Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

F1000 TRANSPORTES LTDA, 42.955.821/0001-21, CRGTF00178982025, 30/06/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00177382025, 30/06/2025, R$ 860,94; CRGTF00178922025, 30/06/2025, R$ 10.500,00; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGTF00113422025, 03/06/2025, R$ 1.106,18; CRGTF00144802025, 13/06/2025, R$ 1.674,92; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-87, CRGTF00163322025, 24/06/2025, R$ 2.083,56; CRGTF00134772025, 09/06/2025, R$ 674,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENAM SPIERING, ***.878.351-**, RAW4C45, FRMEV00952512026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV01034842026, 606-82; JCZ7G42, FRMEV01010552026, 606-82; JDA1H64, FRMEV00999362026, 606-82; JDB4J07, FRMEV01045512026, 606-82; JCI6G85, FRMEV01089742026, 606-82; RENATO RIGONI TRANSPORTES LTDA, 14.703.364/0001-42, EJY6320, FRMEV01016372026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCU0J46, FRMEV01011162026, 606-82; JDB1J21, FRMEV01005352026, 606-82; JCI6G81, FRMEV01005022026, 606-82; JDA7H20, FRMEV01003822026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G67, FRMEV01030772026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STD4H21, FRMEV01009762026, 606-82; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001-06, GEO8826, FRMEV01000132026, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, ***.960.820-**, EKS1I75, FRMEV00988312026, 606-82; RENAN DE OLIVEIRA COSTI, ***.384.110-**, IYJ6I04, FRMEV01025502026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB2J50, FRMEV01026832026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS CHIMBA LTDA, 94.053.543/0001-10, JBQ9F28, FRMEV00971912026, 606-82; RENAN FORTES COELHO DA ROCHA ***.182.168-**, 46.059.362/0001-59, LUY2B45, FRMEV01025152026, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SDF0D35, FRMEV01018062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POSTO DE MOLAS DOIS IRMAOS LTDA, 08.670.768/0001-84, MCJ9B19, FRMEV00950432026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN2F00, FRMEV00951912026, 606-82; AWT8400, FRMEV01023272026, 606-82; SEN1D00, FRMEV01022102026, 606-82; AWZ7G00, FRMEV01020872026, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RYC1F52, FRMEV01037092026, 606-82; RYQ8C57, FRMEV01090022026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPN6A79, FRMEV01004772026, 606-82; RRT8G04, FRMEV01031172026, 606-82; SPL3F38, FRMEV01030992026, 606-82; RXP7C64, FRMEV01027062026, 606-82; RRT8G04, FRMEV01027052026, 606-82; RRT8G04, FRMEV01096422026, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV01004582026, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV01003102026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, QJT2080, FRMEV01001952026, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV00960702026, 606-82; POSSANI & ALMEIDA LTDA, 02.831.729/0001-35, TBB6B80, FRMEV01020502026, 606-82; PORTES RENTAL LTDA, 47.926.462/0001-06, EOB8B38, FRMEV00982852026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00956562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLI4C06, FRMEV00952692026, 606-82; RLO5F90, FRMEV01018582026, 606-82; RYW6G12, FRMEV01005252026, 606-82; RLM9H01, FRMEV00988602026, 606-82; RKZ5E85, FRMEV01027712026, 606-82; SFI7G35, FRMEV01027422026, 606-82; RYU1I21, FRMEV01024342026, 606-82; RLJ7C63, FRMEV01022982026, 606-82; RYU1I21, FRMEV01101612026, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBQ0F08, FRMEV00952012026, 606-82; PRODUSA EXTRACOES E BENEFICIAMENTOS LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV01016662026, 606-82; NJC6E95, FRMEV01006782026, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17, FRMEV01006692026, 606-82; PRIME ALIMENTOS E BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV01001182026, 606-82; PRIMEIRO REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, 09.651.689/0001-99, ISH3655, FRMEV01025902026, 606-82; PRO DESMONTE COMERCIAL LTDA, 05.783.809/0001-50, SES4H51, FRMEV00976672026, 606-82; PRODUCAO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BONKOSKI LTDA, 28.301.417/0001-03, RYF3J97, FRMEV01024842026, 606-82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV01101292026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01043722026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, BCZ9H89, FRMEV01042122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHW3E00, FRMEV00957512026, 606-82; RHW3I00, FRMEV00957422026, 606-82; SOUZA TERMINAL E TRANSPORTE LTDA, 56.945.577/0001-20, BCO9D66, FRMEV00950922026, 606-82; SP - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 08.782.949/0001-00, BEK0I64, FRMEV01031632026, 606-82; SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74, FRMEV01032192026, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDD5I66, FRMEV01011042026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV01005122026, 606-82; SXT7G37, FRMEV00998352026, 606-82; SXE9D54, FRMEV01100922026, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SBX0A16, FRMEV01004732026, 606-82; SOUZA GRAOS INDUSTRIAL LTDA, 07.520.781/0001-94, SQF1G08, FRMEV01003792026, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-85, GAK4B13, FRMEV00989042026, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65, FRMEV01023322026, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, QHG2287, FRMEV00985632026, 606-82; RXV7I89, FRMEV01030272026, 606-82; QJA0702, FRMEV00959722026, 606-82; SPESSATTO TRANSPORTADORA LTDA, 47.225.128/0001-17, SEN4A17, FRMEV01030392026, 606-82; SR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, RLI7I97, FRMEV00975662026, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV01026442026, 606-82; SOS RESIDUOS LTDA, 48.199.614/0001-70, MCU0C25, FRMEV01022992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração