; FELTF00125212026, 11/01/2026; FELTF00359592026, 22/01/2026; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, FELTF00666552026, 01/03/2026; FELTF00666542026, 01/03/2026; FELTF00666532026, 01/03/2026; FELTF00666522026, 01/03/2026; FELTF00319592026, 21/01/2026; FELTF00319612026, 21/01/2026; TRANSLUCCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 29.337.720/0001-29, FELTF00308762026, 21/01/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00335242026, 21/01/2026; FELTF00335282026, 21/01/2026; FELTF00335332026, 21/01/2026; FELTF00335372026, 21/01/2026; TRANSLUMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.579.107/0002-46, FELTF00390902026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBG4G44, FRMEV01032162026, 606-82; SDS0E07, FRMEV01005992026, 606-82; EVERTON DONIZETI ROSOLEM, ***.029.098-**, BXH9306, FRMEV01011452026, 606-82; EVERSON ANTONIO CHICANOWSKI, ***.104.699-**, NBV2C54, FRMEV00992252026, 606-82; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4156, FRMEV01010202026, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, QPW9H72, FRMEV01007242026, 606-82; PIW5H24, FRMEV01006982026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV01000912026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00995042026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00960892026, 606-82; EVERALDO AMARAL DE ANDRADE, ***.311.429-**, MSW8B73, FRMEV00997162026, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, BED1H54, FRMEV00988502026, 606-82; EVERTON LUIZ TAVARES, ***.544.069-**, QIL9F61, FRMEV00964232026, 606-82; EVANDRO LUIZ CORREIA, ***.105.969-**, OAP1D10, FRMEV01026372026, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, SQB8B70, FRMEV01022762026, 606-82; SPF4G35, FRMEV01045602026, 606-82; EVANDRO SCHMITT TRANSPORTES LTDA, 08.310.803/0001-54, IMQ0I12, FRMEV01043982026, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, FSP4D60, FRMEV01043752026, 606-82; EVANILDO CARDOSO DOS SANTOS, ***.046.155-**, ATA0E64, FRMEV01097442026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01090072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00741382026, 06/03/2026; FELTF00720552026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00741352026, 06/03/2026; FELTF00720492026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00720792026, 05/03/2026; FELTF00720672026, 05/03/2026; FELTF00720582026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00720772026, 05/03/2026; FELTF00720662026, 05/03/2026; FELTF00720412026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00720762026, 05/03/2026; FELTF00720742026, 05/03/2026; FELTF00720732026, 05/03/2026; FELTF00720692026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00720722026, 05/03/2026; FELTF00720702026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00720642026, 05/03/2026; FELTF00720452026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00720632026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELTF00720482026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV00958872026, 606-82; MKU2345, FRMEV01025592026, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV00957732026, 606-82; TQT1H37, FRMEV01082592026, 606-82; FABIO ROCHA ROSA, ***.125.497-**, KPH5G61, FRMEV00950792026, 606-82; FAGNER SOUZA ALMEIDA, ***.633.241-**, EFV0I33, FRMEV01017752026, 606-82; EFV0I33, FRMEV01006802026, 606-82; EFV0I33, FRMEV01009452026, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV01012232026, 606-82; IQA4882, FRMEV01017992026, 606-82; FACTOR TRANSPORTES LTDA, 47.630.245/0001-66, DXW9D96, FRMEV01011292026, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCZ6234, FRMEV01007622026, 606-82; FAEL TRANSPORTES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.000.574/0001-28, DBM5G34, FRMEV00997902026, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, FML5I81, FRMEV01020522026, 606-82; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, TKN3G16, FRMEV01027872026, 606-82; FABRICA E DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, JDM5E18, FRMEV01022182026, 606-82; JDM5E18, FRMEV01101062026, 606-82; FABRICIO PAOLI, ***.104.939-**, QIB1E40, FRMEV00960962026, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, SXO2I33, FRMEV01090542026, 606-82; FAJUCO TRANSPORTES LTDA, 20.454.838/0001-62, MHI3724, FRMEV01087952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração