Seção 1 — 26/03/2026

Processos nº: 48500.902191/2024-15. Interessados: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO II S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO III S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO IV S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VII S.A, PIRAPORA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 14 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 13 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 11 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 10 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 06 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 05 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 04 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 03 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 01 S.A. Decisão: cancelar a penalidade de multa aplicada em decorrência das Não Conformidades N.1/N.4 do Auto de Infração - AI nº 249/2024-SFT (UFV Pirapora II), e manter as demais penalidades aplicadas nos AIs nº 243/2024-SFT a 257/2024-SFT, reduzindo o valor total aplicado para R$ 7.474.151,92 (sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.028862/2025-59, decide:

restabelecer parcialmente, no montante de 16.780,00 kW, a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RJ.029587-6.01, outorgada à Ternium Brasil Ltda, permanecendo a potência instalada da usina limitada a 413.390,00 kW a partir da publicação do presente despacho.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005389/2026-12, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG16 de 250,00 kW cada, totalizando 4.000,00 kW de capacidade instalada da UFV SANOR, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.076094-3.01, localizada no município de São Joaquim da Barra no estado de São Paulo, de titularidade da Saneamento de Orlandia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006053/2026-77, decide:

liberar a unidade geradora UG3, de 500,00 kW, da UFV Kapa Zero, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.072139-5.01, localizada no município de Nova Brasilândia d ´ Oeste no estado de Rondônia, de titularidade da Cesar Cassol Energia e Calcario LTDA., para início da operação comercial a partir de 26 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007130/2026-14, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 27,00 kW cada, totalizando 216,00 kW de capacidade instalada, da UFV NICEPELPIRACAIA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.075320-3.01, localizada no município de Piracaia no estado de São Paulo, de titularidade da Nicepel Produtos Quimicos Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Processos nº: 48500.030636/2025-38 e 48500.007964/2026-11. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S/A - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Suspender os efeitos do Despacho STR/ANEEL nº 921, de 17 de março de 2026, e retornar à vigência o resultado do reajuste tarifário aprovado pela Diretoria da ANEEL, na integralidade de efeitos do que consta na Resolução Homologatória n. 3.571, de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br,

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903398/2024-15, decide:

conhecer da reclamação interposta pelo consumidor Jeferson Tondo, CNPJ nº 07.950.321/0001-04, unidade consumidora nº 3095056904, para, no mérito, negar-lhe provimento; e, de oficio: (i) determinar que a Rio Grande Energia S.A. realize a revisão dos valores faturados, nos termos do art. 324 da REN 1.000/2021; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.

ANDRÉ RUELLI

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903655/2024-19, decide conhecer do requerimento protocolado pelo consumidor Arrozeira Pérola Ltda., CNPJ nº 89.946.834/0001-06, unidade consumidora nº 36648019, sobre reclassificação e compensação por descumprimento de prazo regulatório em face da CEEE-D Equatorial (CNPJ nº 08.467.115/0001-00) para, no mérito, negar-lhe provimento, e, de oficio, determinar que a distribuidora realize análise técnica da viabilidade de regularização do aumento de carga do consumidor .

ANDRÉ RUELLI

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007191/2025-92, decide:

extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007191/2025-92, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133/2025.

ANDRÉ RUELLI

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010134/2025-91, decide:

extinguir e arquivar o Processo Administrativo 48500.010134/2025-91, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025.

ANDRÉ RUELLI

RELAÇÃO Nº 158/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Cerealista Josa Ltda Me 826.459/2021 48069.926389/2025-13

CERRADO SOLUCOES LTDA 860.304/2022 48061.960633/2025-47

"GRANVIDROS COMERCIO DE VIDROS MARMORE E GRANITOS EIRELI" 870.338/2021 48062.970938/2025-57

JOAO IVAREZ PEREIRA 850.070/2020 48059.950643/2025-13

Lithos Mineração Ltda. 860.756/2004 48061.960865/2025-03

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.177/2019 48069.926488/2022-52

Marcos Paglianilli de Castro 850.951/2021 48059.950005/2026-83

MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA 864.099/2022 48073.964166/2025-95

MINERACAO RIO GUAPORE LTDA 826.294/2020 48069.926385/2025-35

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.384/2019 48062.970641/2025-91

Olavo Aloisio Previdi Benedini 884.288/2022 48080.984076/2025-21

SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 851.021/2019 48059.950450/2025-62

TOPCOM EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES PARTICIPACOES TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA 867.243/2021 48068.966563/2025-71

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

RELAÇÃO Nº 159/2026

Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

Titular ANM NUP

"Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

RELAÇÃO Nº 160/2026

Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

Titular ANM NUP

"Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

RELAÇÃO Nº 161/2026

Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

Titular ANM NUP

"Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora