Seção 3 — 25/03/2026

A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em observancia ao disposto no art. 26, paragrafo 4 da Lei n 9.784/1999, NOTIFICA a empresa AB Participacoes Ltda., CNPJ: 60.383.392/0001-47, da instauracao de procedimento apuratorio de responsabilidade, nos autos do processo administrativo numero 2025.0.000039580-3 (referente ao Pregao eletronico n 90035/2025), para apresentacao da defesa previa e indicacao das provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias uteis, a contar da publicacao deste edital.

Os autos estao franqueados para consulta da empresa mediante solicitacao atraves do e-mail [email protected] da Assessoria Tecnica de Licitacao, para o qual devera ser enviada a defesa previa.

Rio de Janeiro, 24 de marco de 2026.

Rejane Lopes de Oliveira

Assessora Tecnica de Licitacao

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicacao, a empresa LISBOA NEGOCIOS E LICITACOES LTDA., CNPJ: 59.600.977/0001-92. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo n 2025.0.000035844-4.

Eline Iris Rabello Garcia da Silva

Diretora-Geral

PROCESSO Nº 2025.0.000029993-6. CONTRATO Nº 15/2026. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Mesquitela nº 34 — Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ, destinado a abrigar o Polo de Olaria para preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2026. LOCADOR: JOSÉ JOAQUIM DE LIMA FILHO, representado por Ranny Magalhães de Sá. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 8.245/1991. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/11/2026. VALOR MENSAL: R$ 8.800,00, acrescido dos encargos. VALOR TOTAL: R$ 51.000,00, sendo R$ 44.000,00 (aluguel) e R$ 7.000,00 (encargos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36: PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO Nº 2025.0.000023986-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2026, relativo à prestação de serviços de operação de postos de trabalho de carregadores e supervisor, com dedicação de mão de obra exclusiva, pelo prazo de 24 meses. CONTRATADA: EURO SERVICE LTDA. CNPJ: nº 16.963.926/0001-12. OBJETO: alteração do período para acréscimo de postos de trabalho temporários na Coordenadoria de Logística (COLOG), previsto no item 5.3.2 do TR, para constar que de acordo com a nova redação, será: "5.3.2 — Março a dezembro de anos pares: até 6 carregadores temporários para atuação nas unidades da macrounidade Coordenadoria de Logística (COLOG)." FUND. LEGAL: art. 124, Inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/21.

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 70020

Nº Processo: 728/2026. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br ("Transparência / Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação / Editais de Licitação / Pregões / 2026"). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

GIOVANNI TURAZZI

Assessor de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 24/03/2026) 70020-00001-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 70020

Nº Processo: 729/2026. Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2026). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

GIOVANNI TURAZZI

Assessor de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 24/03/2026) 70020-00001-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0017665-82.2025. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção em portas de vidro nas unidades do TRE/SP, cartórios e secretaria. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 23/03/2026) 70018-00001-2026NE000169

Nº Processo: 0004558-41.2025.6.27.8000.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 82.524.232/0001-03 - BREMATUR ASSESSORIA EM VIAGENS PERSONALIZADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e, eventualmente, internacional e demais serviços complementares para o tribunal regional eleitoral do tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas no temo de referência e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 1.380.892,50. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Pregão Eletrônico nº 7/2026

O TRT da 3ª Região comunica o adiamento sine die da sessão pública de abertura do Pregão Eletrônico, nº 07/2026, inicialmente designada para às 13:30 horas do dia 31/03/2026, em razão da necessidade de modificações a serem realizadas no Termo de Referência e no Edital, motivadas por pedido de esclarecimentos e Impugnação ao Edital (cuja decisão está publicada na íntegra no Portal Transparência do TRT3). A nova data de abertura será divulgada, oportunamente, na forma da lei.

Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

Pregão Eletrônico nº 35/2025

O TRT da 3ª Região informa que foi mantida a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 35/2025, cujo objeto é a aquisição de piano acústico, nos termos da decisão da Presidência do Tribunal, que julgou o recurso administrativo interposto por Som e Cia Instrumentos Musicais Ltda. contra a decisão de revogação do certame. A decisão encontra-se disponível no sítio eletrônico www.trt3.jus.br.

Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - CAMPUS UBERABA - CNPJ 10.695.891/0003-63. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos sob a guarda da Secretaria de Infraestrutura Tecnológica (SEIT), mediante doação, avaliados em R$ 70.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; dos arts. 3º, III, e 8º, I, do Decreto n. 9.373/2018; e do art. 7º, I, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 6823/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Bruno Pereira Garcês (pelo donatário). 50-020/2025.

Extrato de 3º Termo Aditivo firmado entre o TRT da 6ª Região e a 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Espécie: Prestação de serviços de tecnologia fixa comutada. Objeto: Alteração contratual para incorporação da 3CORP SERVIÇOS por empresa de seu grupo econômico, qual seja: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA. ("INCORPORADORA"). Proad TRT6 nº 21.187/2025 (alteração), proad TRT6 nº 21.804/2021 (acompanhamento). Alteração contratual sem despesas. Fundamento legal: Art. 65 da lei nº 8.666/93 E nos artigos 1.113 a 1.122 do Código Civil. Data de assinatura: 23.03.2026. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o exmo. Desembargador presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, os Srs. Lourinaldo Francisco da Silva e Gilberto Zácaro Junior.

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80016

Nº Processo: 51443620255108000. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de poltronas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL

Chefe Substituta da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 24/03/2026) 80016-00001-2026NE000001

PROAD Nº 4713/2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, sob o CNPJ-MF sob o nº 02.566.224/0001-90. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer regras mútuas entre o TRT-6 e o TRT-14, com a finalidade de formalizar parceria institucional voltada à cessão a título gratuito, não exclusivo e intransferível de: (a) camada de visualização de dados (arquivo.pbix) para Painel de Business Intelligence (BI) e (b) documentação técnica correlata, desenvolvida pelo TRT da 6ª Região, destinados ao acompanhamento das demandas predatórias, sem transferência de bases de dados, informações pessoais ou infraestrutura. Data de Assinatura: 17/03/2026. Vigência: Este Acordo vigerá por 60 (sessenta) meses, contados da data da última assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, por acordo entre os partícipes. Assinaturas: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT-14 e o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Presidente do TRT-6