EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 23781.001055/2025-59.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: Alterar o termo aditivo nº 01/2026 assinado em 12/03/2026 e 13/03/2026 da seguinte forma: 1.1.1. Anular a repactuação em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (cct) rj001061/2025, registrada no mte em 28/04/2025, com vigência a partir de 01/03/2025, mais especificamente das rubricas "salário-base", "auxílio-alimentação" e "benefício social" dos submódulos 1.1 e 2.3 subitens "b" e "c" da planilha de custos, tendo em vista que a concessão foi indevida por ferir os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, com fulcro na súmula 473 do stf e art. 53 da lei nº 9.784/1999 1.1.2. Manter a repactuação dos custos referentes ao submódulo 2.3 "a" da planilha de custos, tendo em vista o decreto municipal nº. 57.473 de 29 de dezembro de 2025 que majorou a tarifa modal do transporte coletivo urbano no município do rio de janeiro para r$ 5,00 (cinco reais), com efeitos a partir de 04/01/2026. 1.1.3. Manter a redução da quantidade de dias do auxílio-transporte de 26 para 21 dias no submódulo 2.3, subitem "a" do item 2 (portaria - porteiro diurno 44h - rio de janeiro) da planilha de custos, com efeitos a partir de 06/12/2025.. Vigência: 13/03/2026 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.108,24. Data de Assinatura: 23/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).