Seção 3 — 25/03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 69DB905108B8813B74DF8EF938A8FBA740A602D0

O Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: Aquisição de equipamentos destinados ao Município de Anaurilândia-MS por meio de repasse financeiro firmado pelo Convênio Transferegov nº 980813/2025, com a finalidade de estruturar e modernizar a gestão de resíduos sólidos e apoiar as atividades dos produtores rurais na manutenção de estradas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Obras, Defesa Civil, Transportes E Projetos. Ofertante: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ nº. 03.093.776/0001-91 Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 24 de março de 2026. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO - Prefeito Municipal Ofertante: SENIOR EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ nº. 56.127.030/0001-18 Valor: R$ 199.831,88 (cento e noventa e nove mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 24 de março de 2026. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO - Prefeito Municipal Ofertante: PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA - CNPJ nº. 59.632.632/0001-10 Valor: R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais), conforme proposta de preços da vencedora.

Anaurilândia/MS, 24 de março de 2026.

RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2026

Processo Administrativo n 11/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Aquidauana. Contratada: Ampliar Construções & Empreendimentos LTDA. Objeto: Provisão de 40 unidades Habitacionais, no Município de Aquidauana/MS - Proposta Transferegov.br 40065/2025. Valor: R$ 4.914.400,16 (quatro milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 24.000 24.001 16.482.0224 1.050 4.4.90.51.98.00.00.00.00.1. 700.0000224.000 24.001 16.482.0224 1.050 4.4.90.51.98.00.00.00.00.1.500.00002. Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20/03/2026 até a data de 19/03/2027. Gestor do Contrato: Robert Cacho de Barros. Fiscal do Contrato: Victória Yumi Tetsuya Santos. Assinaturas: Mauro Luiz Batista, Ampliar Construções & Empreendimentos LTDA, Robert Cacho de Barros e Victória Yumi Tetsuya Santos. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): A179B982D5DBB4FC48B1D0E8858E4BA2FD6B380A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2006; UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas - SMTUOP. TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Costa Rica/MS através de convênio nº 978184/2025 com a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. VALOR ESTIMADO: R$ 599.433,32 (Quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13 de abril de 2026. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. CODIGO DE REGISTRO: FF1030E56928A441850EB9DF61E2AAE5A436C9D0; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica, por meio do link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1. Também podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município de Costa Rica - MS, situado na Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00.

Costa Rica - MS, 23 de março de 2026

Maria José de Oliveira Lima

Agente de Contratação - Substituta

Ata de Registro de Preços n° 002/2026

Processo n° 009/2026 Pregão Eletrônico n° 002/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e as empresas AUTO POSTO ELDORADO MS LTDA, POZZER E MARTINAZZO LTDA e TORK OIL ELDORADO LTDA.

OBJETO: registro de preços visando a aquisição de combustíveis compreendendo gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e etanol comum, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais do município de Eldorado/MS, em atendimento às demandas das Secretarias da Administração Municipal.

VALORES ADITADOS:

DATA DA ASSINATURA 23/03/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 84 da Lei Federal 14.133/21.

Assinam: Fabiana Maria Lorenci - Prefeita Municipal e Willian Balthazar Rosa Gomes, Neide Salete Martinazzo e Lauro Henrique Fenner.

CODIGO DE REGISTRO TCE/MS N°PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026 A130DBDE3A70D7E04D5BA8CE0DA66C1487AEEA8A

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, torna público que promoverá LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de caminhão pipa e trator agrícola, conforme convênio n° 973026/2024/SUDECO - TransfereGov sob n° 00042/2024. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: poderão participar do certame todas as empresas interessadas no ramo de atividade pertinente ao objeto, regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e seus anexos, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital e que estejam com Credenciamento no sistema Compras BR - comprasbr.com.br. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 do dia 09 de abril de 2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR: (67) 3303-2728 / (67) 3303-2730 / (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/ e também no portal transparência, no endereço eletrônico https://scpi.eldorado.rcmsuporte.com.br/transparencia/

Eldorado/MS, 20 de março de 2026.

Daiane Ferreira Pedro

Pregoeiro Oficial

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024

CONTRATO Nº 062/2024

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICIPIO DE ITAPORÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.156.999/0001-50, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 250, Centro, CEP 79.890-000, Itaporã/ MS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.665.011/0001-51, com sede a Rua Aquidauana, n° 1396, Jardim Paulista, cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, CEP: 79830-100, doravante denominada CONTRATADA, ajustam o presente TERMO ADITIVO, que reger-se-á conforme cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato Administrativo nº 062/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Itaporã/MS. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO Fica acrescido ao valor do Contrato Administrativo nº 062/2024 o montante de R$ 272.345,20 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a aproximadamente 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Em 18 de março de 2026. TIAGO TAVARES CARBONARO. Prefeito municipal - p/Contratante. RODRIGO LIMA GERASSI. Gera-Obras Terraplenagem e Construções LTDA - p/Contratada

Processo Administrativo Nº 003/2026. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos/materiais permanentes e instrumentais para a Rede de Saúde (Gestão em Saúde, Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primária), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ivinhema/MS, conforme quantidades, condições e demais especificações constantes no Edital, seus anexos e Termo de Referência. DECISÃO ADMINISTRATIVA: ACOLHO o parecer e a justificativa apresentada e, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, DECIDO: INDEFERIR as impugnações apresentadas pelas empresas HOSPCOM Equipamentos Hospitalares Ltda, Casa Hospitalar Ibiporã Ltda., CMOS DRKA S/A, CEI Group, MTB Tecnologia Ltda e Tecnowash Suzuki Comercio de Máquinas Ltda, por inexistirem ilegalidades ou omissões no edital, mantendo-se as especificações originalmente previstas. ACOLHER PARCIALMENTE as impugnações apresentadas pelas empresas LLima Engenharia Comércio e Serviços Ltda, VMI Tecnologias, Canon Medical Systems do Brasil Ltda. e Vanguarda, promovendo-se modificações no edital. RESPONDER, por meio do Parecer Jurídico ASSJUR/L nº 38/2026, aos pedidos de esclarecimento apresentados pelas empresas Multimed, Lumix Healthcare Ltda, Pisontec e Suprimed MS, promovendo, quando cabível, os ajustes redacionais e as adequações editalícias nele indicadas, conforme acima descrito. ALTERAR a data de realização do certame, diante da existência de alterações, na forma que prevê o art. 55, § 1º da Lei n. 14.133/2021; DETERMINAR a disponibilização do parecer jurídico contendo os esclarecimentos técnicos sobre os pontos levantados pela impugnante, nos mesmos meios de divulgação do edital, para fins de publicidade, transparência e orientação a todos os interessados.

Ivinhema - MS, 23 de Janeiro de 2026

Juliano Ferro Barros Donato

Prefeito