Seção 3 — 25/03/2026

Processo nº 0000034-42.2026.6.13.8101; 001/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Diamantina; Vigência: 09/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 5, de 2023, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Letícia Machado Vilhena Dias - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Geferson Giordani Burgarelli - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 13/03/2026

Processo nº 0000031-37.2026.6.13.8150; 002/2026; Contratada: Município de João Monlevade; Vigência: A partir da data de publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Laércio José Ribeiro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/03/2026

Processo nº 0000031-37.2026.6.13.8150; 003/2026; Contratada: Município de Rio Piracicaba; Vigência: A partir da data de publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.'; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Augusto Henrique da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/03/2026

Processo nº 0000034-37.2026.6.13.8329; s/n; Contratada: Prefeitura Municipal de Dom Bosco; Vigência: 20/03/2026 a 30/04/2026; Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Ana Paula Brito Santos - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Nelson Pereira de Brito - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70014

Nº Processo: 0002346-37.2025. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de placas de comunicação visual. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 24/03/2026) 70014-00001-2026NE000001

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa BIDD PRIME COMPANY LTDA., CNPJ: 10.517.132/0001-49, situada em local incerto e não sabido, acerca da instauração de processo de penalidade, visando apurar a conduta praticada na Dispensa Eletrônica nº 90.031/2025, cujo objeto é a aquisição de 8 (oito) lousas móveis de vidro magnéticas, da qual essa empresa sagrou-se vencedora. A Nota de Empenho n° 2025NE0958, no valor de R$8.736,56, foi recebida pela empresa em 19/08/2025; entretanto, a empresa não procedeu à entrega dos produtos, apesar das cobranças efetuadas, via e-mails e mensagem WhatsApp. A referida conduta, tipificada no art. 155, III, da Lei nº 14.133/2021, está sujeita à aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e multa no valor de R$1.747,31, conforme art. 156, §§4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021 e subitem 10.1., inciso II, do Aviso da Dispensa Eletrônica. Fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação deste ato, para apresentar defesa prévia escrita e especificar as provas que pretenda produzir, nos termos do art. 158, caput, da Lei nº 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada preferencialmente para o e-mail: [email protected] ou protocolada na Seção de Protocolo e Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG. Os autos do SEI nº 0012801-95.2024.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para os fins de direito.

Belo Horizonte - MG, 25 de março de 2026.

à COMISSÃO PERMANENTE DE PENALIDADES GRAVOSAS

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0008597-44.2025. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de uniformes (camisetas "Eleições 2026") para o atendimento das unidades do TRE-PA, bem como para as demandas referentes às Eleições Gerais de 2026. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DILSON ATHIAS MESQUITA

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/03/2026) 70004-05606-2026NE999999

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: PAD 016189/2021.

Pregão. Nº 24/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 09.330.128/0001-98 - POWERCOM BRASIL GERADORES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 6 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, de 04/04/2026 a 31/10/2026, bem como a alteração, nos termos do art. 107 e do art. 124 da lei nº 14.133/2021, respectivamente.. Vigência: 04/04/2026 a 31/10/2026. Valor da prorrogação no Contrato: R$ 20.928,57. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Nº Processo: SEI 4460/2025.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.

Contratado: 05.703.755/0001-76 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Objeto: O presente acordo de cooperação consiste na cessão dos códigos-fontes da solução de software "integração do sei ao mia", desenvolvida pelo tre-pa, para sua implantação no cessionário, incluindo atividades de suporte técnico e negocial visando a sua utilização, nos termos do plano de trabalho anexo..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 09/03/2026 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2026/DG

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 4821/2025, NOTIFICA a empresa MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ: 34.351.431/0001-14) da decisão que determinou o cancelamento de seu registro de fornecedor da Ata de Registro de Preços nº 56/2025-TRE/RN, com fundamento no art. 28, I do Decreto 11.462/2023 e subitem 9.1.1 da ARP em referência, face à não manutenção das condições de habilitação, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo contra o ato de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do art. 59 da Lei nº 9784/1999.

Natal, 24 de março de 2026.

Simone Maria de Oliveira Soares Mello

Diretora-Geral em Substituição

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2026/DG

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, conforme consta do SEI nº 759/2026, NOTIFICA a empresa DENTAL BLACK LTDA. (CNPJ nº 58.280.936/0001-01) para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no art. 155, inciso III, da Lei 14.133/2021, diante da ausência de entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000433 - Termo de Referência 27/2025 da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025-TRE/RN, especificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021.

Natal, 24 de março de 2026.

Simone Maria de Oliveira Soares Mello

Diretora-Geral em Substituição

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2026/DG

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, conforme consta do SEI nº 1924/2026, NOTIFICA a empresa HIPERCLEAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 07.230.199/0001-93) para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no art. 155, inciso VI, da Lei 14.133/2021, diante da ausência de entrega de documentação exigida para a contratação, por ocasião de sua participação no Pregão Eletrônico nº 90016/2025 e Ata de Registro de Preços nº 61/2025, especificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021.

Natal, 24 de março de 2026.

Simone Maria de Oliveira Soares Mello

Diretora-Geral em Substituição

Número do Contrato: 38/2021.

Nº Processo: 07471/2021.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registrado da repactuação de preços do contrato nº 38/2021-tre/rn, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em face da edição da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (registro mte nº rn000013/2026).. Vigência: 07/01/2022 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 491.995,80. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 70021

Nº Processo: 0002992-88.2026.6. Objeto: Prestação de serviços de execução de membrana impermeabilizante nos telhados e calhas/terraço, além de lavagem e pintura externa na fachada do prédio Anexo I, situado na Av. Padre Cacique, 96 - Porto Alegre - RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora - Geral

(SIASGnet - 24/03/2026) 70021-00001-2026NE000059