Seção 3 — 26/03/2026

PROCESSO: 19739.158583/2022-84. INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE. OBJETO: imóvel situado à Avenida Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado sob o RIP SPIUNet nº 3105 00027.500-3, matriculado sob o nº 29.216 no Cartório do 11° Oficio da Comarca de Aracaju, livro 2, fl. 01, datado de 09/11/2022.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.258,76 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 4.174,00 m².

FINALIDADE: UTILIZAÇÃO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023 do Termo de Entrega. 23/03/2026 do Termo de Apostilamento.

PROCESSO: 19739.053199/2025-39. OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha e acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Avenida Inácio Barbosa (Rodovia Presidente José Sarney), Povoado Robalo - Aracaju/SE.

ÁREA: 6.879,17 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 15 de janeiro de 2026, às folhas 56796076 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

PROCESSO: 19739.056359/2025-00. OBJETO: Lote urbano, conceituado como terreno acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Rua Oito (Loteamento Liberdade), Jardim Centenário - Aracaju/SE. ÁREA: 156,45 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 21 de janeiro de 2026, às folhas 57105290 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170607

Nº Processo: 12600003744202481. Objeto: Aquisição de acessórios específicos para fotografia e filmagem.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA DE OLIVEIRA

Coordenadora

(SIASGnet - 25/03/2026) 170607-00001-2026NE000001

Nº Processo: 10680.000482/2025-14.

Dispensa Nº 83/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.

Contratado: 38.227.273/0001-46 - CNM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia em caráter emergencial para elaboração de projetos de engenharia destinados à contenção de taludes e encostas localizados em 03 (três) terrenos da união.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/03/2026 a 24/01/2027. Valor Total: R$ 217.451,61. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10783.101544/2021-14.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato referente os postos de auxiliar administrativo, auxiliar de informática, copeira, motorista e telefonistas em virtude da aprovação de aditivo da cct das categorias.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.779.860,24. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10768.101147/2022-11.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023 (contratação de serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações físicas do edifício-sede e demais imóveis administrados pela sra/mgi-rj), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2026 a 01/05/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.913,00. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Sant'ana Maria da Silva, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.588, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 156 e 166 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo nº 10180.002427/2025-91, INTIMA a empresa ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA - CNPJ nº 57.189.657/0001-66, da decisão que aplicou multa no valor de R$ 107,88 e impedimento de licitar e contratar por 14 meses e 12 dias, em razão de descumprimento contratual no âmbito da Nota de Empenho nº 2025NE000242, oriunda da Ata de Registro de Preços n.º 41/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "inexistente", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. Nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, por meio do SEI/MGI, do e-mail [email protected], ou presencialmente no endereço da SRA/GO-TO, em Goiânia/GO.

Goiânia-GO, 25 de março de 2026.

SANT'ANA MARIA DA SILVA

Substituta

Processo Administrativo SEI! n°: 44129.000521/2026-33 - Unidade Rio de Janeiro / RJ - Termo de Doação TD/DIPC/009/2026 (Nº SEI! 0213406) - Donatária: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Data de assinatura no Termo de Doação: 13, 23 e 27/02/2026 - Doação de 2.450 resmas de materiais de consumo de escritórios, papel no formato A-3 (490 caixas - Lotes 01 a 07) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

Processo Administrativo SEI! n°: 44129.000521/2026-33 - Unidade Rio de Janeiro / RJ - Termo de Doação TD/DIPC/010/2026 (Nº SEI! 0214247) - Donatária: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Data de assinatura no Termo de Doação: 06/03/2026 - Doação de 375 resmas de materiais de consumo de escritórios, papel no formato A-3 (75 caixas - Lote 08) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

Processo nº 44104.001878/2023-74. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023. Contrato nº 01.036366.2023. Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S/A - CNPJ nº 09.162.524/0001-53. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto no item 9.10 da Ata de Registro de Preços nº A01.000888.2023. Data da assinatura: 24/03/2026. Valor do instrumento: R$ 376.748,01 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e um centavo). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44103.010452/2022-31. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2022. Contrato nº 23.022835.2023. Contratada: VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.708.458/0001-62. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para retificar o item 1.1.1.1 do Quarto Termo Aditivo. Data da assinatura: 24/03/2026. Valor do instrumento: sem impacto financeiro. Vigência: a partir de 24/03/2026. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei 13.303/2016 e no inciso V do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo: 03750.020205.000288/2025-87. Espécie: Contrato nº 04/2026. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, para atender as necessidades da Funpresp-Exe. Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, CNPJ: 17.312.597/0001-02. Contratada: Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, CNPJ: 12.531.678/0001-80. Valor: R$ 376.091,92 (trezentos e setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa e dois centavos). Vigência: 20/04/2026 A 20/04/2027. Data de Assinatura: 20/03/2026. Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Marco Antonio Fragoso de Souza pela Contratante e Leandro Santos de Sá pela Contratada.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 964623. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL, CNPJ nº 06206979000135. Alteração da Vigência

O objeto de alteração, diz respeito ao a solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 24/07/2026. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO, CPF nº ***.788.907-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 976239. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARAA, CNPJ nº 04505640000104. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -4.820,44, Valor de Contrapartida: R$ -49,95, Vigência: 03/09/2025 a 03/09/2028. Data de Assinatura: 03/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, CPF nº ***.797.322-**.