Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, FELVP00118992026, 17/02/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00118982026, 17/02/2026; FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 40.903.608/0004-93, FELVP00118902026, 17/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00134102026, 24/02/2026; FELVP00134072026, 20/02/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00118952026, 18/02/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00133892026, 20/02/2026; FELVP00118912026, 18/02/2026; EDSON ANTONIO TREBESCHI, ***.618.048-**, FELVP00118942026, 15/02/2026; F. ALMEIDA TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 63.707.643/0001-90, FELVP00118932026, 17/02/2026; GASOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.200.151/0001-02, FELVP00133052026, 20/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00117042026, 15/02/2026; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 57.707.724/0001-97, FELVP00117032026, 17/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00131642026, 21/02/2026; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00131512026, 20/02/2026; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FELVP00116872026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00116812026, 17/02/2026; EULEVO.COM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA, 53.241.449/0001-08, FELVP00116772026, 17/02/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00131002026, 20/02/2026; FRI RED INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, 11.437.997/0001-68, FELVP00116652026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NILTON POLIZEI, ***.278.391-**, EUT7D21, FRMEV00140562026, 606-82; NIELTON MARCOS SILVA DOS SANTOS, ***.549.934-**, DTC7E59, FRMEV00168522026, 606-82; NILTON LUCIO CAETANO, ***.650.316-**, HDO7H30, FRMEV00189602026, 606-82; NILSON JOSE BRANCO DE SOUZA, ***.948.229-**, REA2A35, FRMEV00220992026, 606-82; NILSON CATTAPAN LTDA, 93.270.825/0001-07, JDB3D46, FRMEV00091542026, 606-82; NG TURISMO TRANSPORTES LTDA, 23.647.752/0001-44, IMD9G28, FRMEV00196982026, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00089902026, 606-82; NEXUS INDUSTRIAL LTDA, 13.481.884/0001-95, FPC2E33, FRMEV00215082026, 606-82; NESTOR FERNANDES LUTKE, ***.056.921-**, ANB5A11, FRMEV00091732026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV00104632026, 606-82; JCR8C98, FRMEV00118902026, 606-82; NILO SANTOS GOMES FILHO, ***.564.740-**, ISY2F48, FRMEV00106552026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV00106432026, 606-82; NERISVALDO SOUSA LOPES, ***.561.491-**, JZX2E64, FRMEV00100112026, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI ***.955.609-**, 47.603.662/0001-10, QBZ1J73, FRMEV00092402026, 606-82; NILZA RIBEIRO DE ALCANTARA, ***.127.499-**, AUI1252, FRMEV00099412026, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, QIY7012, FRMEV00089162026, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, FZO2J16, FRMEV00090752026, 606-82; NEUB NERES REIS, ***.885.865-**, GSV4F84, FRMEV00126282026, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FVP9J34, FRMEV00177792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0007-66, FELVP00134342026, 24/02/2026; JC AUTO POSTO LTDA, 07.335.667/0001-94, FELVP00119182026, 18/02/2026; JBS AVES LTDA., 08.199.996/0005-41, FELVP00119122026, 11/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00119082026, 15/02/2026; GRILL TRANSPORTES LTDA, 31.785.797/0001-03, FELVP00119022026, 16/02/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS PETRY LTDA, 90.340.894/0001-51, FELVP00118922026, 18/02/2026; HARRIS PYE BRASIL LTDA, 04.239.291/0001-26, FELVP00118842026, 16/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00118832026, 16/02/2026; GREEN WEST MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 23.857.711/0001-82, FELVP00117052026, 17/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0008-81, FELVP00116972026, 16/02/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00131762026, 20/02/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00131722026, 20/02/2026; KLENER BRENTINI BRANQUINHO, 09.549.649/0009-98, FELVP00116882026, 17/02/2026; J.H DE O. AMORIM LTDA., 33.746.046/0001-03, FELVP00116852026, 17/02/2026; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00116832026, 17/02/2026; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00116802026, 17/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00116702026, 17/02/2026; J.M. TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 21.577.665/0001-32, FELVP00116472026, 17/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00116492026, 17/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00130582026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FELVP00119072026, 16/02/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, FELVP00119052026, 16/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, FELVP00119012026, 17/02/2026; FELVP00131132026, 20/02/2026; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELVP00119002026, 16/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00118062026, 15/02/2026; FELVP00130492026, 20/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00133562026, 20/02/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00133172026, 20/02/2026; FELVP00116712026, 17/02/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00132942026, 14/02/2026; PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA., 01.228.749/0001-53, FELVP00118822026, 16/02/2026; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, FELVP00117142026, 15/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00117122026, 17/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00117112026, 15/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00131952026, 20/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00131422026, 20/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00116692026, 17/02/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00116452026, 17/02/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0002-18, FELVP00130442026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00119112026, 15/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00134152026, 24/02/2026; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, FELVP00133872026, 24/02/2026; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELVP00133252026, 24/02/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00133152026, 20/02/2026; FELVP00116932026, 06/02/2026; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0002-34, FELVP00118862026, 16/02/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0004-24, FELVP00118792026, 16/02/2026; VIAPETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.960.609/0001-36, FELVP00117152026, 17/02/2026; TREVO LOGISTICA LTDA, 03.092.852/0001-44, FELVP00116962026, 16/02/2026; VYAS REVENDA SINOP LTDA, 02.428.496/0001-24, FELVP00116952026, 16/02/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00116792026, 17/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00116762026, 17/02/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00116502026, 16/02/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00116412026, 06/02/2026; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00130352026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração