EDITAL Nº 285 DE 12 DE MARCO DE 2026
PROCESSO: 54230.004126/2011-30
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria INCRA/P/N. 092/2023, publicada no DOU de 23/03/2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrucao Normativa INCRA N. 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.004126/2011-30, que trata da regularizacao fundiaria do territorio da Comunidade Remanescente de Quilombo Aldeia Velha, localizada no municipio de Pirapemas, estado do Maranhao. O territorio em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pela empresa 3R Tecnologia Ambiental EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 06.349.650/0001-23, contratada pelo INCRA (Contrato N. 20.000/2016) e pelo grupo tecnico interdisciplinar da Forca Tarefa Nacional, instituido conforme Ordem de Servico N. 2315/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, datada de 29/10/2024, Ordem de Servico N. 829/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, datada de de 29/04/2025, com validade de 12 meses e Ordem de Servico N. 1362/2025/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, datada de 26/06/2025, com validade de 120 (cento e vinte) dias, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata N. 02/2026, de 27 de fevereiro de 2026. A comunidade e composta por 85 (oitenta e cinco) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 7.774,26 ha (sete mil setecentos e setenta e quatro hectares e vinte e seis ares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Jamilly Matos Pontes e Eliene Pontes de Araujo, Sul: Nilson Gomes Vieira, Estrada de Ferro, Raimundo Nonato Dias, Sebastiao Pereira Dias, Marilene dos Anjos da Silva, Domingos da Silva Costa, Paulo Cesar Brito e Milena Lima Barroso Moura, Leste: Rio Itapecuru, Oeste: Milena Lima Barroso Moura, Incra (PA Mata Fome), Estacio Gomes da Silva, Anilson Caldas, Luiz Carvalho de Araujo, Antonio Gilson de Alcantara e Jose Rodrigues da Silva. No perimetro descrito incidem os seguintes imoveis: imovel rural "Sitio Vista Alegre", de propriedade do Sr. Antonio Carlos de Araujo Pontes, matricula N. 463, "Fazenda Cajueiro", de Antonio Costa Pereira, matricula N. 633, Livro 2 A, Folha 084, imovel "Bacuri", do Sr. Antonio Soares Pedrosa, matricula N. 876, "Fazenda Santo Honorio e parte da Fazenda Loreda", do Sr. Antonio Soares Pedrosa, matriculas N. 375 e N. 675, "Bacurizeiro", do Sr. Benedito da Conceicao Bezerra, matricula N. 789, R-1, Livro 2-E, Folha 122, "Sitio Elizeu Jose 1", do Sr. Bruno Raphael de Carvalho Barroso, matricula N. 642, Livro 2 D, Folha 85 e matricula N. 668, Livro 2-E, Folha 86, "Bacurizeiro na data Panaca", do Sr. Carlos da Conceicao Frazao, matricula N. 765, Livro 2-E, Folha 98, "Fazenda Leao II", da Diocese de Coroata, matricula 669, FL 03, L 2-E, "Fazenda Bela Vista", do Sr. Edmilson Pontes de Araujo, matricula R1-860, Livro 2-E Folha 194, "Fazenda Afoga Bode", de Christiam Lamar Scheibe, representado pela genitora Maria de Fatima Lamar Scheibe, matricula N. 655, "Fazenda Bela Vista", de Edmilson Pontes de Araujo, matricula N. 860, FAZENDA SANTO HONORIO II E III PARTE 1, de Eduardo Luis Lima Soares, matriculas N. 411 e 416, "Fazenda Santo Antonio", de Eliene de Araujo Pontes, matricula N. 473 e matricula N. 476, "FAZENDA SANTA MARIA E VIVENCIA SAO PEDRO", de Eliene Pontes de Araujo, matricula N. 862, "Recanto das Anas Fazenda Loreda", de Elilson Pontes de Araujo, MAT 861, Livro 2-E, Folha 195 410 LIVRO 2C, "Fazenda Nossa Senhora da Conceicao", de Elisie Pontes de Araujo, matricula N. 864, Fazenda Santo Honorio, de Erenilton Pereira do Nascimento, matricula N. 688 e matricula N. 689, "Fazenda Leao", de Francisco Batista Araujo, matricula N. 488, "Fazenda Santo Honorio 1,2 e 3", de Francisco Carlos de Alcantara, matriculas N.1161, N.1164, N.1165, Livro 2-G, Folha 107, 110, 111, "Fazenda Santo Honorio 1, 2 e 3", de Francisco Gomes, matriculas N. 1162, N.1163, N. 1166, Livro 2-G, Folha 108, 109, 112, "Fazenda Alto Bonito e Baixa Grande", de Ivanilson Pontes de Araujo, matricula N. 863, "Fazenda J. Aguiar", de Joaquim Antonio Everton da Guia, matricula N. 849, "Fazenda Santo Honorio", de Jose Maria Ferreira dos Santos, matricula N. 675, Livro 2-E, Folha 009, "Fazenda Cajueiro", de Jose de Ribamar Ribeiro Hortegal, matricula N. 265, "Sitio Santo Honorio", de Luis Antonio de Araujo Neto, matricula N. 628, Livro 2 D, Folha 81V, "Fazenda Carvalho", de Luis de Carvalho Araujo, matricula N. 992, "Maracaja Parte 1, 2 e 3", de Maria Jose Pereira dos Santos Martins de Souza, matricula N. 7948, "Bacuri", de Milton Domingos Mendes Dutra, matricula N. 876, "Fazenda Sao Raimundo", de Raimundo da Costa Castro, matricula N. 727, R-2, 2-E, "Morada Nova", de Roberto Antonio de Castro Godos, matricula N. 7997 e matricula N. 3148, "Fazenda Panaca", de Raimundo Ribeiro, matricula N. 1029, "Afoga Bode Morada Nova", de Roberto Antonio de Castro Godos, matricula N. 3148, Livro 2 Q, Folha 31 e matricula N. 7997, Livro 2-AS, Folha 171, "Fazenda Panamirim", de Rosilene de Araujo Pontes, matricula N. 1135, Livro 2 G, Folha 81 e matricula N. 1136, Livro 2-G, Folha 82, "Tamarindo Parte 1", de VITOR EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS (JOSE DENIS DE MACEDO PEDROSA), matriculas N. 1288 , N. 848 e N. 1293. Ficam cientificados, ainda, do presente edital, os seguintes proprietarios/posseiros de imoveis incidentes sobre o territorio em questao: AGNELIA DA CONCEICAO DE MESQUITA E WELLISON DA SILVA DOS SANTOS, ALDINEIA DOS SANTOS FENELON E LUCIMAR CARVALHO FENELON, ALVINO RIBEIRO SANTIAGO FILHO, ANTONIO CACIANO DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO, BERTO DA SILVA FERNANDES, CAMILA VITORIA DA CONCEICAO ARAUJO, CARLOS DE PAIVA SILVA, CLEMILTON DA SILVA BEZERRA, EDILENE PEREIRA DOS SANTOS, ELIENE PONTES DE ARAUJO E FRANCISCO MACIEL DA SILVA REIS, FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO, ELIZENE CARVALHO FENELON, ELIZEU JOSE LOPES BARROSO, FABIO EDUARDO AGUIAR DOS SANTOS, FELIPE CONCEICAO DE MESQUITA, FELIPE LEITAO DA SILVA, FORSEMAT LTDA, FRANCISCA CARVALHO FENELON, FRANCISCO FERREIRA PONTES,GABRIELA RIBEIRO BARRETO, GILFRAN AZEVEDO DE ARAUJO, GUILHERME ANTONIO HERNANDES ALMEIDA DE SOUZA DA SILVA, HELIO MARCOS MARTINS ASSUNCAO, IDELBRANDO TEIXEIRA BRITO, ILZETE DE PAIVA FONSECA, JOSE ALMERI (Bebe), JOSE DOS ANJOS DA SILVA, JOSIEL DOS SANTOS, JOZERLANDIO DA CONCECIAO DOS SANTOS MARTINS, JOSE RIBAMAR ROCHA, JOSE RODRIGUES DA SILVA, LAIANE FERREIRA SANTOS, LUCILENE PONTES DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MANOEL DOS REIS, MANOEL MARTINS, MARIA DO AMPARO CONCEICAO VIEIRA, MARLENE DE ARAUJO PONTES, MARIA DO AMPARO FERNANDES SILVA, MARIA EUZENIA DE ARAUJO, MARIA ODILIA TRINDADE SANTOS, MARISTANE NUNES GONCALVES BARROSO, NARA RAYSSA DA COSTA MARQUES, NEUTON RIBEIRO, OSVALDO PEREIRA VIEIRA, RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, RAIMUNDO LUIS DA SILVA, REGINALDO SALES SILVA, RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA, TALANE SALES DOS ANJOS, DORACY DA SILVA OLIVEIRA MORAES, JOAQUIM GOMES NETO, WALTER LUIS SOARES, MARACAJA AGROPECUARIA -EIRELI, IGOR BANDEIRA DE FREITAS COSTA, VITOR DANIEL SIQUEIRA AGUIAR, MILENA LIMA BARROSO MOURA, EDSON VINICIUS PROBO TEIXEIRA DUTRA, JOAO FERREIRA PONTES FILHO, ANTONIO BERNARDO DE SOUSA/MARIA ZILMA DE SOUSA ROCHA (espolio). Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, mesmo que não nominados no presente instrumento, que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID). As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do Incra do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, N. 12, Jardim Atlantico, Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, mediante o email [email protected], telefone: (98) 3210-7461. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo N. 54230.004126/2011-30, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente Regional do Incra Maranhao.