Seção 2 — 26/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.007592/2024-13, resolve:

DISPENSAR BRUNO LUCENA DE SA FREIRE, matrícula Siape nº 3430503, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2026.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002696/2026-95, resolve:

DESIGNAR VITOR CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531063, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, no período de 17 a 31 de março de 2026.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes dos Processos SEI nº 80000.007202/2025-88 e 80000.001184/2024-40, resolve:

DISPENSAR AGUINALDO SOARES TERESCHUK da função comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 2.05, deste Ministério, a contar de 10 de março de 2026.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar DENISE APARECIDA CARVALHO, CPF ***.922.951-**, do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra deste Ministério.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no inciso II do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o constante no Processo SEI nº 01245.003812/2026-44, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JAIR IMACULADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ****283, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para ficar à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "h" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "h" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar MILENA BOTELHO PEREIRA SOARES para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro titular representante da Academia Brasileira de Ciências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "d" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "d" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA MARIGLIANI para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro titular, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.

Art. 2º Designar VANESSA CARLI BONES para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro suplente, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra a, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra a, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Reconduzir LEANDRO GUIMARÃES FRANCO, como membro titular, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 8 de maio de 2026.

Art. 2º Designar JOSÉ LUIZ JIVAGO DE PAULA RÔLO, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro suplente representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar JOAO VITOR CAMARGO SOARES, CPF ***.262.602-**, da função comissionada executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Pesquisa no Pará, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000344/2026-20).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ADRYA DA SILVA FIGUEIREDO, CPF ***.227.712-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Pesquisa no Pará, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce (Processo SEI nº 01280.000344/2026-20).

SÉRGIO CRUZ

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF ***.784.522-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000825/2023-92).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MOYSES MENDES DE LIMA, CPF ***.037.944-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000825/2023-92).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FLÁVIA GONÇALVES FERNANDES, CPF ***.501.536-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000084/2026-17).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar JOSUÉ JUNIOR GUIMARÃES RAMOS, CPF ***.497.239-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Sistemas Ciberfísicos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000311/2026-46).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar PEDRO YOSHITO NORITOMI, CPF ***.852.868-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Sistemas Ciberfísicos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva e do encargo de substituto que atualmente exerce (Processo SEI nº 01241.000311/2026-46).

SÉRGIO CRUZ