Seção 2 — 26/03/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de abril de 2026, ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, CPF nº ***.770.661-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de abril de 2026, MARIA CLARA FONTES E SILVA, CPF nº ***.119.301-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Alan Jayme Veloso Freitas, Assessor Técnico da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar do evento "Space Symposium", no período de 11 a 18 de abril de 2026, em Colorado Springs, Estados Unidos da América, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000132/2026-71.

RODRIGO LEONARDI

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar PATRÍCIA DOS SANTOS, CPF nº ***.298.527-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), conforme processo nº 01341.001193/2026-65.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar KATIA APARECIDA FONSECA NORMANTON, CPF ***983.418-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador, da Coordenação de Segurança, código FCE 1.11, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), conforme processo nº 01341.000695/2026-79.

Francisco Rondinelli Junior

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no CAPÍTULO IV, Art. 13. da P O R T A R I A S E D G G/M E Nº 6. 0 6 6 , de 11 de julho de 2 0 2 2 , no Ofício nº 88/2026/CGGP/DIAD/VPR, de 09/02/2026, na N-RHM-016/10, no Memorando FP-MEM- 2026/00410, do Departamento de Administração de Pessoas, no Parecer Jurídico FPPAR- 2026/00038, de 17/03/2026, ratificado pela Gerente em exercício da Assessoria Jurídica da Diretoria Administrativa, e no Memorando FP-MEM-2026/00476, do Departamento de Administração de Pessoas, resolve:

Art. 1º - DISPONIBILIZAR a requisição da empregada DANDARA REJO DA SILVA MELO, matrícula 2498, para exercício de suas atividades na Vice-Presidência da República.

Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências necessárias à implementação da referida requisição, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Rodrigues Elias

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.000045/2026-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Sra. PAULA DANIELY BORGES MOTTA, na qualidade de cônjuge do servidor ALEXANDRE GUILHERME MOTTA SARMENTO, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE nº 14778858, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão do falecimento do servidor ocorrido em 29 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear ROSELI NORONHA RIBEIRO, CPF ***.608.631-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006103/2026-08).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.021746/2026-20, resolve:

Exonerar, a pedido, SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Edson Victor Eugênio de Holanda/EH.

Exonerar, a partir de 06/04/2026, CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.

Exonerar, a pedido, a partir de 06/04/2026, ILDOMAR DOS REIS CALÇADO do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS e nomear CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA para o referido cargo, a partir da mesma data.

Nomear SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.

Nomear VANESSA DE ARAÚJO MATOS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE.

Nomear, a partir de 01/04/2026, AMANDA ALINE FIGUEIREDO CARVALHO VICENZI para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI.

Dispensar, a partir de 06/04/2026, CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.

Dispensar, a partir de 13/04/2026, ALEXANDRE JUNZO HAMADA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR01FI2 na Gerência Regional do Estado de São Paulo/GR01.

Dispensar, a partir de 03/04/2026, TAKESHI IKEDA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 01/05/2026, MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TAKESHI IKEDA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002169/2026-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar das Sessões do Comitê de Política Regulatória (RPC), Rede de Reguladores (NER), no âmbito de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Reuniões de trabalho paralelas, no período de 11 a 18 de abril de 2026 em Paris, França, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.021183/2026-70, resolve:

Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício do servidor FERNANDO DE MATTOS MACIEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1559549, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/MJSP ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar do 65º Festival Internacional de Cinema de Cartagena das Índias (FICCI), em Cartagena de Índias / Colômbia, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.003609/2026-38.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA