ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 9/2026/PAL/REI/IFTO, de 24 de março de 2026, que entre si celebram o Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Thais Freitas Zenkner, tendo por objetivo a prestação de serviços como professor substituto, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e as suas alterações.
SELEÇÃO: Edital nº 2/2026/PAL/REI/IFTO, de 09 de janeiro de 2026, extrato publicado no DOU de 12 de janeiro de 2026, e cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 16/2026/PAL/REI/IFTO, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 23236.000279/2026-19.
DECISÃO JUDICIAL: Em cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00225/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU decisão proferida pela Procuradora Federal Clarice Portela Kawakami Macêdo da 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO JUDICIAL: 1003592-60.2026.4.01.4300 (Processo SEI nº 23235.005028/2026-22).
OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Engenharia Civil, e no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com base no inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
VALOR: O contratado fará jus à remuneração correspondente à classe/nível A-001 do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo ao Vencimento Básico somado à retribuição por titulação em nível de mestrado em regime de 40 (quarenta) horas semanais, sendo vedada qualquer alteração posterior em razão de titulação superveniente e/ou progressão.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
VIGÊNCIA: 24 de março de 2026 a 20 de julho de 2026.
PROCESSO: 23236.000279/2026-19.
SIGNATÁRIOS: Noemi Barreto Sales Zukowski, Diretora-geral, como contratante, e Thais Freitas Zenkner, como contratada.