Seção 3 — 26/03/2026

PROCESSO: 19739.168988/2023-10. INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Gandu - CNPJ **.*95.358/0001-**. OBJETO: núcleo urbano informal consolidado Loteamento José Miguel Machado, denominado Portelinha, situado no município de Gandu/BA, cadastrado sob RIP nº 3523.0100001-08. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.478,03 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.019.165,41.

FINALIDADE: REURB-S dos moradores do núcleo urbano informal consolidado.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 141.

FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses - ratificou-se a vigência estabelecida no contrato inicial. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de fevereiro de 2026.

PROCESSO: 19739.158583/2022-84. INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE.

OBJETO: imóvel situado à Avenida Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado sob o RIP SPIUNet nº 3105 00027.500-3, matriculado sob o nº 29.216 no Cartório do 11° Oficio da Comarca de Aracaju, livro 2, fl. 01, datado de 09/11/2022. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.258,76 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 4.174,00 m².

FINALIDADE: UTILIZAÇÃO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023 do Termo de Entrega. 23/03/2026 do Termo de Apostilamento.

PROCESSO: 04921.001345/2017-04. INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Marinha do Brasil-Comando do 6ª Distrito Naval OBJETO: Imóvel caracterizado como Lote 09-A (nove-A), resultante do desdobro do Lote 09 do Bairro Santo Antônio, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 63.296 do Registro de Imóveis da 3ª circunscrição de Campo Grande/MS, cadastrado sob o RIP 9051 01155.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.659,95 m².

FINALIDADE: Apostila de Ratificação do imóvel constante do Termo de Entrega, firmado em 04 de novembro de 2017, folhas 166 a 167, livro nº 3 da SPU/MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026.

PROCESSO: 10176.000312/94-28. INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão de Imóvel. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bela Vista/MS, CNPJ **.***.916/0001-**.

OBJETO: Um terreno de 3.600,00 m² e área construída de 178,00 m² contando prédio de alvenaria com um pavimento, estrutura de concreto pré-fabricado localizado na rua 13 de junho, lotes 01 e 02 da Quadra 07, Centro no município de Bela Vista/MS, cadastrado(s) sob RIP nº [9041 00032.500-3 RIP(s) Utilização 9041 00033.500-9, objeto de Contrato de Cessão sob utilização gratuita com encargos, lavrado nas fls. 8V a 11V do Livro 01 desta Superintendência. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 178,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais).

FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de março, no Livro de Apostilamento nº 3, à folha 136, da SPU/MS.

PROCESSO: 04926.000221/2013-20. INSTRUMENTO: Termo Aditivo.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas - CISMEV.

OBJETO: Rua Wilza Patrícia Martins s/nº, Bairro Passaginha, no Município de Curvelo/MG, cadastrado sob RIP Utilização nº 4051.00007.500-7.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.515,45 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 611,03 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.523.396,14.

FINALIDADE: Alterar a área do imóvel cedido ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV, contida na cláusula primeira do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado em livro próprio da SPU/MG, na data de 10/04/2015 (Livro 14-E, folhas nº 14 a 17).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, § 3, do Decreto-Lei n° 9.760, de 05/09/1946 e inciso I, art. 18 da Lei n° 9.636, de 15/05/1998. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2026.

AVISO - NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98

A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP nº. 2531.0107557-32, localizado à Rua das Oficinas, nº 54, Pina, Recife/PE, CEP 51.010-680, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso.

Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada Avenida Alfredo Lisboa, 1168, 3º andar, CEP 50030-150 - Recife - PE, no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

Superintendente

AVISO - NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98

A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP nº. 2531.0009027-75, localizado à Rua Cirilino Afonso de Melo, S/N, Lote 1-A da Quadra U, Loteamento Campo Alegre, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.040-220, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso.

Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada Avenida Alfredo Lisboa, 1168, 3º andar, CEP 50030-150 - Recife - PE, no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

Superintendente

No Extrato publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2025, seção 3, Nº 115, página 84, Processo nº 10154.107779/2021-26, em nome da outorgada Maria do Rosário Lapenda, onde se lê CNPJ ***.078.036-**, leia-se CPF ***.036.134-**. Onde se lê RIP nº 25310144611-30, leia-se RIP nº 25310144626-16. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco

PROCESSO: 04962.000579/2012-35. INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

OBJETO: Imóvel caracterizado como Gleba H-1-A, localizado na avenida Dr. Belmiro Gouveia, nº 40, bairro Nazaré, no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2629.00122.500-3.

ÁREA DE TERRENO: 7.141,20 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 150,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.306.929,50 (oito milhões, trezentos e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

FINALIDADE: Funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026.

PROCESSO: 10154.193809/2020-28. INSTRUMENTO: Inscrição De Ocupação.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Reginaldo Saraiva de Meneses - CPF ***.814.60***. OBJETO: Rua Marechal Pires Ferreira, nº 658, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Parnaíba/PI, CEP 64202-060, cadastrado sob RIP SIAPA 1153 0102196-60. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 330 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 48,50 m ² .

VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.000,00; FINALIDADE: Residencial (29005953). FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Conforme Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (58749836).

PROCESSO: 19739.100589/2023-4.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Ribeiro de Oliveira - CPF: xxx.723.984-xx.

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Praia de Cotovelo, S/N, Praia de Cotovelo, Parnamirim/RN, cadastrado sob RIP nº 1779 0101169-44.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 205,78 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.506,00.

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/03/2026, Arquivo SEI nº 58998061.